29ª Sessão Ordinária – 13 de setembro de 2023

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Ata da Vigésima Nona Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao décimo terceiro dia do mês de setembro de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e um minuto, deu-se início à Vigésima Nona Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de áudio e a transcrição das falas da presente Sessão Ordinária.” Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador Rogério Aparecido Castilho. Assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Edirlei Junio Reis. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação da ata da 28ª Sessão Ordinária de 2023. Não havendo manifestação, considerou-a aprovada. Na sequência, solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção n.º 088/2023, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, aplauso à Dra. GISELI BEZERRA LEMOS e a equipe de enfermagem: enfermeira KÁTIA BRAGA DE OLIVEIRA GOMES e a auxiliar de enfermagem MÁRCIA PATRÍCIA PARRO, da USF Maria José Lima Souza – JARDIM IKEDA, pela excelência no processo do parto de urgência realizado dentro do carro no dia 11 de agosto de 2023. 2) Moção n.º 089/2023, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, registra voto de congratulações e aplausos aos atletas e técnicos de Tênis de Mesa de Suzano que nos representaram e conquistaram duas medalhas de prata nos Jogos da Melhor Idade. RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo n.º 068/2023 ¬¬¬– Caixa Econômica Federal – Referente ao ofício 445/2023/GIGOVSP: Comunicação de Liberação de Recursos no valor de R$ 3.125.000,00, destinados a esse município, em relação à parcela do Contrato de Financiamento n° 0601.852-45, no âmbito do Programa FINISA, Modalidade FINISA -DESPESA DE CAPITAL. ● Ofício Administrativo n.º 069/2023 ¬¬¬– Secretaria Municipal de Governo – Referente aos ofícios 592, 595, 599 e 600/SMG/2023, em resposta às indicações. ● Ofício Administrativo n.º 070/2023 ¬¬¬– Executivo Municipal – Referente aos ofícios 1159 a 1165 e 1167 a 1169/GP/2023, em resposta aos requerimentos. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Na sequência, solicitou ao primeiro secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimentos 1319 e 1320/2023, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). – Às dezoito horas e treze minutos, em questão de ordem, a Vereadora Gerice Rego Lione, solicitou a suspensão da sessão por dez minutos, para tratarem de assuntos da Casa. Após o Senhor Presidente consultar os senhores vereadores e estes aprovarem, acolheu o pedido. Às dezoito horas e vinte e seis minutos, o Senhor Presidente solicitou aos senhores vereadores que digitassem suas presenças. Havendo quórum, reabriu a sessão e solicitou ao Vereador Artur Yukio Takayama que ocupasse a Segunda Secretária. A Seguir, solicitou ao Primeiro Secretário que desse sequência à leitura dos requerimentos. – Requerimentos 1312, 1313, 1315, 1317 e 1318/2023, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione – (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia). Requerimentos 1298 e 1316/2023, de autoria do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa). Requerimentos 1321, 1322, 1323 e 1324/2023, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. • Projeto de Lei n.º 086/2023, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, dá nova redação ao Art. 12 da Lei nº 5363/2022 e dá outras providências. • Projeto de Lei Complementar n.º 002/2023, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, acrescenta o artigo 15A a Lei Complementar nº 340 de 09 de dezembro de 2019, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos seriam encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, seriam enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. PROPOSIÇÕES ENCAMINHADAS À ORDEM DO DIA. ▪ 1) Moção n.º 088/2023, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, constou como Item 4. ▪ 2) Moções n.º 089/2023, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, constou como Item 5. ♦ O Senhor Presidente informou que as Moções lidas no Expediente ficaram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • 1) Requerimento de urgência n.º 1326/2023, de autoria dos Vereadores Edirlei Junio Reis, Artur Yukio Takayama, Denis Cláudio da Silva, Givaldo Freitas dos Santos, Joaquim Antonio da Rosa Neto, José de Oliveira Lima, Lazário Nazaré Pedro, Marcel Pereira da Silva, Marcos Antonio dos Santos, Fabio Diniz de Oliveira e Rogério Aparecido Castilho, inseriu os Projeto de Decreto Legislativo n.º 049/2023, na Pauta da Ordem do Dia como Item 06. • 2) Requerimento n.º 1327/2023, de autoria dos Vereadores Denis Cláudio da Silva, André Marcos de Abreu, Jaime Siunte, José de Oliveira Lima, Lazário Nazaré Pedro, Marcel Pereira da Silva, Max Eleno Benedito e Nelson dos Santos, inseriu o Projeto de Lei Complementar n.º 002/2023, na Pauta da Ordem do Dia como Item 07. – Não havendo vereadores inscritos para o uso da Tribuna Livre, às dezoito horas e trinta e seis minutos, o Senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA. O Ver. Artur Yukio Takayama solicitou ao Senhor Presidente que a votação de todos os itens da pauta fosse simbólica. Após o Senhor Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acatou a solicitação do Vereador. ITEM 01 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 023/2023, de autoria do Vereador Marcel Pereira Da Silva, dispõe sobre a concessão da “Medalha Antônio Marques Figueira”, ao Senhor ALEX SANTOS. Parecer da Comissão de Justiça e Redação n.º 114/2023: favorável. Parecer do Relator Especial da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo n.º 061/2023: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento n.º 127/2023: favorável. Quórum de Dois Terços. ITEM 02 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 024/2023, de autoria do Vereador Marcel Pereira Da Silva, dispõe sobre a concessão da “Medalha Antônio Marques Figueira”, ao Senhor ANDRÉ GUAN LONG CHIANG. Parecer da Comissão de Justiça e Redação n.º 115/2023: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo n.º 062/2023: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento n.º 128/2023: favorável. Quórum de Dois Terços. ITEM 03 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 026/2023, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, dispõe sobre a concessão da “Medalha Antônio Marques Figueira”, ao Senhor PEDRO ISHI. Parecer da Comissão de Justiça e Redação n.º 116/2023: favorável. Parecer do Relator Especial da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo n.º 063/2023: favorável. Parecer da Comissão Finanças e Orçamento n.º 129/2023: favorável. Quórum de Dois Terços. ITEM 04 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, a MOÇÃO N.º 088/2023, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, aplauso à Dra. GISELI BEZERRA LEMOS e a equipe de enfermagem: enfermeira KÁTIA BRAGA DE OLIVEIRA GOMES e a auxiliar de enfermagem MÁRCIA PATRÍCIA PARRO, da USF Maria José Lima Souza – JARDIM IKEDA, pela excelência no processo do parto de urgência realizado dentro do carro no dia 11 de agosto de 2023. Posta a moção em discussão, o Vereador autor pediu a palavra. Com a palavra o Vereador Denis Claudio da Silva – UNIÃO (Denis Filho do Pedrinho Mercado), que disse que intuito da moção era parabenizar a equipe da USF Maria José Lima Souza do Jardim Ikeda. Ofereceu a moção a todos os colaboradores da USF e do INTS. Relatou que Dra. Giseli Bezerra Lemos, a enfermeira Kátia Braga de Oliveira Gomes e a auxiliar de enfermagem Márcia Patrícia Parro realizaram um parto de uma gestante com trinta e sete semanas, em um veículo, porque ela não conseguiu esperar a chegada do SAMU. “Quero parabenizar a Dra. Gisele, Patrícia e Kátia. Vocês são anjos na vida daquele recém-nascido, sem vocês aquele bebê dificilmente estaria aqui”, falou o Vereador. Pediu apoio dos Vereadores para aprovação da moção e solicitou ao Senhor Presidente autorização para entregar a placa da moção após a aprovação. Não havendo mais manifestação, o Senhor presidente passou para a votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovada. O Senhor Presidente autorizou a entrega da homenagem e nomeou uma comissão formada pelos vereadores Gerice Rego Lione, Max Eleno Benedito e Lazário Nazaré Pedro para recepcionar as homenageadas. Adentraram ao plenário as homenageadas e a equipe. As homenageadas se posicionaram em frente à mesa e o Vereador Denis Claudio da Silva fez as entregas das placas. (As entregas foram feitas sob aplausos e registros fotográficos. – Nota do Setor de Taquigrafia). ITEM 05 – Única Discussão e Votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, a MOÇÃO N.º 089/2023, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, registra voto de congratulações e aplausos aos atletas e técnicos de Tênis de Mesa de Suzano que nos representaram e conquistaram duas medalhas de prata nos Jogos da Melhor Idade. Posta a moção em discussão, o Vereador autor pediu a palavra. Com a palavra o Vereador Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama), que após os cumprimentos de praxe, disse que a moção é uma homenagem aos atletas de Tênis de Mesa de Suzano que foram à São José dos Campos representar a cidade. Disse que os atlestas conquistaram duas medalhas de prata. Parabenizou os atletas e o secretário Nardinho por acompanhar o evento. Solicitou ao presidente autorização para entregar a placa da moção, após a aprovação. Não havendo mais manifestação, o Senhor presidente passou para a votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovada. O Senhor Presidente autorizou a entrega da homenagem e nomeou uma comissão formada pelos vereadores Nelson dos Santos, Fabio Diniz de Oliveira e Marcio Alexandre de Souza para recepcionar os homenageados. A seguir, convidou o secretário Nardinho e toda a equipe do tênis de Mesa. Os homenageados se posicionaram em frente à mesa e receberam as placas das mãos do Vereador Artur Takayama. (A entrega foi feita sob aplausos e registros fotográficos. – Nota do Setor de Taquigrafia). ITEM 06 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 049/2023, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, dispõe sobre a concessão do título de cidadão Suzanense ao Senhor José Aristides dos Santos Sobrinho (Ari Santos), e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação n.º 147/2023: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo n.º 069/2023: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento n.º 140/2023: favorável. Quórum de Dois Terços. ITEM 07 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002/2023, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, acrescenta o artigo 15A a Lei Complementar nº 340 de 09 de dezembro de 2019, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação n.º 148/2023: favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente n.º 024/2023: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento n.º 141/2023: favorável. Quórum de Maioria Absoluta. – Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e cinquenta e cinco minutos, o Senhor Presidente encerrou a Vigésima Nona Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – Pacola (PSC); Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – União (Denis Filho do Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB); Fabio Diniz de Oliveira (PTB); Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira); Lazário Nazare Pedro – Republicanos (Lázaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio do Santos – PTB (Maizena); Max Eleno Benedito – Podemos (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul) e Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).

Obs.: 1) O Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PTB (Pedro Ishi) está licenciado.

PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 13 de setembro de 2023

VEREADOR JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO
Presidente

VER. ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO VER. EDIRLEI JUNIO REIS
Primeiro Secretário Segundo Secretário