26ª Sessão Ordinária – 23 de agosto de 2023

 

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Ata da Vigésima Sexta Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao vigésimo terceiro dia do mês de agosto de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e dois minutos, deu-se início à Vigésima Sexta Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de áudio e a transcrição das falas da presente Sessão Ordinária.” Assumiu, temporariamente, a Primeira Secretaria o Vereador Edirlei Junio Reis. Assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Artur Yukio Takayama. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação da ata da 25ª Sessão Ordinária e da 16ª Sessão Solene de 2023. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Na sequência, solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Projeto de Decreto Legislativo n.º 045/2023, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, dispõe sobre concessão da “Medalha Antônio Marques Figueira a Mônica Filippon Sato, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Suzano no âmbito esportivo. 2) Projeto de Decreto Legislativo n.º 046/2023, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, dispõe sobre concessão da “Medalha Antônio Marques Figueira a Luciana Montgomery Watanabe Higuchi, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Suzano no âmbito esportivo. 3) Projeto de Lei n.º 071/2023, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, inclui no calendário oficial de eventos a Campanha “Setembro Verde” dedicada a inclusão social da pessoa com necessidades especiais no Município de Suzano. 4) Projeto de Lei n.º 072/2023, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho, dispõe sobre a inclusão nos sites oficiais da administração pública e da Câmara Municipal de Suzano, os serviços de proteção a mulher vítima de violência. 5) Projeto de Lei n.º 073/2023, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria, dispõe sobre a prática da telemedicina no Município de Suzano, e dá outras providências. 6) Projeto de Lei n.º 074/2023, de autoria do Executivo Municipal, altera dispositivos da Lei Municipal n° 5.297, de 14 de julho de 2021, que regulamenta o funcionamento do “Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – COMSEA”, e dá outras providências. 7) Projeto de Lei n.º 075/2023, de autoria do Executivo Municipal, denomina “Claudemir Nunes dos Santos”, atual Rua Onze do loteamento denominado Parque Residencial Samambaia, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo n.º 060/2023 ¬¬¬– Gerência Executiva do Governo de São Paulo – CEF – Referente ao ofício 399/2023/GIGOVSP: liberação de recursos financeiros para este município no valor de R$ 10.000.000,00, Contrato de Financiamento n° 0609.402-64, no âmbito do Programa FINISA, Modalidade FINISA: DESPESA DE CAPITAL. ● Ofício Administrativo n.º 061/2023 – Secretaria Municipal de Governo – Referente aos ofícios 555 a 557, 566 e 571 a 574/SMG/2023, em resposta às indicações. ● Ofício Administrativo n.º 062/2023 ¬¬¬– Executivo Municipal – Referente aos ofícios 1013, 1021, 1039 a 1047, 1049 a 1059, 1061 a 1067, 1069 a 1074 e 1077 a 1079/GP/2023, em resposta aos requerimentos. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. – Ato contínuo, o Senhor Presidente agradeceu a colaboração do Vereador Edirlei Junio Reis e solicitou ao Ver. Rogério Aparecido Castilho, que assumisse a Primeira Secretaria. – bNa sequência, solicitou ao primeiro secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimentos 1193 e 1194/2023, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). Requerimentos 1198 e 1205/2023, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimentos 1180, 1182 e 1192/2023, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva – (Denis Filho do Pedrinho Mercado). Requerimentos 1191, 1196, 1197 e 1202/2023, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione – (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia). Requerimento 1201/2023, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – (Baiano da Saúde). Indicações 264, 265, 266 e 267/2023, de autoria do Vereador Jaime Siunte – (Jaime Siunte). Requerimentos 1186, 1207, 1208, 1209, 1210, 1211, 1212, 1216, 1218 e 1221/2023, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima – (Zé Oliveira). Indicações 268, 269, 270 e 271/2023, de autoria do Vereador Lazário Nazaré Pedro – (Lázaro de Jesus). Requerimentos 1217, 1219, 1220 e 1222/2023, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Indicações 262 e 263/2023, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza – (Marcio Malt). Requerimentos 1188, 1189 e 1190/2023, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos – (Maizena). Requerimentos 1184, 1199, 1206 e 1214/2023, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Requerimentos 1185, 1195, 1200, 1203, 1223, 1225 e 1227/2023, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho – (Rogério Castilho). REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • 1) Requerimento de urgência n.º 1232/2023, de autoria dos Vereadores Artur Yukio Takayama, Antonio Rafael Morgado, Edirlei Junio Reis, Gerice Rego Lione, Lazário Nazaré Pedro, Leandro Alves de Faria, Marcio Alexandre de Souza, Max Eleno Benedito e Nelson dos Santos, inseriu os Projeto de Lei n.º 071/2023, na Pauta da Ordem do Dia como Itens 02. • 2) Requerimento n.º 1228/2023, de autoria dos Vereadores Leandro Alves de Faria, Artur Yukio Takayama, Edirlei Junio Reis, Gerice Rego Lione, Joaquim Antonio da Rosa Neto, José de Oliveira Lima, Lazário Nazaré Pedro, Marcio Alexandre de Souza e Max Eleno Benedito, inseriu o Projeto de Lei n.º 073/2023, na Pauta da Ordem do Dia como Item 03. • Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Lazário Nazaré Pedro solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra o Ver. Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB), que comunicou uma conquista da gestão do prefeito Rodrigo Ashiuchi, em conjunto ao secretário Claudinei Valdemar Galo, a concessão de vagas de embarque e desembarque, com tolerância de cinco minutos, aos prestadores de serviço de transporte privados e usuários de aplicativos Uber e 99. Mencionou que a solicitação foi feita pelos munícipes e pelos motoristas aos Vereadores. Explicou que anteriormente essas paradas geravam multas e que depois de muitas solicitações foi concedida. O parlamentar agradeceu ao Executivo pelo atendimento de suas solicitações e dos demais Vereadores. 2º) Com a palavra o Ver. Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho), que fez coro ao que foi dito pelo Vereador Edirlei. Parabenizou a conquista da gestão do prefeito, em conjunto ao secretário Claudinei Valdemar Galo, comunicada ontem, referente às duas vagas disponibilizadas para embarque e desembarque, com tolerância de cinco minutos, aos prestadores de serviço de transporte privados e usuários dos aplicativos Uber e 99. Informou que os dois primeiros pontos criados estão localizados próximo à Estação de Suzano e à Praça João Pessoa. Acrescentou que também fez as solicitações por meio de ofícios diversas vezes. Explicou que a princípio as solicitações não tinham sido atendidas pela falta de uma lei federal e estadual. Informou que vai protocolar um ofício ao secretário Galo para que seja feito um estudo na cidade a fim de ampliar as vagas nos locais que têm mais demanda, beneficiando assim ainda mais a população. 3º) Com a palavra o Ver. José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira), que falou sobre o descarte irregular de lixo no cruzamento da Rua José de Souza Candido, com a Estrada Portão do Honda, no Jardim Gardênia Azul – Gleba II. (Foi exibido fotos e vídeos do local – Nota do Setor de Taquigrafia). “A Renovar tem o contrato de coleta aqui em Suzano e a reclamação que temos é que passam dois, três, quatro até cinco dias sem que eles recolham os lixos,” explicou indignado o Vereador. “O nosso prefeito vem trabalhando muito por essa cidade, mas nós não podemos conviver com uma situação como essa. Então, peço encarecidamente: tome uma providência o mais rápido possível para dar uma solução para a população desses bairros. Ninguém merece conviver com lixão a céu aberto, principalmente numa cidade como Suzano”, afirmou. Disse que já realizou ações para acabar com este descarte, mas que precisa de uma ação conjunta. O Vereador argumentou que nada de efetivo foi realizado para acabar com o problema. “Eu acho um desprezo com a população no que diz respeito a coleta de lixo”, criticou. “Fico muito envergonhado por saber que nós temos uma cidade tão importante como Suzano e não conseguimos resolver uma situação dessa natureza”, falou. Finalizou pedindo apoio para que esse problema seja sanado em conjunto à prefeitura, a empresa Renovar e a Petrobras. 4º) Com a palavra o Ver. Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado), que fez um apelo em nome da comunidade da região de Palmeiras referente à Rodovia Índio Tibiriçá, de jurisdição do estado. “Nobres Vereadores Palmeiras está vivendo um antiprogresso. A área comercial de Palmeiras estava crescendo. O nosso povo do lado direito da rodovia não consegue ir ao lado esquerdo. Os comerciantes que trocavam mercadorias entre si, não conseguem mais,” criticou o Vereador. Fez um apelo ao prefeito Rodrigo Ashiuchi e ao deputado estadual, André do Prado para requererem uma intervenção urgente ao Departamento de Estrada e Rodagem (DER) em nome da comunidade de Palmeiras. – Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da palavra, às dezoito horas e cinquenta e oito minutos, o Senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA. O Ver. Artur Yukio Takayama solicitou ao Senhor Presidente que a votação de todos os itens da pauta fosse simbólica. Após o Senhor Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acatou a solicitação do Vereador. ITEM 1 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI Nº 038/2023, de autoria do Vereador Jaime Siunte, institui a Semana Municipal no Uso Racional de Medicamentos e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 091/2023: favorável. Parecer da Comissão de Saúde nº 005/2023: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 110/2023: favorável. Posto o projeto em discussão, o Vereador autor pediu a palavra. Com a palavra o Ver. Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte), que explicou sobre o projeto de conscientização de uso de medicamentos. Proferiu: “Conforme a Associação Brasileira das indústrias farmacêuticas, cerca de vinte mil pessoas morrem todos os anos por medicamentos fármacos usados por conta própria. 77% dos brasileiros tem esse hábito. Os principais motivos são remédios de diversos meios, pessoas que usaram medicamentos por conta própria, ampla disponibilidade dos produtos farmacêuticos, facilidade para a compra, cultura da comunidade, redes sociais, doutor Google, promoções leve dois e pague um. De acordo com entidades ligadas a construção mundial de saúde, dez milhões de pessoas, por ano, vão morrer por uso indiscriminado de medicamentos, sem um responsável técnico ou um médico ter indicado. Pessoal, é incrível o que vou falar aqui para vocês! A coisa é séria demais: 16% das mortes por intoxicação são com são causadas por medicamentos,10% das internações hospitalares são causados por uso incorreto de medicamentos.” “Por exemplo, um idoso de 64 anos morre após tomar medicamento doado por uma vizinha. Não é porque para mim deu certo que para o vizinho vai dar certo”, explicou. “Estão usando medicamentos sem necessidade. A gente pode salvar muitas pessoas”, analisou. Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passou para a votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovado. ITEM 2 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI N.º 071/2023, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, inclui no calendário oficial de eventos a Campanha “Setembro Verde” dedicada a inclusão social da pessoa com necessidades especiais no Município de Suzano. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação n.º 131/2023: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo n.º 057/2023: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento n.º 118/2023: favorável. Quórum de Maioria Simples. ITEM 3 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI N.º 073/2023, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria, dispõe sobre a prática da telemedicina no Município de Suzano, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação n.º 132/2023: favorável. Parecer da Comissão de Saúde n.º 007/2023: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento n.º 119/2023: favorável. Quórum de Maioria Simples. – Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convidou a todos para a sessão solene que será realizada dentro de instantes, em Comemoração ao Dia do Maçom e, às dezenove horas e seis minutos, encerrou a Vigésima Sexta Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – Pacola (PSC); Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – União (Denis Filho do Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB); Fabio Diniz de Oliveira (PTB); Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira); Lazário Nazare Pedro – Republicanos (Lázaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio do Santos – PTB (Maizena); Max Eleno Benedito – Podemos (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul) e Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).

Obs.: 1) O Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PTB (Pedro Ishi) está licenciado.

PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 23 de agosto de 2023

VEREADOR JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO
Presidente

VER. ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO VER. EDIRLEI JUNIO REIS
Primeiro Secretário Segundo Secretário