28º Sessão Ordinária – 02 de setembro de 2020


Ata da Vigésima Oitava Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao segundo dia do mês de setembro de dois mil e vinte, às 18h04, dá-se início à Vigésima Oitava Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto que, por falha técnica do painel eletrônico, solicita ao setor de informática que registre as presenças dos vereadores: Edirlei Junio Reis; Neusa dos Santos Oliveira; José Izaqueu Rangel; Rogério Gomes do Nascimento; Alceu Matias Cardoso; Carlos José da Silva. Assume a Primeira Secretaria o Ver. Edirlei Junio Reis. Assume a Segunda Secretaria o Ver. José Silva de Oliveira. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abre a sessão e solicita ao Ver. Alceu Matias Cardoso que leia um trecho bíblico de sua escolha. – (Na galeria, representantes do transporte escolar, sentados na primeira fileira, seguram uma faixa com a seguinte frase: “CATEGORIA DO TRANSPORTE ESCOLAR. Pedimos aos Legisladores que não nos decepcionem e aprovem o projeto.” – Nota do Setor de Taquigrafia) – Logo após, convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. – É registrada a presença do Ver. José Silva de Oliveira. – A seguir, o Senhor Presidente pergunta se há pedido de retificação da Ata da 27ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considera-a aprovada. O Senhor Presidente solicita ao primeiro secretário que faça a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procede: RESUMO DE PROJETOS: 1) Projeto de Lei nº 41/2020, de autoria do Executivo Municipal, modifica o Anexo “V” da Lei Municipal nº 5.111, de 07 de dezembro de 2017; altera os Anexos “I” e “VIII”, assim como o de Metas e Prioridades para 2021, constantes da Lei Municipal nº 5.146, de 31 de julho de 2020, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informa que o documento será encaminhado à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviado às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. ¬RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo nº 54/2020 – Secretaria Municipal de Administração – Ofícios nºs. 62 e 63/SMG/2020, em resposta a Indicações. ● Ofício Administrativo nº 55/2020 – Governo do Estado de São Paulo – Ofício nº 0718/2020/GIGOV/SP – Contrato de repasse celebrado entre o Município de Suzano e a Caixa Econômica Federal – R$ 384.205,00. ● Ofício Administrativo nº 56/2020 – Executivo Municipal – Ofícios nº 1240, 1257, 1273, 1274, 1283 a 1290, 1293, 1294, 1296 a 1305/GP/2020, em resposta a requerimentos. ♦ O Senhor Presidente informa que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. – São registradas as presenças dos Vereadores José Alves Pinheiro Neto; Isaac Lino Monteiro, Gerice Rego Lione e Antonio Rafael Morgado. – Solicita ao primeiro secretário que proceda a leitura dos Requerimentos. O primeiro secretário assim procede: REQUERIMENTOS APROVADOS, POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES. Requerimento 1505/2020, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, Vereador a esta casa de Leis, ao final assinado, vem, mui respeitosamente à presença de V. Exas., a rigor do disposto no inciso III do artigo 48 do Regimento Interno desta Casa, REQUERER licença para tratar de assunto particular, a contar da data de 01 de setembro de 2020, com termo final para o dia 15 de setembro de 2020. O senhor Presidente profere: “Tendo sido aprovada na 28ª Sessão Ordinária, através do Requerimento nº 1505/2020, a licença para tratar de assunto particular do Ver. Leandro Alves de Faria, no período de 01 de setembro a 15 de setembro de 2020, solicito a convocação do 1º Suplente da Coligação PL. Considerando que a 1ª suplente Sra. Bianca Carla Nunes da Silva faleceu em 05 de julho de 2020, conforme atestado de óbito matrícula 118026 01 55 2020 4 00237 206 0153903-01, e tendo recebido do 2º suplente, Sr. Josias Ferreira Silva, carta de desistência em assumir o cargo de Vereador no período, solicito a convocação do 3º Suplente da coligação PL. Estando presente o terceiro suplente da Coligação PL, Sr. Mateus Sanches Domingues de Souza, nomeio uma comissão composta pelos vereadores: Zaqueu Rangel, Gerice Lione e Alceu Cardoso para fazê-lo adentrar no plenário. Informo que os documentos foram devidamente entregues e foram devidamente certificados pelo Diretor Legislativo. Solicito ao vereador que preste o juramento: “Prometo desempenhar fielmente o meu mandato, promovendo o bem geral do município, dentro das normas constitucionais”. O Ver. Mateus Sanches Domingues de Souza responde: “Assim o prometo”. O Senhor Presidente cumprimenta o Vereador recém-empossado e convida-o a ocupar seu lugar no Plenário. Logo após, solicita ao primeiro secretário que proceda a leitura dos Requerimentos. Requerimento 1476/2020, de autoria do José Carlos de Souza Nascimento, Vereador a esta Casa de Leis, ao final assinado, vem mui respeitosamente à presença de Vossas Exas., a rigor do disposto no inciso II do artigo 10 da Lei Orgânica de nosso município, c.c. inciso II do artigo 48 do Regimento Interno desta Casa, REQUERER licença médica para tratamento de saúde, SEM REMUNERAÇÃO, pelo período de 30 (trinta) dias, contados a partir de 28 de agosto de 2020. Outrossim, anexo ao presente, o competente atestado médico que corrobora e embasa o pleito, esclarecendo ainda que protocolei requerimento à Autarquia Federal (INSS), pedido de auxílio doença, na forma e para os devidos fins. O senhor Presidente manifesta: “Tendo sido aprovada na 28ª Sessão Ordinária, através do Requerimento nº 1476/2020, a licença médica do Ver. José Carlos de Souza Nascimento, no período de 28 de agosto a 26 de setembro de 2020, solicito a convocação do 1º Suplente da Coligação PTB/PMB. Estando presente o primeiro suplente da coligação PTB/PMB, Sr. Jaime Siunte, nomeio uma Comissão composta pelos Vereadores Isaac Lino; Professor Toninho Morgado e Carlão da Limpeza para fazê-lo adentrar no Plenário. A apresentação de documentos não se faz necessária tendo em vista que o Sr. JAIME SIUNTE já assumiu a vereança nesta legislatura e eles já foram entregues na Diretoria Legislativa. Já tendo o Sr. Jaime Siunte prestado compromisso, fica dispensado de fazê-lo novamente (Parágrafo Único do Art. 3 do Regimento Interno.). O Senhor Presidente cumprimenta o Vereador recém-empossado e convida-o a ocupar seu lugar no Plenário. Logo após, solicita ao primeiro secretário que proceda a leitura dos Requerimentos. Requerimentos 1499, 1500/2020, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu – Pacola. – É registrada a presença do Ver. Max Eleno Benedito – Requerimento 1488 e 1504/2020, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). – São registradas as presenças dos vereadores Denis Claudio da Silva e André Marcos de Abreu ¬– Requerimentos 1477 e 1496/2020, de autoria do Ver. Carlos José da Silva – (Carlão da Limpeza). Requerimentos 1479, 1480 e 1487/2020, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia). – É registrada a presença do Ver. Lisandro Luís Frederico – Indicação 262/2020, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa). Requerimento 1469/2020, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimentos 1474 e 1501/2020, de autoria do Ver. Lisandro Luís Frederico – Lisandro da ONG PAS. Requerimentos 1489, 1490, 1497 e 1498/2020, de autoria da Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul. Requerimentos 1467, 1468, 1470, 1473, 1502 e 1503/2020, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento – (Rogério da Van). PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APROVADO. Projeto de Lei nº 43/2020, de autoria do Ver. Mateus Sanches Domingues de Souza, dispõe sobre a instituição do Programa de Fomento de Startups no âmbito do Município de Suzano, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informa que o documento será encaminhado à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviado às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO EM URGÊNCIA. • Requerimento de urgência nº 1512/2020, de autoria do Ver. Mateus Sanches Domingues de Souza, solicita que o Projeto de Lei nº 43/2020 seja submetido à tramitação em Regime de Urgência. ♦ O Senhor Presidente informa que o documento será encaminhado à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviado às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Ver. Alceu Matias Cardoso solicita a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anuncia que as Indicações serão encaminhadas ao Executivo Municipal. (Vozerio na galeria. Nota do Setor de Taquigrafia.) Às, 18h40, o Senhor Presidente manifesta: “Agradeço a presença de todos nesta Câmara. Solicito aos presentes que não se manifestem nem a favor nem contrário às deliberações desta Casa, uma vez que a sessão é fechada. É fechada assim, entre os vereadores, por isso se chama câmara. Então, aqui nós temos o direito de falar e de discutir, e pedimos que façam silêncio para que seja respeitado o direito da democracia. Agradeço também a presença da GCM e da Polícia Militar que estão aqui para sempre nos ajudar, auxiliar, manter a segurança de todos e manter a paz. Muito obrigado a todos os presentes e também a todos os que estão trabalhando.” Logo após, passa para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursam: 1º) Com a palavra o Ver. Lisandro Luís Frederico – Lisandro da ONG PAS (Avante): “Senhoras e Senhores, boa noite! Boa noite aos parlamentares! Queria dar boas-vindas para o Mateus Sanches que ocupa uma cadeira nesta Casa hoje e ao Vereador Jaime Siunte que está aqui com a gente. Quero cumprimentar o Presidente, a Mesa desta Casa, especialmente, o público presente. Quero dizer que o que me traria a Tribuna desta casa hoje era um tema muito específico. Reuni-me com representantes de escolas particulares do município de Suzano no meu gabinete.” (Os representantes de escolas particulares, no momento da fala do Vereador, erguem o cartaz, com a seguinte frase: “Educação é serviço essencial – Nota do Setor de Taquigrafia.) – “Eles me procuraram para falar sobre a questão da educação particular do município neste momento de pandemia, especialmente, porque as crianças da pré-escola são exclusivamente dependentes do serviço assistencial e os pais que precisam trabalhar não estão conseguindo. E é óbvio que eu não seria aqui leviano, negligente de defender qualquer tipo de reabertura de comércio ou do que seja sem um mínimo de capacidade técnica para isso. Isso é o que queria chamar a atenção. A gente já está no sexto mês de uma pandemia no Município de Suzano. O Governo do Estado de São Paulo estabeleceu regras para fazer a liberação dos órgãos e dos comércios sob medidas, enfim, e até o momento a gente não vê a Prefeitura Municipal de Suzano apresentando um plano claro, que olhe de fato para o que governo mais precisa olhar, neste momento de pandemia, que é a proteção das pessoas, a proteção da família, a proteção dos filhos, a proteção das crianças. Isso quer dizer também pôr renda dentro de casa, se não for por meio da liberação de serviços é dando auxílio para algumas categorias. E aí eu falei que eu vim para debater isso, mas me surpreendi aqui, porque a gente vê que a cidade está virando um caos, o que é natural no momento pandêmico. A gente tem hoje aqui a categoria escolar e a categoria da educação particular, reivindicando direitos. E há pessoas, lá fora, representando 280 famílias, que vão ficar sem residência a partir de amanhã, e a gente não tem um órgão público para dar uma satisfação, no mínimo, respeitosa para essas pessoas. A cidade de Suzano custa para o bolso do contribuinte R$ 900 milhões por ano. Temos Assistência Social no município; temos uma Secretaria de Desenvolvimento Econômico; temos uma Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação. E onde estão esses secretários? Onde está a atuação da Administração Municipal que permite que as pessoas cheguem a essa situação? Eu sabia que teria uma manifestação da equipe do pessoal da habitação aqui, porque, há trinta minutos, me enviaram um vídeo desse pessoal, que estava lá na Avenida Jorge Bei Maluf, vindo para cá. Eles vieram a pé para fazer uma manifestação e reivindicar uma preocupação que é totalmente compreensível. A gente está falando de 280 famílias do condomínio Santa Cecília, que vão para rua amanhã. Elas fizeram uma ocupação irregular, a gente reconhece que esse não é o modelo mais adequado, no entanto, a gente está falando de uma cidade que não tem um planejamento de habitação adequado. Se existem pessoas de Suzano que estão recorrendo à ocupação porque falta planejamento é porque, no mínimo, a gente está com problema habitacional na cidade. E a gente tem esse problema há muito tempo, porque, infelizmente, habitação não dá voto como o governo espera. É inadmissível a gente ver esse cenário na cidade hoje, esse caos e saber que o prefeito de Suzano acabou de contratar mais um empréstimo de R$ 30 milhões, endividando a cidade pelos próximos anos, para pôr asfalto nas ruas! Eu entendo que asfalto é importante, mas mais importante do que asfaltar vias é salvar vidas. E quando a gente fala de recursos para o transporte escolar, de recursos para escolas particulares e para a habitação está falando de proteção à vida. É isso que deve ser considerado como prioridade do governo e não esses fatos eleitoreiros, esse silenciamento que existe da imprensa, porque eu aposto que amanhã imprensa nenhuma vai dizer o que está acontecendo aqui, porque a imprensa de Suzano foi comprada por R$ 12 milhões, com dinheiro público, pelo prefeito da cidade, que não permite que as pessoas entendam o que está acontecendo com a cidade de Suzano, esse absurdo! E com todo respeito ao senhor, Presidente, o senhor falou da manifestação da população, mas esta aqui é a “Casa do Povo”. É a Casa onde as pessoas têm que se manifestar, justamente, para que nós vereadores possamos tomar a melhor decisão a favor das pessoas que se manifestam. Quem dera, isso é uma crítica para as pessoas que participam aqui, que ao longo de quatro anos as pessoas participassem mais, reivindicassem mais, fiscalizassem mais o nosso mandato, para fazer os R$ 30 milhões de dinheiro público, que é investido nesta Casa, dar resultado para o povo, não para poucos como dá hoje. Então, essa é minha reivindicação hoje. Tenho tomado algumas atitudes com relação, especialmente, ao serviço de escolas particulares, porque eu quero ver a Secretaria de Saúde atuando, mostrando qual é o planejamento ou qual é a alternativa que se dará para o serviço. Eu quero ver a Secretaria de Assistência Social dando, no mínimo, uma resposta respeitável para essas pessoas que vão às ruas amanhã. Segundo, informações que tive, eles não têm nem garantia de uma assistência social. Faço isso em nome de uma pessoa chamada Débora, que acabei de conhecer, tem três filhos, está dentro dessa ocupação, e amanhã vai estar na rua, submissa à Covid, submissa a todos os problemas que a gente tem na cidade. Porque a gente tem uma Prefeitura que prefere fazer asfalto, endividar a cidade a salvar vidas. E a isso, sou contra. Podem querer me calar até o último, eu não deixarei de defender o que é direito do povo. Obrigado e boa noite!” (aplausos) Senhor Presidente: “Obrigado pelas palavras, Vereador! Só ressalto que a minha fala foi: ‘permaneçam em silêncio para que possamos trabalhar.’ É só isso. A manifestação é totalmente louvável, correta e necessária. Eu gostaria muito de que em todas as sessões vocês estivessem aqui presentes, acompanhando os trabalhos dos vereadores, porém se não fizerem silêncio, a gente não consegue trabalhar. Fiquei muito feliz, pois quando eu falei fui prontamente atendido. Falo também de outra situação que já me foi passada aqui, a polícia militar recebeu uma liminar que suspendeu a reintegração de posse de amanhã. Então, amanhã não haverá a reintegração de posse. Certo, Vereadora Gerice? Então, é esta mensagem que eu tenho para vocês. 2º) Com a palavra o Vereador Mateus Sanches Domingues de Souza – Mateus Sanches (PSC): “Boa noite a todos! Quero agradecer aqui a todos os presentes, aos nobres vereadores, o presidente e a Mesa. É uma alegria poder estar aqui nesta noite, assumindo como vereador! Queria agradecer, primeiramente, a Deus, a minha esposa, os meus pais, os familiares, os amigos, principalmente, as oitocentas e cinquenta e seis pessoas que acreditaram no meu projeto de trabalho para cidade de Suzano. Quero parabenizar os nobres vereadores pelo que tem ocorrido aqui em nossa cidade, pelo trabalho que vocês têm executado. Mais uma vez, reforço que é um prazer estar aqui sentado à mesa com vocês. É uma grande honra mesmo. Venho aqui por meio deste discurso, falar um pouco como munícipe. Uma das coisas que eu tenho admirado aqui na Câmara, principalmente, na sua página do Instagram e do Facebook, é a transparência que tem das sessões, do que vai ser votado e do que foi votado. Mais uma coisa que acho que ainda falta, é uma transmissão ao vivo, online do que acontece aqui, porque é importante para aquelas pessoas que não podem estar presentes, além dos textos, saberem como foi a votação de cada Vereador. E hoje nós temos soluções tão simples, tenho feito uso delas, como a transmissão ao vivo pelo Instagram ou Facebook, que não gera custo ao município, Presidente. Então, fica aqui uma sugestão, uma ideia, para que a Mesa e a Casa possam ver, a fim de que possamos transmitir para a população o que acontece nesta Casa de Leis. Mais uma vez, parabenizo a todos e agradeço a oportunidade! Deus abençoe a todos!” Senhor Presidente: “Obrigado por suas palavras, Vereador! Esse processo de transmissão online já está sendo visto e, possivelmente, ainda neste mês teremos esse serviço.” Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da tribuna livre, nem assuntos a serem deliberados no Expediente o Senhor Presidente passa para a votação simbólica do Item 1 da ORDEM DO DIA. ITEM 1 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 019/2020, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos, institui no calendário oficial de eventos do município, o “Dia do Santo Expedito”, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 072/2020: Favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 020/2020: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 035/2020: Favorável. Quórum de maioria simples. – Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, às 18h52 horas, encerra a Vigésima Oitava Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Sétima Legislatura, da qual lavra esta ata, que é pela mesa assinada. Comparecem a esta sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – Alceu Cardoso(Republicanos); André Marcos de Abreu – Pacola(PSC); Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado(PDT); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho do Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSDB); Gerice Rego Lione – PL (Esposa do Prefeito da Academia); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Jaime Siunte (PSDB); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL(Joaquim Rosa); José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho do Sindicato); José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSB); José Silva de Oliveira – PDT (Zé Lagoa); Lisandro Luís Frederico – Lisandro da ONG PAS (Avante); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Mateus Sanches Domingues de Souza – (PSC); Max Eleno Benedito – Max do Futebol (Podemos); Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) e Rogério Gomes do Nascimento – PSDB (Rogério da Van).

Obs.: Os Vereadores José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro) e Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho) estão licenciados.

Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 02 de setembro de 2020

VER. JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO
Presidente

VER. EDIRLEI JUNIO REIS –
1º Secretário VER. JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA – 2º Secretário