24ª Sessão Ordinária – 09 de agosto de 2023

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Ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao nono dia do mês de agosto de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e dois minutos, deu-se início à Vigésima Quarta Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças. Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador Rogério Aparecido Castilho. Assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Artur Yukio Takayama. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e desejou a benção de Deus a todos. A seguir, o Senhor Presidente convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação da ata da 23ª Sessão Ordinária de 2023. Não havendo manifestação, considerou-a aprovada. Na sequência, solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção n.º 071/2023, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, aplauso a LEONARDO BRITO LIMA, jornalista do Grupo Hoje de Comunicação e do portal HojeDiário.com, pela conquista ao Prêmio Expocom, na etapa da região sudeste. 2) Moção n.º 073/2023, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado, parabenizo o Sr. Ronei Alexandre de Camargo, o “Esquerdinha”, por sua excepcional dedicação e relevante contribuição na promoção e desenvolvimento da cidade. Seu comprometimento como servidor público, aliado ao amor pela cidade e respeito ao próximo, torna-o uma figura imprescindível para o progresso e bem-estar dos suzanenses e do município de Suzano”. 3) Projeto de Decreto Legislativo n.º 038/2023, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho, dispõe sobre a outorga da MEDALHA ANTONIO MARQUES FIGUEIRA ao senhor Hamilton Aparecido Peixoto, pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano. 4) Projeto de Decreto Legislativo n.º 039/2023, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho, dispõe sobre a outorga da MEDALHA ANTONIO MARQUES FIGUEIRA ao senhor Ronei Alexandre de Camargo, pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano. 5) Projeto de Decreto Legislativo n.º 040/2023, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho, dispõe sobre a outorga da MEDALHA ANTONIO MARQUES FIGUEIRA ao senhor Manoel Evaristo Barbosa Neto, pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano. 6) Projeto de Decreto Legislativo n.º 041/2023, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado, dispõe sobre a concessão do “Título de Cidadão Suzanense”, ao sr. Geraldo Garippo, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo n.º 056/2023 – Executivo Municipal – Referente ofícios n°s 995 a 1001/GP/2023, em resposta a requerimentos. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Na sequência, solicitou ao primeiro secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimentos 1086, 1087, 1098, 1099 e 1127/2023, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). Requerimentos 1100, 1101, 1102, 1103, 1104, 1105, 1106, 1107, 1108 e 1109/2023 e Indicações 251, 252 e 253/2023, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimentos 1090, 1091, 1092 e 1095/2023, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva – (Denis Filho Pedrinho Mercado). Requerimento 1093/2023, de autoria do Vereador Fabio Diniz de Oliveira. Requerimentos 1134, 1141, 1144, 1146, 1148 e 1151/2023, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione – (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia). Requerimento 1089/2023, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – (Baiano da Saúde). Indicações 248, 249 e 250/2023, de autoria do Vereador Jaime Siunte – (Jaime Siunte). – Às dezoito horas e vinte e seis, o vice-presidente, Marcio Alexandre de Souza, assumiu a presidência da mesa diretora. Requerimentos 1125, 1128, 1131, 1138, 1142, 1143, 1145 e 1147/2023, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima – (Zé Oliveira). Requerimentos 1132, 1133, 1136, 1137, 1139 e 1140/2023, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimento 1135/2023 e Indicação 254/2023, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza – (Marcio Malt). Requerimento 1081/2023, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Requerimentos 1088, 1094, 1096, 1110, 1111, 1112, 1113, 1114, 1115, 1116, 1117, 1118, 1119, 1120, 1121, 1122, 1123, 1124, 1129 e 1130/2023, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho – (Rogério Castilho). PREPOSIÇÕES ENCAMINHADAS À ORDEM DO DIA ▪ 1) Moção nº 071/2023, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, constou como Item 2. ▪ 2) Moção nº 073/2023, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado, constou como Item 3. ♦ O Senhor Presidente informou que as Moções lidas no Expediente ficaram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • 1) Requerimento de urgência n.º 1156/2023, de autoria dos Vereadores Artur Yukio Takayama, André Marcos de Abreu, Jaime Siunte, Joaquim Antonio da Rosa Neto, Leandro Alves de Faria, Marcos Antonio dos Santos, Max Eleno Benedito e Nelson dos Santos, inseriu o Projeto de Decreto Legislativo n.º 036/2023, na Pauta da Ordem do Dia como Item 04. • 2) Requerimento n.º 1053/2023, de autoria dos Vereadores Rogério Aparecido Castilho, André Marcos de Abreu, Artur Yukio Takayama, Edirlei Junio Reis, Fabio Diniz de Oliveira, Gerice Rego Lione, Joaquim Antonio da Rosa Neto, Leandro Alves de Faria, Marcel Pereira da Silva, inseriu o Projeto de Decreto Legislativo n.º 038, 39 e 40/2023, na Pauta da Ordem do Dia como Itens 05, 06 e 07. • 3) Requerimento n.º 1157/2023, de autoria dos Vereadores Antonio Rafael Morgado, Artur Yukio Takayama, Edirlei Junio Reis, Fabio Diniz de Oliveira, Gerice Rego Lione, Jaime Siunte, Joaquim Antonio da Rosa Neto, Marcos Antonio dos Santos, inseriu o Projeto de Decreto Legislativo n.º 041/2023, na Pauta da Ordem do Dia como Item 08. • Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Artur Yukio Takayama solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra o Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa): “Senhor Presidente, Mesa, Senhores Vereadores, público presente, público que nos acompanha pelas redes sociais, muito boa noite. Sempre que se fala em futebol, religião e política, há discussões em todos os sentidos e direções, o importante é que se se prevaleça o respeito às opiniões, mesmo que sejam contrárias. Em nossa última sessão, a Mesa desta Casa, onde exerço o papel de Presidente, apresentou um Projeto de Resolução retirando de nosso Regimento Interno, no tocante ao roteiro de abertura da sessão, o texto que dizia “Em nome de Deus está aberto esta sessão” e também a frase “Convido um vereador, previamente inscrito, para leitura de trecho bíblico de sua escolha.” Por ocasião da votação, ocorreu empate, regimentalmente, coube a mim, como Presidente, exercer o voto de minerva e desempatar. Votei favoravelmente ao projeto. Justifico meu posicionamento, na medida em que recebemos do subprocurador de justiça do Estado de São Paulo, indagação sobre termos ou não em nosso Regimento Interno, tal situação, pois a matéria vem sendo alvo de questionamentos na Justiça, em razão do Brasil ser um país laico, ou seja, aquele que permite, respeita, protege e trata de forma igual todas as religiões, fés e compreensões filosóficas da vida, inclusive, a não religião e as posições que negam a existência de quaisquer divindades ou seres sobrenaturais, como o ateísmo. Trocando em miúdos: o Judiciário entende que nossa conduta, materializada no Regimento Interno, estaria favorecendo esta ou aquela religião, em detrimento de outra. Ações na Justiça foram e estão sendo movidas para retirada desse texto do Regimento Interno das Casas Legislativas de todo o Estado. Então, aprovada a retirada do Regimento Interno, faço uso da Tribuna, nesta noite, e pelo tempo que me permite o Regimento Interno desta Casa, para fazer a leitura do seguinte trecho bíblico, Romanos 12: 1 e 2. “Rogo-vos, pois, irmãos, pela compaixão de Deus, que apresenteis os vossos corpos em sacrifício vivo, santo e agradável a Deus, que é o vosso culto. E não sede conformados com este mundo, mas sede transformador pela renovação do vosso entendimento para que experimenteis qual seja a boa, agradável e perfeita vontade de Deus.” Com este ato, quero demonstrar a todos os fiéis, e de todas as religiões, e mesmo os ateus, que sou um homem de fé, investido no mandato de Vereador, outorgado pela população que me elegeu, e que creio na existência de um ser maior que é Deus. E que me guia e me protege, a mim, minha família e a toda a humanidade. E faço isso independentemente de estar inserido em nosso Regimento Interno. Agora não está mais, faço isso pela minha fé. Sempre respeitei e sempre respeitarei toda opinião em todas as instâncias, pois vivo em plena democracia de vida. Deus abençoe a todos.” O vice-presidente parabenizou o Vereador pelo posicionamento e o convidou para reassumir os trabalhos da Mesa. – Às dezoito horas e quarenta e nove minutos, o Presidente Joaquim Antonio da Rosa Neto reassumiu a condução dos trabalhos. 2º) Com a palavra o Ver. Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB), que parabenizou a empresa Solar Prime, do setor de energia renovável, que segundo o Vereador é consolidada no município e tem à frente o Sr. Guilherme. Disse que a empresa tem atuado na conscientização de preservação do meio ambiente e também gerando economia. Solicitou ao Senhor Presidente autorização, para fazer entrega de uma placa em homenagem ao Sr. Guilherme, pelos relevantes serviços prestados. Agradeceu a recepção do deputado Marcio Alvino por lhe recepcionar muito bem em Brasília. Disse que conversaram sobre melhorias da cidade que aconteceram e que irão acontecer. Parabenizou o deputado pela atuação, principalmente, na atenção a cidade de Suzano. Destacou a atuação do deputado no auxílio das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes)de todo estado. O Senhor Presidente autorizou a entrega da homenagem e nomeou uma comissão formada pelos vereadores Lazário Nazaré Pedro, Nelson dos Santos e Givaldo Freitas dos Santos para recepcionar o Dr. Guilherme. Ato contínuo, o Vereador Edirlei Junio Reis se posicionou em frente à mesa e fez a entrega da placa ao Sr. Guilherme. (A entrega foi feita sob registros fotográficos. – Nota do Setor de Taquigrafia). – Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da palavra, às dezoito horas e cinquenta e quatro minutos, o Senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA. O Ver. Artur Yukio Takayama solicitou ao Senhor Presidente que a votação de todos os itens da pauta fosse simbólica. Após o Senhor Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acatou a solicitação do Vereador. ITEM 1 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI N.º 033/2023, de autoria do Marcel Pereira da Silva, institui o protocolo Captura, Esterilização e Devolução (C.E.D), para controle populacional de Animais Sem Tutor Reconhecido (ASTC), no âmbito do município de Suzano e dá outras providências. Parecer da Comissão Justiça e Redação n.º 072/2023: favorável. Parecer da Comissão de Proteção e Bem-estar Animal n.º 003/2023: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento n.º 077/2023: favorável. Quórum de Maioria Simples. ITEM 2 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, A MOÇÃO N.º 071/2023, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, aplauso a LEONARDO BRITO LIMA, jornalista do Grupo Hoje de Comunicação e do portal HojeDiário.com, pela conquista ao Prêmio Expocom, na etapa da região sudeste. Posta a moção em discussão, o Vereador autor pediu a palavra. Com a palavra o Vereador Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong), que falou do seu contentamento em honrar o Sr. Leonardo Brito Lima, com a moção em homenagem. Informou que o Sr. Leonardo trabalha no veículo de comunicação da cidade e conquistou um prêmio nacional com o livro-reportagem “Deus acima de todos? Como Bolsonaro explora a fé cristã?”. Parabenizou o Dr. Leonardo e solicitou ao Presidente autorização, para fazer a entrega da placa da moção. Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passou para a votação. Quórum de Maioria Simples. O Senhor Presidente autorizou a entrega da homenagem e nomeou uma comissão formada pelos vereadores José de Oliveira Lima, Jaime Siunte e Lazário Nazaré Pedro para recepcionar os homenageados. Ato contínuo, o Vereador Marcel Pereira da Silva se posicionou em frente à mesa, a fim de entregar a cópia da moção ao homenageado. (A entrega foi feita sob registros fotográficos. – Nota do Setor de Taquigrafia). – Às dezenove horas e dois minutos, o Senhor Presidente agradeceu a presença do Vereador de Itaquaquecetuba, Ricardinho e do Vereador de Poá, Kemel, Edinho. – ITEM 3 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, a MOÇÃO N.º 073/2023, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado, parabenizo o Sr. Ronei Alexandre de Camargo, o “Esquerdinha”, por sua excepcional dedicação e relevante contribuição na promoção e desenvolvimento da cidade. Seu comprometimento como servidor público, aliado ao amor pela cidade e respeito ao próximo, torna-o uma figura imprescindível para o progresso e bem-estar dos suzanenses e do município de Suzano”. Posta a moção em discussão, o Vereador autor pediu a palavra. Com a palavra o Vereador Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado), que iniciou dizendo que a homenagem era para seu grande amigo. Acrescentou que o Sr. Ronei Alexandre de Camargo, o “Esquerdinha” fazia parte de sua vida. Informou que o Esquerdinha trabalha na Prefeitura desde mil novecentos e oitenta e oito e seus pais também trabalharam. Disse que começou como ajudante geral e, hoje, ocupa o cargo de chefe de departamento na regional de Palmeiras. Finalizando solicitou autorização do Presidente, para fazer a entrega da placa da moção. Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passou para a votação. Quórum de Maioria Simples. O Senhor Presidente autorizou a entrega da homenagem e nomeou uma comissão formada pelos vereadores Jaime Siunte, Nelson dos Santos e Lazário Nazaré Pedro para recepcionar os homenageados. Ato contínuo, o Vereador Antonio Rafael Morgado se posicionou em frente à mesa, a fim de fazer homenagem. (O secretário de manutenção e serviços urbanos, Samuel de Oliviera fez a entrega da placa. A entrega foi feita sob aplausos e registros fotográficos. Estavam presentes na entrega os familiares – Nota do Setor de Taquigrafia). ITEM 4 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 036/2023, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Suzanense ao Presidente da The Nippon Foundation, Senhor Takeju Ogata. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação n.º 121/2023: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo n.º 047/2023: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento n.º 109/2023: favorável. Quórum de dois terços. ITEM 5 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 038/2023, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho, dispõe sobre a outorga da MEDALHA ANTONIO MARQUES FIGUEIRA ao senhor Hamilton Aparecido Peixoto, pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação n.º 117/2023: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo n.º 043/2023: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento n.º 105/2023: favorável. Quórum de dois terços. ITEM 6 – Única discussão e votação – APROVADO, por maioria dos Vereadores, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 039/2023, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho, dispõe sobre a outorga da MEDALHA ANTONIO MARQUES FIGUEIRA ao senhor Ronei Alexandre de Camargo, pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação n.º 118/2023: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo n.º 044/2023: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento n.º 106/2023: favorável. Quórum de dois terços. ITEM 7 – Única discussão e votação – APROVADO, por maioria dos Vereadores, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 040/2023, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho, dispõe sobre a outorga da MEDALHA ANTONIO MARQUES FIGUEIRA ao senhor Manoel Evaristo Barbosa Neto, pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação n.º 119/2023: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo n.º 045/2023: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento n.º 107/2023: favorável. Quórum de dois terços. ITEM 8 – Única discussão e votação – APROVADO, por maioria dos Vereadores, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 041/2023, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado, dispõe sobre a concessão do “Título de Cidadão Suzanense”, ao sr. Geraldo Garippo, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação n.º 120/2023: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo n.º 046/2023: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento n.º 108/2023: favorável. Quórum de dois terços. – Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas e dezoito minutos, o Senhor Presidente, encerrou a Vigésima Quarta Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – Pacola (PSC); Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – União (Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB); Fabio Diniz de Oliveira (PTB); Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira); Lazário Nazare Pedro – Republicanos (Lázaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio do Santos – PTB (Maizena); Max Eleno Benedito – Podemos (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul) e Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).

Obs.: 1) O Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PTB (Pedro Ishi) está licenciado.

PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 09 de agosto de 2023

VEREADOR JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO
Presidente

VER. ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO VER. EDIRLEI JUNIO REIS
Primeiro Secretário Segundo Secretário