30ª Sessão Ordinária – 20 de setembro de 2023

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Ata da Trigésima Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao vigésimo dia do mês de setembro de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e três minutos, deu-se início à Trigésima Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças. Não havendo quórum, adiou o início da Sessão por dez minutos, às dezoito horas e onze minutos, o Senhor Presidente solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de áudio e a transcrição das falas da presente Sessão Ordinária.” Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador Rogério Aparecido Castilho. Assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Edirlei Junio Reis. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino à Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação das atas da 29ª Sessão Ordinária de 2023 e da 20ª Sessão Solene de 2023. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Na sequência, solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 092/2023, de autoria do Vereador Jaime Siunte, parabenizando a diretoria da Associação Antialcoólica do Estado de São Paulo-núcleo Suzano, no seu 54º ano de trabalho. 2) Projeto de Decreto Legislativo Moção nº 056/2023, de autoria do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto, dispõe sobre a concessão do “Título de Cidadã Suzanense” à Sra. Edmara Martins Soares pelos relevantes serviços prestados ao município. 3) Projeto de Decreto Legislativo nº 057/2023, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione, dispõe sobre a outorga da ¨MEDALHA ANTÔNIO MARQUES FIGUEIRA¨ ao senhor Silvio Santos de Lima, pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano. 4) Projeto de Lei nº 085/2023, de autoria do Vereador Lazário Nazaré Pedro, institui a Semana de orientação aos idosos contra fraudes e golpes praticados por meios eletrônicos e pela internet. 5) Projeto de Resolução nº 016/2023, de autoria da Mesa Diretiva, altera a Resolução nº 06, de 23 de junho de 2022, e dá outras providências. RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo nº 071/2023, de autoria do Executivo Municipal, referente aos ofícios 1166, 1170 a 1172, 1174 a 1177, 1179, 1181, 1182, 1185 a 1190 e 1192 a 1198/GP/2023, em resposta aos requerimentos. ● Ofício Administrativo nº 072/2023, de autoria da Secretaria Municipal de Governo, referente aos ofícios 605, 610 a 614, 618, 620 e 628/SMG/2023, em resposta às indicações. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Na sequência, solicitou ao primeiro secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Indicações nºs 283, 284, 285 e 286/2023, de autoria do Vereador André Marcos de Abreu – (Pacola). Requerimento nº 1341/2023, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado (Professor Toninho Morgado). Requerimentos nºs 1338 e 1339/2023, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimento nº 1333/2023, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva – (Denis, Filho do Pedrinho do Mercado). Requerimentos nºs 1350, 1351, 1352 e 1353/2023, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione – (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia). – Em ato contínuo, através da Comunicação Interna nº 017/2023/GRL, a Vereadora Gerice Rego Lione, solicitou que não fosse encaminhado o Requerimento 1353/2023 ao Executivo para correções, pedido que foi deferido pelo Senhor Presidente. – Requerimentos nºs 1329, 1330 e 1331/2023, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – (Baiano da Saúde). Indicações nºs 282, 287 e 288/2023, de autoria do Vereador Lazário Nazaré Pedro – (Lázaro de Jesus). Requerimentos nºs 1344, 1345, 1347 e 1348/2023, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimentos nºs 1342 e 1346/2023, de autoria do Vereador Nelson dos Santos – (Nelson do Fadul). Requerimentos nºs 1029, 1126 e 1285/2023, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho – (Rogério Castilho). PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. • 1) Moção nº 094/2023, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, parabeniza os Professores de Educação Física Sr. João Paulo Guerreiro Gonçalves e a Sra. Elaine Cristina Fernandes Ferreira, ambos Educadores físico pela metodologia desenvolvida e direcionada ao público portador de necessidades especiais. • 2) Moção nº 095/2023, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, parabeniza os professores Srª Teresinha Mendonça da Silva Paula e o Sr. Everson Carlos Domingues da E. E. Alfredo Roberto, pela elaboração e execução do projeto “A Importância da Legislação”. • 3) Projeto de Lei nº 087/2023, de autoria do Executivo Municipal, dá nova redação ao “caput” do artigo 1º da Lei Municipal nº 5.475 de 09 de agosto de 2023, e dá outras previdências. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos seriam encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, seriam enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. PROPOSIÇÕES ENCAMINHADAS À ORDEM DO DIA. ▪ 1) Moção nº 094/2023, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, constou como Item 04. ▪ 2) Moção nº 095/2023, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, constou como Item 05. ♦ O Senhor Presidente informou que as Moções lidas no Expediente ficaram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • 1) Requerimento de Urgência nº 1357/2023, de autoria dos Vereadores Joaquim Antonio da Rosa Neto, André Marcos de Abreu, Antonio Rafael Morgado, Edirlei Junio Reis, Gerice Rego Lione, Jaime Siunte, Leandro Alves de Faria, Marcos Antônio dos Santos, Max Eleno Benedito, Nelson dos Santos e Rogério Aparecido Castilho, inseriu o Projeto de Decreto Legislativo nº 056/2023 na Pauta da Ordem do Dia como Item 06 •  2) Requerimento de Urgência nº 1336/2023, de autoria dos Vereadores Gerice Rego Lione, André Marcos de Abreu, Artur Yukio Takayama, Leandro Alves de Faria, Lazario Nazaré Pedro, Marcel Pereira da Silva e Nelson dos Santos, inseriu o Projeto de Decreto Legislativo nº 057/2023 na Pauta da Ordem do Dia como Item 07. ● 3) Requerimento de Urgência nº 1354/2023, de autoria dos Vereadores Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogério Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, Gerice Rego Lione, Leandro Faria, Marcos Antônio dos Santos, Max Eleno Benedito e Nelson dos Santos, inseriu o Projeto de Resolução nº 016/2023 na Pauta da Ordem do Dia como Item 08. ● 4) Requerimento de Urgência nº 1358/2023, de autoria dos Vereadores Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogério Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, André Marcos De Abreu, Artur Yukio Takayama, Marcio Alexandre de Souza, Antonio Rafael Morgado, Max Eleno Benedito, Marcos Antonio dos Santos, Marcel Pereira da Silva e Nelson dos Santos, inseriu o Projeto de Lei nº 087/2023 na Pauta da Ordem do Dia como Item 09. – Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1) Com a palavra, o Vereador José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira), que após seus cumprimentos, Que se manifestou quanto ao progresso das obras na Região Norte, parabenizando a todos que estão trabalhando e acompanhando seu andamento. A seguir, manifestou sua satisfação pela aprovação de pavimentação de rua no bairro Jardim Alterópolis. Concluiu manifestando sua gratidão ao Executivo Municipal. Antes de passar a palavra ao próximo Vereador inscrito, o Senhor Presidente manifestou sua satisfação com a presença do empresário Vanderlei de Andrade da Costa e do Movimento Ritmos Botafogo do bairro Jardim São José. 2) Com a palavra, o Vereador Fabio Diniz de Oliveira – PTB (Fabio Diniz), que após seus cumprimentos, manifestou sua satisfação e orgulho em receber as integrantes do Projeto Ritmos Botafogo e em ver sua atuação e adesão tendo êxito. ● A seguir o Senhor Presidente informou que foi realizada a votação para a eleição do Vereador do Ano e o eleito foi o Vereador Artur Yukio Takayama, que solicitou a palavra para expressar seu agradecimento a todos. ● Logo após, o Senhor Presidente, às dezoito horas e quarenta e sete minutos, passou para a ORDEM DO DIA. O Ver. Artur Yukio Takayama solicitou ao Senhor Presidente que a votação de todos os itens da pauta fosse simbólica. Após o Senhor Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acatou a solicitação do Vereador. ITEM 01 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 027/2023, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, dispõe sobre a concessão do “Título de Cidadão Suzanense” ao Senhor Afrânio Evaristo da Silva. Parecer da Comissão de Justiça e Redação n.º 122/2023: favorável.  Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo n.º 55/2023: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento n.º 123/2023: favorável. Quórum de Dois Terços. ITEM 02 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 028/2023, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, dispõe sobre a concessão da “Medalha Antônio Marques Figueira”, ao senhor Leandro Lourenço de Faria. Parecer da Comissão de Justiça e Redação n.º 123/2023: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo n.º 056/2023: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento n.º 124/2023: favorável. Quórum de Dois Terços.  ITEM 03 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, a MOÇÃO nº 092/2023, de autoria do Vereador Jaime Siunte, parabenizando a diretoria da Associação Antialcoólica do Estado de São Paulo-núcleo Suzano, no seu 54º ano de trabalho. Posta para discussão, o autor solicitou a palavra.

 

Com a palavra, o Vereador Jaime Siunte – PSDB, que após seus cumprimentos, expressou sua satisfação em poder oferecer esta homenagem para a associação, apresentou a informação de mil e quinhentos bem sucedidos ao longo dos seus cinquenta e quatro anos de atuação e que hoje conta com sede na Rua Campos Sales. O Vereador solicitou ao Presidente que após aprovada a Moção, autorizasse a entrada dos homenageados para que se realizasse a entrega da placa. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de maioria simples. Aprovada. O Senhor Presidente autorizou a entrega da homenagem e nomeou uma comissão formada pelos Vereadores Lazário Nazaré Pedro, Marcio Alexandre de Souza e Nelson do Fadul para recepcionar os homenageados. A entrega da placa, foi feita sob aplausos e registros fotográficos. ITEM 04 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, a MOÇÃO nº 094/2023, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, parabeniza os Professores de Educação Física Sr. João Paulo Guerreiro Gonçalves e a Sra. Elaine Cristina Fernandes Ferreira, ambos Educadores físico pela metodologia desenvolvida e direcionada ao público portador de necessidades especiais. Posta a moção em discussão, o Vereador autor pediu a palavra. Com a palavra o Vereador Edirlei Junio Reis – PSDB (Professor Edirlei), que após seus cumprimentos, contextualizou que os homenageados desenvolvem de excelência voltado à população de jovens e crianças com necessidades especiais aplicando sua metodologia e conseguindo resultados e afirmou o merecimento de seu reconhecimento por esta Casa de Leis e os parabenizou. O Vereador solicitou ao Presidente que após aprovada a Moção, autorizasse a entrada dos homenageados para que se realizasse a entrega da placa. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de maioria simples. Aprovada. O Senhor Presidente autorizou a entrega da homenagem e nomeou uma comissão formada pelos Vereadores Fabio Diniz de Oliveira, Artur Yukio Takayama e Jaime Siunte para recepcionar os homenageados. A entrega da placa, foi feita sob aplausos e registros fotográficos. ITEM 05 – Única Discussão e Votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, a MOÇÃO nº 095/2023, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, parabeniza os professores Sra. Teresinha Mendonça da Silva Paula e o Sr. Everson Carlos Domingues da E. E. Alfredo Roberto, pela elaboração e execução do projeto “A Importância da Legislação”. Posta a moção em discussão, o Vereador autor pediu a palavra. Com a palavra o Vereador Edirlei Junio Reis – PSDB (Professor Edirlei), que após os cumprimentos de praxe, agradeceu à Casa de Leis e seus funcionários por recepcionar os alunos da Escola Alfredo Roberto, afirmou sua lisonja e conforto dado sua história pessoal com esta unidade e suas adjacentes. Manifestou sua satisfação em poder oferecer tal parabenização pelo trabalho de excelência desenvolvido naquela unidade com relação aos Três Poderes e seu acompanhamento de perto dos trabalhos da Casa de Leis. O Vereador solicitou ao Presidente que após aprovada a Moção, autorizasse a entrada dos homenageados para que se realizasse a entrega da placa. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de maioria simples. Aprovada. O Senhor Presidente autorizou a entrega da homenagem e nomeou uma comissão formada pelos Vereadores Marcos Antonio dos Santos, José de Oliveira Lima e Gerice Rego Lione para recepcionar os homenageados. A entrega da placa, foi feita sob aplausos e registros fotográficos. ITEM 06 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 056/2023, de autoria do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto, dispõe sobre a concessão do “Título de Cidadã Suzanense” à Sra. Edmara Martins Soares pelos relevantes serviços prestados ao município. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação n.º 150/2023: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo n.º 070/2023: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento n.º 144/2023: favorável. Quórum de Dois Terços. ITEM 07 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 057/2023, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione, dispõe sobre a outorga da ¨Medalha Antônio Marques Figueira¨ ao senhor Silvio Santos de Lima, pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação n.º 151/2023: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo n.º 071/2023: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento n.º 145/2023: favorável. Quórum de Dois Terços. ITEM 08 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/2023, de autoria da Mesa Diretiva, altera a Resolução nº 06, de 23 de junho de 2022, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação n.º 149/2023: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento n.º 143/2023: favorável. Quórum de Maioria Simples. ITEM 09 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI Nº 087/2023, de autoria do Executivo Municipal, dá nova redação ao “caput” do artigo 1º da Lei Municipal nº 5.475 de 09 de agosto de 2023, e dá outras previdências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação n.º 152/2023: favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente n.º 025/2023: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo n.º 072/2023: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento n.º 146/2023: favorável. Quórum de Maioria Simples. – Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas e onze minutos, o Senhor Presidente encerrou a Trigésima Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela mesa assinada. Convidou a todos também para a Sessão Solene com previsão de acontecer às dezenove horas e trinta minutos. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – PSC (Pacola); Antonio Rafael Morgado – PDT (Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama);  Denis Claudio da Silva – União (Denis Filho do Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – PSDB (Professor Edirlei); Fabio Diniz de Oliveira – PTB (Fábio Diniz); Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa);  José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira); Lazário Nazaré Pedro – Republicanos (Lázaro de Jesus);  Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt);  Marcos Antonio do Santos – PTB (Maizena); Max Eleno Benedito – Podemos (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul) e Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).

 

Obs.: 1) O Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PTB (Pedro Ishi) está   licenciado.

 

 

        PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 20 de setembro de 2023

 

 

 

 

VEREADOR JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO

Presidente

 

 

 

 

VER. ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO

Primeiro Secretário

VER. EDIRLEI JUNIO REIS

Segundo Secretário