22ª Sessão Ordinária – 28 de junho de 2023
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Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao vigésimo oitavo dia do mês de junho de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e dois minutos, havendo número legal, deu-se início à Vigésima Primeira Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças. Assumiu a Primeira Secretaria o Ver. Rogério Aparecido Castilho. Assumiu a Segunda Secretaria o Ver. Artur Yukio Takayama, a pedido do Senhor Presidente. Havendo número regimental, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abriu a sessão e solicitou ao Vereador Lazário Nazaré Pedro que lesse um trecho bíblico de sua escolha. A seguir, o Senhor Presidente convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino à Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação das atas da 21ª Sessão Ordinária de 2023; da 4ª Sessão Solene de 2023; da 5ª Sessão Solene de 2023; da 6ª Sessão Solene de 2023; da 7ª Sessão Solene de 2023; da 8ª Sessão Solene de 2023; da 9ª Sessão Solene de 2023; da 10ª Sessão Solene de 2023 e; da 11ª Sessão Solene de 2023. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. O Presidente pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: ● RESUMO DE PROJETOS. ▪ 1) Moção nº 065/2023, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione, parabeniza o Major Castro, que presidirá o Rotary Club de Suzano Sul, na gestão 2023/2024. 2) Moção nº 066/2023, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione, Moção de Apoio ao Projeto de Resolução do Senado n° 66, de 2023, do Senador Cleitinho, que estabelece alíquota mínima de 0% para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos, nos termos do art. 155, § 6º, incisos I e II. 3) Moção nº 067/2023, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione, parabeniza o Governador Tarcísio de Freitas, por sancionar o Projeto de Lei Complementar 75/2023, que concede o aumento de salário dos policiais civis e militares, do Estado de São Paulo. 4) Moção nº 068/2023, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, parabeniza o Sr. º Guilherme Toshio de Jesus Massatoshi, empresário que hoje comanda a Solarprime Suzano, a maior rede de franquias de energia solar do Brasil. 5) Moção nº 069/2023, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, parabeniza o Secretário Municipal de Meio Ambiente Sr. André Chiang e toda a sua secretaria pelos relevantes serviços prestados ao município. 6) Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2023, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, dispõe sobre a concessão do “Título de Cidadão Suzanense ao Senhor AFRÂNIO EVARISTO DA SILVA”. 7) Projeto de Decreto Legislativo Lei nº 028/2023, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, dispõe sobre a concessão da “Medalha Antônio Marques Figueira”, ao Senhor LEANDRO LOURENÇO DE FARIA. 8) Projeto de Lei nº 053/2023, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de subvenção, valores à “LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE SUZANO, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências. 9) Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2023, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione, dispõe sobre a outorga da “MEDALHA ANTÔNIO MARQUES FIGUEIRA” à Guarda Civil Municipal Classe Distinta, Rosemary Ferreira Caxito, pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano. 10) Projeto de Lei nº 057/2023, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a subvencionar a “COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS UNIDOS VENCEREMOS – UNIVENCE”, no período de agosto a dezembro de 2023, para o desenvolvimento de suas atividades, conforme Plano de Trabalho apresentado, e dá outras providências. 11) Projeto de Lei nº 058/2023, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional e especial e dá outras providências. 12) Projeto de Lei nº 056/2023, de autoria da Mesa Diretiva, dispõe sobre a fixação de subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, e dá outras providências. 13) Projeto de Resolução nº 014/2023, de autoria da Mesa Diretiva, dispõe sobre a fixação de subsídios dos Vereadores para a Legislatura de 2025/2028, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que as Moções lidas no Expediente foram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. ● RESUMO DE OFÍCIOS. Ofício Administrativo nº 052/2023, da Secretaria Municipal de Governo, referente ofícios nºs 443, 446 a 448, 454/SMG/2023, em resposta a indicações. ● Ofício Administrativo nº 051/2023, do Executivo Municipal, referente aos ofícios nºs. 823, 842 a 848, 851, 852, 854 a 878, 880 a 885, 887 a 903, 905 a 908, 911 a 916, 918 e 919/GP/2023, em resposta a requerimentos. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Na sequência, solicitou ao primeiro secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. O Primeiro Secretário assim procedeu: REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade. Requerimentos nºs 1011, 1014, 1015, 1016 e 1017/2023 e Indicação nº 221/2023, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). Requerimentos nºs 976, 999, 1000, 1001 e 1002/2023 e Indicação nº 220/2023, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Indicação nº 227/2023, de autoria do Vereador Fabio Diniz de Oliveira – (Fabio Diniz). Requerimentos nºs 1010, 1012, 108 e 1019/2023, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione – (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia). Requerimento nº 952/2023 e Indicações nºs 222, 223, 225 e 226/2023, de autoria do Vereador Jaime Siunte. Requerimentos nºs 969, 970 e 1004/2023, de autoria do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa). Indicação nº 224/2023, de autoria do Vereador Lazário Nazaré Pedro – (Lázaro de Jesus). Requerimento nº 1006 e 1008/2023, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimento nº 985/2023, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Requerimento nº 991, 100 e 1009/2023, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho – (Rogério Castilho). ● REQUERIMENTOS DE PESAR. 1) Requerimento nº 1025/2023, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, consigna Votos de pesar pelo falecimento da Sr.ª Odette Maria de Camargo. 2) Requerimento nº 990/2023, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, consigna votos de pesar pelo falecimento do Sr. Sérgio Alves de Campos. Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio, informou o Sr. Presidente. ● REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS, 1) Requerimento nº 996/2023, de autoria dos Vereadores Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogerio Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, André Marcos de Abreu, Artur Takayama, Denis Cláudio da Silva, Fábio Diniz de Oliveira, Jaime Siunte, Lazario Nazaré Pedro, Marcio Alexandre de Souza e Marcel Pereira da Silva, inseriu o Projeto de Resolução nº 014/2023 na Pauta da Ordem do Dia como ITEM 07. ● 2) Requerimento nº 997/2023, de autoria dos Vereadores Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogerio Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, André Marcos de Abreu, Artur Takayama, Denis Cláudio da Silva, Fábio Diniz de Oliveira, Jaime Siunte, Lazario Nazaré Pedro, Marcio Alexandre de Souza e Marcel Pereira da Silva, inseriu o Projeto de Lei nº 056/2023 na Pauta da Ordem do Dia como ITEM 08. ● 3) Requerimento nº 1023/2023, de autoria dos Vereadores Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogerio Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, Artur Takayama, Gerice Rego Lione, José de Oliveira Lima, Leandro Alves de Faria, Givaldo Freitas dos Santos, Marcos Antonio dos Santos, Jaime Siunte e Lazário Nazaré Pedro, inseriu o Projeto de Lei nº 057/2023 na Pauta da Ordem do Dia como ITEM 09. ● 4) Requerimento nº 1024/2023, de autoria dos Vereadores Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogerio Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, Artur Takayama, Gerice Rego Lione, José de Oliveira Lima, Leandro Alves de Faria, Givaldo Freitas dos Santos, Marcos Antonio dos Santos, Jaime Siunte e Lazário Nazaré Pedro, inseriu o Projeto de Lei nº 058/2023 na Pauta da Ordem do Dia como ITEM 10. ● 5) Requerimento nº 1021/2023, de autoria dos Vereadores Gerice Rego Lione, Antonio Rafael Morgado, Joaquim Antonio da Rosa Neto, Edirlei Junio Reis, Artur Takayama, Fábio Diniz de Oliveira, Leandro Alves de Faria e Marcos Antonio dos Santos, inseriu o Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2023 na Pauta da Ordem do Dia como ITEM 11. ● 6) Requerimento nº 1022/2023, de autoria dos Vereadores Gerice Rego Lione, Antonio Rafael Morgado, Joaquim Antonio da Rosa Neto, Edirlei Junio Reis, Artur Takayama, Fábio Diniz de Oliveira, Lazário Nazaré Pedro e Marcos Antonio dos Santos, inseriu o Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2023 na Pauta da Ordem do Dia como ITEM 12. ● Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Artur Yukio Takayama solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1) Com a palavra, a Vereadora Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, Esposa do Prefeito da Academia), que após seus cumprimentos, informou que está apresentando Moção de Aplauso ao atual Governador por ter cumprido sua promessa de campanha para com os policiais militares e civis referente a recomposição salarial e solicitou apoio dos pares para sua aprovação. Em seguida se manifestou contrária às proposições encaminhadas à Ordem do Dia que determinam aumento salarial dos vereadores, prefeito e secretários municipais. Declarou que o aumento proposto de 58% (cinquenta e oito por cento) não condiz com um valor que considera justo. Pediu então respeito aos nobres edis respeito ao seu posicionamento e agradeceu a todos. Não tendo mais Vereadores inscritos para fazer uso da palavra, o Senhor Presidente convidou a todos para prestarem um minuto de silêncio pelo falecimento da Sr.ª Odette Maria de Camargo, uma homenagem do Vereador Marcel Pereira da Silva e do Sr. Sérgio Alves de Campos, uma homenagem do Vereador Denis Claudio da Silva. Logo após, o Senhor Presidente, às dezenove horas e seis minutos, passou para a ORDEM DO DIA. ● Em questão de ordem, o Vereador Artur Yukio Takayama solicitou ao Senhor Presidente que a apreciação dos itens da pauta fosse feita em regime de votação simbólica. Após o Senhor Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acatou a solicitação do Vereador. ● ITEM 01 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2023, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria, Dispõe sobre a concessão do Título de Empresa Cidadã do município de Suzano à Senshi & Cia. Ltda. Posta a propositura em discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Leandro Alves de Faria – PL, que após seus cumprimentos de praxe, elaborou quanto à atuação da empresa citada na propositura, que está completando dez anos na cidade e que sua atuação condiz e conversa com os valores e cultura da cidade e ofereceu louvores a índole das pessoas que a fazem funcionar. Quórum de dois terços. Aprovado. ● ITEM 02 – Única Discussão e Votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, a MOÇÃO Nº 065/2023, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione, p Parabeniza o Major Castro, que presidirá o Rotary Club de Suzano Sul, na gestão 2023/2024. Quórum de maioria simples. Aprovada. ● ITEM 03 – Única Discussão e Votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, a MOÇÃO nº 066/2023, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione, Moção de Apoio ao Projeto de Resolução do Senado n° 66, de 2023, do Senador Cleitinho, que estabelece alíquota mínima de 0% para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos, nos termos do art. 155, § 6º, incisos I e II. Quórum de maioria simples. Aprovada. ● ITEM 04 – Única Discussão e Votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, a MOÇÃO nº 067/2023, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione, parabeniza o Governador Tarcísio de Freitas, por sancionar o Projeto de Lei Complementar 75/2023, que concede o aumento de salário dos policiais civis e militares, do Estado de São Paulo. Quórum de maioria simples. Aprovada. ● ITEM 05 – Única Discussão e Votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, a MOÇÃO nº 068/2023, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, parabeniza o Sr. Guilherme Toshio de Jesus Massatoshi, empresário que hoje comanda a Solarprime Suzano, a maior rede de franquias de energia solar do Brasil. Quórum de maioria simples. Aprovada. ITEM 06 – Única Discussão e Votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, a MOÇÃO nº 069/2023, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, parabeniza o Secretário Municipal de Meio Ambiente Sr. André Chiang e toda a sua secretaria pelos relevantes serviços prestados ao município. Posta a propositura em discussão, o Vereador-autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador, Edirlei Junio Reis – PSDB (Professor Edirlei), que após seus cumprimentos de praxe, afirmou o seu compromisso com a luta pela preservação ambiental e parabenizou e reconheceu os esforços, ações e contribuições da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a pessoa do Secretário e toda sua equipe. Com apreensões, fiscalização e trabalho de conscientização, o impacto e exemplo são imensamente positivos. O Vereador solicitou ao Presidente que após aprovada a Moção, autorizasse a entrada dos homenageados para que se realizasse a entrega da placa. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de maioria simples. Aprovada. O Presidente chamou comissão composta pelos Vereadores Lazário Nazaré Pedro, Fabio Diniz de Oliveira e Jaime Siunte para recepcionar os homenageados. A entrega da placa, foi feita sob aplausos e registros fotográficos. ● ITEM 07 – Única Discussão e Votação – APROVADO, com manifetação contrária dos Vereadores Leandro Alves de Faria e Gerice Rego Lione e por unanimidade dos demais Vereadores presentes, o PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 014/2023, de autoria da Mesa Diretiva, dispõe sobre a fixação de subsídios dos Vereadores para a Legislatura de 2025/2028, e dá outras providências. Tendo sido recebido em regime de urgência recebeu os Pareceres das Comissões Permanentes. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 092/2023: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Administração Pública nº 017/2023: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 085/2023: favorável. Quórum de maioria simples. Aprovado. ● ITEM 08 – Única Discussão e Votação – APROVADO, com manifestação contrária dos Vereadores Leandro Alves de Faria e Gerice Rego Lione e por unanimidade dos demais Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI nº 056/2023, de autoria da Mesa Diretiva, dispõe sobre a fixação de subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, e dá outras providências. Tendo sido recebido em regime de urgência recebeu os Pareceres das Comissões Permanentes. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 093/2023: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Administração Pública nº 018/2023: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 086/2023: favorável. Quórum de maioria simples. Aprovado. ● ITEM 09 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI nº 057/2023, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a subvencionar a “COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS UNIDOS VENCEREMOS – UNIVENCE”, no período de agosto a dezembro de 2023, para o desenvolvimento de suas atividades, conforme Plano de Trabalho apresentado, e dá outras providências. Tendo sido recebido em regime de urgência recebeu os Pareceres das Comissões Permanentes. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 096/2023: favorável. Parecer da Comissão Permanente Política Social nº 008/2023: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 089/2023: favorável. Quórum de maioria simples. Aprovado. ● ITEM 10 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI nº 058/2023, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional e especial e dá outras providências. Tendo sido recebido em regime de urgência recebeu os Pareceres das Comissões Permanentes. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 097/2023: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 090/2023: favorável. Quórum de maioria simples. Aprovado. ● ITEM 11 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 029/2023, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione, dispõe sobre a outorga da “MEDALHA ANTÔNIO MARQUES FIGUEIRA” à Guarda Civil Municipal Classe Distinta, Rosemary Ferreira Caxito, pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano. Tendo sido recebido em regime de urgência recebeu os Pareceres das Comissões Permanentes. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 094/2023: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 035/2023: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 087/2023: favorável. Quórum de dois terços. Aprovado. ● ITEM 12 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 030/2023, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione, Dispõe sobre a outorga da “MEDALHA ANTÔNIO MARQUES FIGUEIRA” ao Guarda Civil Municipal Classe Distinta, André Alves da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Suzano. Tendo sido recebido em regime de urgência recebeu os Pareceres das Comissões Permanentes. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 095/2023: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 036/2023: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 088/2023: favorável. Quórum de dois terços. Aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, às dezenove horas e oito minutos, encerrou a Vigésima Segunda Sessão Ordinária do Terceiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – PSC (Pacola); Antonio Rafael Morgado – PDT (Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – UNIAO (Denis, Filho do Pedrinho do Mercado); Edirlei Junio Reis – PSDB (Professor Edirlei); Fabio Diniz de Oliveira – PTB (Fabio Diniz); Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira); Lazário Nazaré Pedro – Republicanos (Lázaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio dos Santos – PTB (Maizena);Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul) e Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).
Obs.: 1) O Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PTB (Pedro Ishi) está licenciado.
2) O Vereador Max Eleno Benedito – Podemos (Max do Futebol) não compareceu.
PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 28 de junho de 2023
VEREADOR JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO
Presidente
VER. ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO VER. EDIRLEI JUNIO REIS
Primeiro Secretário Segundo Secretário