27ª Sessão Ordinária – 30 de agosto de 2023
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Ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao trigésimo dia do mês de agosto de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e dois minutos, deu-se início à Vigésima Sétima Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de áudio e a transcrição das falas da presente Sessão Ordinária.” Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador Rogério Aparecido Castilho. Assumiu, temporariamente, a Segunda Secretaria o Vereador Artur Yukio Takayama. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação da ata da 26ª Sessão Ordinária e, da 17ª Sessão Solene e da 18ª Sessão Solene de 2023. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Na sequência, solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção n.º 079/2023, de autoria do Vereador Lazário Nazaré Pedro, aplausos ao partido Republicanos, que celebrou seu 18º aniversário, no dia 25 de agosto. 2) Moção n.º 080/2023, de autoria do Vereador Lazário Nazaré Pedro, aplausos ao mês de comemoração da profissão de corretor de imóveis de Suzano. 3) Moção n.º 081/2023, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, aplauso ao Senhor ENOS VIEIRA DOS SANTOS, auxiliar de necropsia da Secretaria de Segurança Pública Estadual, pelo excelente trabalho realizado nesses 30 (trinta) anos em prol da cidade de Suzano. 4) Projeto de Decreto Legislativo n.º 047/2023, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado, “acrescenta no Calendário de eventos da Cidade a Caminhada da Patrulha Maria da Penha pelo Fim da Violência contra a Mulher.” 5) Projeto de Lei n.º 076/2023, de autoria do Vereador Lazário Nazaré Pedro, dispõe sobre a Campanha de Conscientização, Prevenção e Combate às Discriminações e Preconceitos no Ambiente Escolar. 6) Projeto de Lei n.º 077/2023, de autoria do Max Eleno Benedito, declara de Utilidade Pública Municipal a “ONG Instituto Foganholi” e dá outras providências. 7) Projeto de Lei n.º 078/2023, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de auxílio, valores à “LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE SUZANO”, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências. 8) Projeto de Lei n.º 079/2023, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. – Às dezesseis horas e doze minutos, o Senhor Presidente agradeceu a colaboração do Vereador Artur Yukio Takayama e solicitou ao Ver. Edirlei Junio Reis, que assumisse a Segunda Secretaria. – RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo n.º 063/2023 ¬¬¬– Gerência Executiva do Governo de São Paulo – CEF – Referente ao ofício 0418/2023/GIGOVSP: Crédito de Recursos Financeiros (Orçamento Geral da União) no valor de R$ 25.098,79, Contrato de Repasse n° 819976/2015 (Operação 1025151-49), para “Implantação de Serviços de Pavimentação e Drenagem no Município de Suzano-SP”. ● Ofício Administrativo n.º 064/2023 – Gerência Executiva do Governo de São Paulo – CEF – Referente ao ofício 0419/2023/GIGOVSP: Crédito de Recursos Financeiros (Orçamento Geral da União) no valor de R$ 246.550,00, Contrato de Repasse n° 819973/2015 (Operação 1025152-65), para “Implantação de Serviços de Pavimentação e Drenagem no Município de Suzano-SP”. ● Ofício Administrativo n.º 065/2023 ¬¬¬– Executivo Municipal – Referente aos ofícios 1060 e 1080 a 1085/GP/2023, em resposta aos requerimentos. ● Ofício Administrativo n.º 066/2023 ¬¬¬– Secretaria Municipal de Governo – Referente aos ofícios 584 e 586/SMG/2023, em resposta às indicações. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Na sequência, solicitou ao primeiro secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimento 1263/2023, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). Requerimentos 1257 e 1258/2023, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimentos 1213 e 1224/2023, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva – (Denis Filho do Pedrinho Mercado). Requerimento 1231/2023, de autoria do Vereador Fabio Diniz de Oliveira. Requerimento 1260/2023, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione – (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia). Requerimentos 1215, 1229, 1230 e 1247/2023, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – (Baiano da Saúde). Requerimentos 1226, 1248 e 1255/2023 e Indicação 272/2023, de autoria do Vereador Jaime Siunte – (Jaime Siunte). Indicação 274/2023, de autoria do Vereador Lazário Nazaré Pedro – (Lázaro de Jesus). Requerimentos 1261, 1262, 1264 e 1265/2023, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimentos 1234, 1235, 1236, 1237, 1238, 1239, 1240, 1241, 1242, 1243, 1244, 1245, 1246, 1252, 1253 e 1254/2023, de autoria do Vereador Nelson dos Santos – (Nelson do Fadul). Requerimentos 1250 e 1251/2023, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho – (Rogério Castilho). PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. • Requerimento de Pesar: 1266/2023, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, consigna votos de pesar pelo falecimento do Sr. José Geraldo Gonçalves. (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio informou o Sr. Presidente.) PROPOSIÇÕES ENCAMINHADAS À ORDEM DO DIA. ▪ 1) Moção nº 079/2023, de autoria do Vereador Lazário Nazaré Pedro, contou como Item 2. ▪ 2) Moção nº 080/2023, de autoria do Vereador Lazário Nazaré Pedro, contou como Item 3. ▪ 3) Moção nº 081/2023, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, contou como Item 4. ♦ O Senhor Presidente informou que as Moções lidas no Expediente ficaram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • 1) Requerimento de urgência n.º 1256/2023, de autoria dos Vereadores Max Eleno Benedito, André Marcos de Abreu, Artur Yukio Takayama, Edirlei Junio Reis, Givaldo Freitas dos Santos, Leandro Alves de Faria, Marcel Pereira da Silva, Marcos Antonio dos Santos, Nelson dos Santos e Gerice Rego Lione, inseriu os Projeto de Lei n.º 077/2023, na Pauta da Ordem do Dia como Item 05. • 2) Requerimento n.º 1279/2023, de autoria dos Vereadores Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogério Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, Artur Yukio Takayama, Lazario Nazaré Pedro, Fabio Diniz de Oliveira, Max Eleno Benedito, Marcos Antonio dos Santos e Nelson dos Santos, inseriu o Projeto de Lei n.º 078/2023, na Pauta da Ordem do Dia como Item 06. • 3) Requerimento n.º 1280/2023, de autoria dos Vereadores Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogério Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, Artur Yukio Takayama, Lazario Nazaré Pedro, Fabio Diniz de Oliveira, Max Eleno Benedito, Marcos Antonio dos Santos e Nelson dos Santos, inseriu o Projeto de Lei n.º 079/2023, na Pauta da Ordem do Dia como Item 07. • 2) Requerimento n.º 1278/2023, de autoria dos Vereadores Antonio Rafael Morgado, Artur Yukio Takayama, Edirlei Junio Reis, Joaquim Antonio da Rosa Neto, Marcio Alexandre de Souza, Marcos Antonio dos Santos, Max Eleno Benedito e Fabio Diniz de Oliveira, inseriu o Projeto de Decreto Legislativo n.º 047/2023, na Pauta da Ordem do Dia como Item 08. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Artur Yukio Takayama solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra o Ver. Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB), que anunciou a instalação de um semáforo, no início da semana, no cruzamento da Estrada dos Fernandes com a rua Alcides Pizzolito, no Jardim Caxangá. Disse que tinha feito a solicitação devido à necessidade, pois é um ponto de grande circulação de veículos. Agradeceu a prefeito Rodrigo Ashiuchi e ao Secretário Galo por atenderem o pedido. O parlamentar também parabenizou o secretário de Cultura, Walmir Pinto e sua equipe pelos trabalhos realizados na cidade. 2º) Com a palavra a Verª. Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia), que fez um apelo às forças de segurança do município de Suzano. A Vereadora falou sobre os recentes casos de furtos, roubos e violência que foram registrados na cidade. Acrescentou que nos últimos dias, até casos de sequestros relâmpagos aconteceram. Solicitou manutenção nas câmeras de segurança da cidade, pois segundo a Vereadora teve um acidente e a câmera não registrou. Finalizando, a vereadora elogiou o Supremo Tribunal Federal (STF) que, semana passada, teve o entendimento de que as Guardas Civis Municipais (GCMs) integram o Sistema de Segurança Pública. – Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da tribuna, o Senhor Presidente convidou todos os presentes para prestarem um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. José Geraldo Gonçalves, uma homenagem de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva. Logo após, o Senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA. O Ver. Artur Yukio Takayama solicitou ao Senhor Presidente que a votação de todos os itens da pauta fosse simbólica. Após o Senhor Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acatou a solicitação do Vereador. ITEM 01 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2023, de autoria do Vereador Jaime Siunte, dispõe sobre a Concessão da honraria “Medalha Antônio Marques Figueira”, ao Sr. Ricardo Jonsson pelos relevantes serviços prestados ao Município de Suzano. Parecer da Comissão de Justiça e Redação n.º 112/2023: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo n.º 048/2023: favorável. Parecer da Comissão Finanças e Orçamento nº 117/2023: favorável. Quórum de Dois Terços. ITEM 02 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, a MOÇÃO N.º 079/2023, de autoria do Vereador Lazário Nazaré Pedro, aplausos ao partido Republicanos, que celebrou seu 18º aniversário, no dia 25 de agosto. Quórum de Maioria Simples. ITEM 03 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, a MOÇÃO N.º 080/2023, de autoria do Vereador Lazário Nazaré Pedro, aplausos ao mês de comemoração da profissão de corretor de imóveis de Suzano. Posta a moção em discussão, o Vereador autor pediu a palavra. Com a palavra o Vereador Lazário Nazaré Pedro – Republicanos (Lázaro de Jesus), que falou sobre a profissão de corretor de imóveis não ser muito falada. “Os corretores de imóveis além de planejar uma boa estratégia de marketing para as propriedades por meio das imobiliárias, eles oferecem consultoria a todas as classes de compras, aluguéis e vendas de imóveis,” discorreu o Vereador. Solicitou ao Senhor Presidente autorização para fazer a entrega da placa da moção aos representantes de imobiliárias Edson, Marcelo e Rafael, após a aprovação. Não havendo mais manifestação, o Senhor presidente passou para a votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovada. O Senhor Presidente autorizou a entrega da homenagem e nomeou uma comissão formada pelos vereadores Jaime Siunte, Fabio Diniz de Oliveira e Artur Yukio Takayama, para recepcionar os homenageados. Ato contínuo, o Vereador Lazário Nazaré Pedro se posicionou em frente à mesa e fez a entrega das placas aos representantes dos corretores e imóveis, Senhores Edson, Marcelo e Rafael. (A entrega foi feita sob registros fotográficos. Todos os Vereadores presentes participaram do registro fotográfico. – Nota do Setor de Taquigrafia). ITEM 04 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, a MOÇÃO N.º 081/2023, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, aplauso ao Senhor ENOS VIEIRA DOS SANTOS, auxiliar de necropsia da Secretaria de Segurança Pública Estadual, pelo excelente trabalho realizado nesses 30 (trinta) anos em prol da cidade de Suzano. Posta a moção em discussão, o Vereador autor pediu a palavra. Com a palavra o Vereador Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong), que após os cumprimentos de praxe, disse está muito honrado em homenagear o Sr. Enos. Disse que o servidor tem trinta e quatro anos de trabalho. Falou que o Sr. Enos é merecedor da homenagem pela dedicação ao trabalho há tantos anos. Solicitou ao Senhor Presidente autorização para fazer a entrega da placa da moção ao homenageado, após a aprovação. Não havendo mais manifestação, o Senhor presidente passou para a votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovada. O Senhor Presidente autorizou a entrega da homenagem e nomeou uma comissão formada pelos vereadores Artur Yukio Takayama, Jaime Siunte e Nelson dos Santos para recepcionar o homenageado. Ato contínuo, o Vereador Marcel Pereira da Silva se posicionou em frente à mesa e fez a entrega das placas ao auxiliar de necropsia da Secretaria de Segurança Pública Estadual, Sr. Enos Vieira dos Santos. (A entrega foi feita sob aplausos e registros fotográficos. – Nota do Setor de Taquigrafia). ITEM 05 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI N.º 077/2023, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito, declara de Utilidade Pública Municipal a “ONG Instituto Foganholi” e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação n.º 133/2023: favorável. Parecer da Comissão de Política Social n.º 010/2023: favorável. Parecer da Comissão de Saúde n.º 008/2023: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento n.º 120/2023: favorável. Quórum de Maioria Simples. ITEM 06 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI N.º 078/2023, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de auxílio, valores à “LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE SUZANO”, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação n.º 135/2023: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo n.º 060/2023: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento n.º 122/2023: favorável. Quórum de Maioria Simples. ITEM 07 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI N.º 079/2023, de autoria do Executivo Municipal, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação n.º 136/2023: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento n.º 123/2023: favorável. Quórum de Maioria Simples. ITEM 08 – RETIRADO, por solicitação do Vereador autor, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 047/2023, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado, “acrescenta no Calendário de eventos da Cidade a Caminhada da Patrulha Maria da Penha pelo Fim da Violência contra a Mulher.” – Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convidou a todos para a sessão solene que será realizada dentro de instantes, de Outorga da medalha Marques Figueira ao Sr. Leandro Ferreira de Melo, às dezenove horas e três minutos, encerrou a Vigésima Sétima Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – Pacola (PSC); Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – União (Denis Filho do Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB); Fabio Diniz de Oliveira (PTB); Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira); Lazário Nazare Pedro – Republicanos (Lázaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio do Santos – PTB (Maizena); Max Eleno Benedito – Podemos (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul) e Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).
Obs.: 1) O Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PTB (Pedro Ishi) está licenciado.
PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 30 de agosto de 2023
VEREADOR JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO
Presidente
VER. ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO VER. EDIRLEI JUNIO REIS
Primeiro Secretário Segundo Secretário