34ª Sessão Ordinária – 18 de outubro de 2023
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Ata da Trigésima Quarta Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao décimo oitavo dia do mês de outubro de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e dois minutos, deu-se início à Trigésima Quarta Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente de sessão ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação fica disponível para consultas posteriores.” Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador Rogério Aparecido Castilho. Assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Edirlei Junio Reis. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação das atas da 33ª Sessão Ordinária, da 24ª Sessão Solene, da 25ª Sessão Solene e da 26ª Sessão Solene de 2023. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Na sequência, solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção n.º 108/2023, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado, parabenizo a equipe escolar na pessoa do sr. Paulo Roberto de Moraes (Diretor da Escola), a sra. Prof. Renata Cristiane da Silva Carlini (Coordenadora) e as docentes Professora Diana Fabiana Balbino Dias e Professora Ana Célia Delaneza, bem como o envolvimento dos demais professores, funcionários, pais e alunos pela exemplar organização e realização da Caminhada Ecológica, promovendo conscientização ambiental entre seus alunos e a comunidade do bairro Jardim Planalto, no distrito de Palmeiras. 2) Moção n.º 110/2023, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, parabeniza Paulo Roberto Pedroso, pelos excelentes serviços prestados ao município. 3) Projeto de Decreto Legislativo n.º 059/2023, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, aprova o Parecer Técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-007322.989.20-3), Favorável à aprovação das Contas prestadas pela Prefeitura Municipal de Suzano, pelo Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Suzano, referentes à administração financeira e orçamentária do Município de Suzano, relativas ao Exercício de 2021, exceção feita aos atos por ventura pendentes de apreciação pelo TCE-SP, e com as recomendações transmitidas, via ofício, à Prefeitura Municipal de Suzano, pela Primeira Câmara do TCE-SP. 4) Projeto de Decreto Legislativo n.º 060/2023, de autoria da Mesa Diretiva, dispõe sobre a concessão de Títulos de Honra ao Mérito do Ano de 2023 a vários profissionais, e dá outras providências. 5) Projeto de Decreto Legislativo n.º 061/2023, de autoria do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto, dispõe sobre a concessão do Título de Empresa Cidadã do Município de Suzano ao Colégio Lumbini. 6) Projeto de Lei n.º 098/2023, de autoria do Executivo Municipal, denomina “Praça Kazuaki Shibata”, a área municipal, localizada a Avenida Armando Salles de Oliveira, esquina com a Rua Masanosuke Shibata, situada no Bairro do Guaió, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo n.º 079/2023 – Secretaria Municipal de Governo – Referente aos ofícios 654, 659, 663 e 665/SMG/2023, em resposta às indicações. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Na sequência, solicitou ao primeiro secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimentos 1482, 1483, 1495, 1496 e 1497/2023, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). Requerimentos 1487, 1488, 1489/2023 e Indicação 311 e 313/2023, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimentos 1484 e 1486/2023, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva – (Denis Filho do Pedrinho Mercado). Requerimentos 1491, 1494, 1499, 1502, 1503, 1504, 1505 e 1519/2023 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Flávia Caroline de Andrade Eller – (Karol Eller), informou o Sr. Presidente.), de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione – (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia). Requerimentos 1474 e 1475/2023, de autoria do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa). Requerimentos 1340, 1343, 1480 e 1500/2023, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima – (Zé Oliveira). Requerimento 1485/2023, de autoria do Vereador Lazário Nazaré Pedro – (Lázaro de Jesus). Requerimentos 1506, 1507, 1508, 1509 e 1511/2023, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimento 1512/2023, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva – (Marcel da Ong). Requerimento 1478/2023, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos – (Maizena). Requerimentos 1476, 1477, 1479, 1492 e 1493/2023, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). – As dezoito horas e trinta e dois minutos, o Senhor presidente proferiu: “Aproveitando o momento, gostaria da atenção de todos os Vereadores para a convocação para a Sessão Extraordinária. De acordo com o artigo 77 do Regimento Interno desta Casa e §3º do artigo 23 da Lei Orgânica, convoco Vossas Excelências para a Sessão Extraordinária que se realizará no dia 25 de outubro de 2023 (quarta-feira), às 16:00 horas, com a seguinte pauta: 1 – Única discussão e votação do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 059/2023, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento que APROVA o Parecer Técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-007322.989.20-3), Favorável à aprovação das Contas prestadas pela Prefeitura Municipal de Suzano, pelo Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Suzano, referentes à administração financeira e orçamentária do Município de Suzano, relativas ao Exercício de 2021, exceção feita aos atos por ventura pendentes de apreciação pelo TCE-SP, e com as recomendações transmitidas, via ofício, à Prefeitura Municipal de Suzano, pela Primeira Câmara do TCE-SP. Quórum de Dois Terços para a rejeição. – Requerimento 1490/2023, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho – (Rogério Castilho). PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. ▪ 1) Moção n.º 111/2023, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, parabeniza a Dentista Srª Aparecida Martins Alves (Cida) pelos relevantes serviços prestados na cidade de Suzano, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida de toda população. ▪ 2) Moção n.º 112/2023, de autoria do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto, apela ao Deputado Estadual André do Prado, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para que realize estudos a fim de criar o Roteiro Turístico das Intercessoras nos municípios de Suzano, Mogi das Cruzes e Guararema, a fim de estimular o desenvolvimento das atividades turísticas e religiosas nas cidades que compõe seus ramais. ▪ 3) Projeto de Lei n.º 099/2023, de autoria do Executivo Municipal, denomina “Rosa de Cassia Queiroz Santos”, a atual Rua “24”, do loteamento denominado Cidade Miguel Badra – Gleba 01, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo. ▪ 4) Projeto de Lei n.º 100/2023, de autoria do Executivo Municipal, denomina “Edevaldo Silqueira”, a atual Rua “3”, do loteamento denominado Jardim Elisa, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo. ▪ 5) Projeto de Lei n.º 101/2023, de autoria do Executivo Municipal, cria o “Conselho Municipal de Saneamento Ambiental – COMSAM”, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. PROPOSIÇÕES ENCAMINHADAS À ORDEM DO DIA. ▪ 1) Moção n.º 111/2023, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, constou como Item 2. ▪ 2) Moção n.º 112/2023, de autoria do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto, constou como Item 3. ▪ 3) Moção n.º 108/2023, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado, constou como Item 4. ▪ 4) Moção n.º 110/2023, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, constou como Item 5. ♦ O Senhor Presidente informou que as Moções lidas no Expediente ficaram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • 1) Requerimento de urgência n.º 1518/2023, de autoria dos Vereadores Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogério Aparecido Castilho, André Marcos de Abreu, Antonio Rafael Morgado, Artur Yukio Takayama, Jaime Siunte, Marcel Pereira da Silva, Marcos Antonio dos Santos, Max Eleno Benedito e Nelson dos Santos, inseriu o Projeto de Lei n.º 098/2023, na Pauta da Ordem do Dia como Item 06. • 2) Requerimento n.º 1520/2023, de autoria dos Vereadores Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogério Aparecido Castilho, André Marcos de Abreu, Antonio Rafael Morgado, Artur Yukio Takayama, Jaime Siunte, Marcel Pereira da Silva, Marcos Antonio dos Santos, Max Eleno Benedito e Nelson dos Santos, inseriu o Projeto de Lei n.º 101/2023, na Pauta da Ordem do Dia como Item 07. • 3) Requerimento n.º 1513/2023, de autoria dos Vereadores Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogério Aparecido Castilho, André Marcos de Abreu, Antonio Rafael Morgado, Artur Yukio Takayama, Jaime Siunte, Marcel Pereira da Silva, Marcos Antonio dos Santos, Max Eleno Benedito e Nelson dos Santos, inseriu o Projeto de Decreto Legislativo n.º 060/2023, na Pauta da Ordem do Dia como Item 08. • 4) Requerimento n.º 1517/2023, de autoria dos Vereadores Joaquim Antonio da Rosa Neto, André Marcos de Abreu, Antonio Rafael Morgado, Artur Yukio Takayama, Jaime Siunte, Marcel Pereira da Silva, Marcos Antonio dos Santos, Max Eleno Benedito e Nelson dos Santos, inseriu o Projeto de Decreto Legislativo n.º 061/2023, na Pauta da Ordem do Dia como Item 09. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Lazário Nazaré Pedro, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra a Vera. Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia), que informou que, no dia treze de outubro, no bairro Jardim Monte Cristo teve a visita do secretário adjunto de desenvolvimento urbano e habitação do estado, José Police Neto. Disse que além dela também acompanharam a visita a equipe do Executivo, representantes da Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo (Facesp), representantes do projeto Maria Carolina de Jesus e representantes da comunidade do Jardim Monte Cristo. A Vereadora elogiou o Sr. José Police Neto pelo envolvimento com a comunidade. Disse que por meio do Sr. José Police Neto buscam conquistas com o Executivo e com a Habitação a fim de fazer um projeto para a comunidade. A parlamentar parabenizou todos que participaram da ação, pois visam o progresso e a qualidade de vida da população que mora na comunidade da favela do Jardim Monte Cristo. Asseverou que a Casa de Leis está à disposição para ajudar. Lamentou que as comunicações de agendas importantes, como está visita, não seja feita pelo Executivo. Agradeceu a Facesp pelo convite. 2º) Com a palavra o Vereador Denis Claudio da Silva – UNIÃO (Denis Filho do Pedrinho Mercado), que agradeceu o ex-deputado federal e atual conselheiro do Tribunal de contas, Marcos Bertaioli. Disse que por meio do ex-deputado, atendendo o seu pedido, conquistaram a liberação de mais três milhões de reais. Comentou que esses três milhões se somaram aos dois milhões que já tinham sido conquistados por meio do seu pedido. Anunciou que os cinco milhões será para a construção de uma escola clínica de autista na cidade de Suzano. Explicou que a escola é totalmente destinada às crianças autistas, aos tratamentos, às terapias e aos acompanhamentos necessários. Agradeceu também ao prefeito que determinou a abertura da licitação para a construção da escola. Comunicou que a previsão da construção é no início do próximo ano e terá a duração de doze meses, será localizada ao lado da escola Sesi. Finalizou: “As crianças autistas da nossa cidade terão um atendimento digno que dê condições para o desenvolvimento de cada uma.” Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da Tribuna Livre, o Senhor Presidente convidou a todos para prestarem um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Flávia Caroline de Andrade Eller – (Karol Eller), uma homenagem da Vereadora Gerice Rego Lione. Às dezoito horas e cinquenta minutos, o Senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA. O Ver. Artur Yukio Takayama solicitou ao Senhor Presidente que a votação de todos os itens da pauta fosse simbólica. Após o Senhor Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acatou a solicitação do Vereador. ITEM 01 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI N.º 082/2023, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado, “Institui no Calendário de Eventos da Cidade a Caminhada Patrulha Maria da Penha pelo fim da violência contra a mulher”. Parecer da Comissão de Justiça e Redação n.º 161/2023: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo n.º 082/2023: favorável. Parecer da Comissão Finanças e Orçamento n.º 162/2023: favorável. Posto o projeto em discussão, o Vereador autor pediu a palavra. Com a palavra o Vereador Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado), que discorreu sobre a importância do projeto. Salientou que o projeto vai incluir no calendário de Suzano mais uma ação efetiva ao combate à violência contra a mulher. Destacou que a Prefeitura de Suzano tem ações importantes em parceria com a OAB e a delegacia da Mulher. Parabenizou a equipe Patrulha Maria da Penha pelo evento da Caminhada de Conscientização de Violência Contra a Mulher. Também parabenizou o Secretário Municipal de Segurança Cidadã, Sr. Afrânio Evaristo da Silva, toda a equipe da segurança, a Primeira-dama, Larissa Antoniassi dos Santos Ashiuchi, por estar à frente da caminhada e orientar toda a população de Suzano sobre o combate à Violência contra a mulher. Parabenizou a equipe da OAB, a equipe da Unipiaget, a representante da delegacia da mulher, Dra. Silmara. Informou que sendo aprovado o projeto a caminhada será todo terceiro final semana do mês de agosto. “A presente iniciativa busca sensibilizar a sociedade para a relevância do tema e ampliar o engajamento nas ações que visem coibir essa problemática que afeta profundamente a nossa sociedade. A caminhada Patrulha Maria da Penha, pelo fim da violência, é uma iniciativa do governo, dos movimentos populares, do sindicato e de todas as forças que lutam nessa causa e tem como objetivo unir forças e promover a conscientização acerca dos direitos da mulher. Destaco a necessidade de prevenir e enfrentar a violência de gênero em todas as manifestações. Ao reunir a comunidade no evento marcante como este, nós não queremos apenas disseminar informações sobre o mecanismo de proteção, mas também criar um espaço de acolhimento e apoio às vítimas e aos familiares. É fundamental enfatizar que a violência contra a mulher não é apenas um problema individual, mas uma questão social que demanda uma abordagem abrangente envolvendo educação, conscientização, políticas públicas, ações coordenadas. Meus Nobres, a caminhada Maria da Penha, pelo fim da violência contra a mulher, atua como órgão catalisador nesse processo, incentivando a mobilização, a empatia e a solidariedade. Por fim, a presente propositura, busca consolidar o marco anual para promover a consciência e a sensibilização da nossa sociedade suzanense sobre a urgência de erradicar a violência contra a mulher. A caminhada simboliza um passo em direção a uma sociedade mais justa, mais igualitária e livre de violência de gênero, ao mesmo tempo que reforça a importância do agosto lilás, como período de reflexão, conscientização e mudança de paradigma”, proferiu o Vereador. Pediu apoio dos Vereadores para aprovação. Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passou para a votação. Quórum de Maioria Simples. Após a aprovação o Vereador Antonio Rafael Morgado agradeceu os Pares pela aprovação. Aprovado. ITEM 02 – Única Discussão e Votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, a MOÇÃO N.º 111/2023, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, parabeniza a dentista Srª Aparecida Martins Alves (Cida) pelos relevantes serviços prestados na cidade de Suzano, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida de toda população. Posta a moção em discussão, o Vereador autor pediu a palavra. Com a palavra o Vereador Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB), que destacou que Sra. Aparecida Martins Alves (Cida) ao longo de treze anos tem contribuído muito no setor da odontologia. Fez um breve resumo da trajetória de muita luta da homenageada. Salientou o que mais lhe chamou atenção na biografia da Sra. Cida foi: “Com muito esforço e apoio da família.” Desejou que a homenageada continue contribuindo com a cidade. Paganizou-a pelos relevantes serviços prestados. O Vereador solicitou ao presidente autorização para fazer a entrega da placa da moção, após a aprovação. Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passou para a votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovada. O Senhor Presidente formou uma comissão com os Vereadores Lazário Nazaré Pedro, Marcio Alexandre de Souza e Nelson dos Santos para recepcionar Sra. Aparecida Martins Alves (Cida) e seus convidados. A homenageada se posicionou em frente à mesa e o Vereador Edirlei Junio Reis fez a entrega da placa da moção. (A entrega foi feita sob aplausos e registros fotográficos. – Nota do Setor de Taquigrafia). ITEM 03 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, a MOÇÃO N.º 112/2023, de autoria do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto, apela ao Deputado Estadual André do Prado, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para que realize estudos a fim de criar o Roteiro Turístico das Intercessoras nos municípios de Suzano, Mogi das Cruzes e Guararema, a fim de estimular o desenvolvimento das atividades turísticas e religiosas nas cidades que compõem seus ramais. Quórum de Maioria Simples. ITEM 04 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, a MOÇÃO N.º 108/2023, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado, parabenizo a equipe escolar na pessoa do sr. Paulo Roberto de Moraes (Diretor da Escola), a Sra. Prof. Renata Cristiane da Silva Carlini (Coordenadora) e as docentes Professora Diana Fabiana Balbino Dias e Professora Ana Célia Delaneza, bem como o envolvimento dos demais professores, funcionários, pais e alunos pela exemplar organização e realização da Caminhada Ecológica, promovendo conscientização ambiental entre seus alunos e a comunidade do bairro Jardim Planalto, no distrito de Palmeiras. Posta a moção em discussão, o Vereador autor pediu a palavra. Com a palavra o Vereador Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado), que parabenizou os moradores do Jardim Planalto representados pela equipe da escola Lídia Lima. Parabenizou a todos os homenageados e todos os outros membros da escola, entre pais, alunos e moradores. Informou que no dia da árvore a comunidade organiza uma caminhada ecológica a fim de orientar todos os moradores sobre o descarte irregular de resíduos. Disse que a ação resultou na limpeza realizada pelo Poder Público. Acrescentou que no dia da ação, as crianças plantaram várias árvores no espaço público. Solicitou aos Pares apoio na aprovação da moção. Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passou para a votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovada. Após a aprovação o Vereador Antonio Rafael Morgado agradeceu aos Pares pela aprovação e solicitou ao Presidente autorização para entregar a placa da moção. O Senhor Presidente, atendendo o pedido do Vereador, formou uma comissão com os Vereadores Denis Claudio da Silva, Max Eleno Benedito e Jaime Siunte para recepcionar os homenageados. Os homenageados se posicionaram em frente à mesa e o Vereador Antonio Rafael Morgado fez as entregas das placas da moção. (As entregas foram feitas sob aplausos e registros fotográficos. – Nota do Setor de Taquigrafia). Em questão de Ordem, o Vereador Antonio Rafael Morgado parabenizou o Secretário municipal de meio ambiente, André Guan Long Chiang e secretário Municipal de Educação, Leandro Bassini pela a ação realizada. ITEM 05 – Única Discussão e Votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, a MOÇÃO N.º 110/2023, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, parabeniza Paulo Roberto Pedroso, pelos excelentes serviços prestados ao município. Posta a moção em discussão, o Vereador autor pediu a palavra. Com a palavra o Vereador Marcos Antonio dos Santos – PTB (Maizena), que disse que a moção é o reconhecimento do serviço prestado pelo Sr. Paulo Roberto Pedroso. O Vereador discorreu sobre a prestação de serviço do homenageado em vários bairros do município de Suzano. Disse estar muito feliz por dedicar a moção ao Sr. Paulo. Desejou que o Sr. Paulo que continue no empenho pela melhoria da cidade de Suzano. O Vereador solicitou ao Presidente autorização para fazer a entrega da placa da moção. Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passou para a votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovada. O Senhor Presidente, atendendo ao pedido do Vereador, formou uma comissão com os Vereadores Fabio Diniz de Oliveira, Marcio Alexandre de Souza e Artur Yukio Takayama para recepcionar o homenageado. O homenageado, acompanhado de sua esposa, se posicionou em frente à mesa e o Vereador Marcos Antonio dos Santos fez a entrega da placa da moção. (A entrega foi feita sob aplausos e registros fotográficos. – Nota do Setor de Taquigrafia). ITEM 06 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI N.º 098/2023, de autoria do Executivo Municipal, denomina “Praça Kazuaki Shibata”, a área municipal, localizada a Avenida Armando Salles de Oliveira, esquina com a Rua Masanosuke Shibata, situada no Bairro do Guaió, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação n.º 174/2023: favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente n.º 030/2023: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento n.º 167/2023: favorável. Quórum de Maioria Simples. ITEM 07 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI N.º 101/2023, de autoria do Executivo Municipal, cria o “Conselho Municipal de Saneamento Ambiental – COMSAM”, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação n.º 178/2023: favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente n.º 033/2023: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento n.º 171/2023: favorável. Quórum de Maioria Simples. – Às dezenove horas e vinte sete minutos, o vice-presidente, Marcio Alexandre de Souza assumiu a presidência dos trabalhos. – ITEM 08 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 060/2023, de autoria da Mesa Diretiva, dispõe sobre a concessão de Títulos de Honra ao Mérito do Ano de 2023 a vários profissionais, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação n.º 173/2023: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo n.º 084/2023: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento n.º 166/2023: favorável. Quórum de Dois Terços. ITEM 09 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 061/2023, de autoria do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto, dispõe sobre a concessão do Título de Empresa Cidadã do Município de Suzano ao Colégio Lumbini. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação n.º 175/2023: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo n.º 085/2023: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento n.º 168/2023: favorável. Posto o projeto em discussão o Vereador autor pediu a palavra. Com a palavra o Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa), que discorreu sobre a justifica do projeto. Disse que o projeto é um reconhecimento ao Colégio Lumbini. Relatou a trajetória do Colégio. Finalizou pedindo apoio dos Pares para a aprovação do projeto. Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passou para a votação. Quórum de Dois Terços. Aprovado. O vice-presidente parabenizou o Vereador Joaquim Rosa pelo projeto. – Às dezenove horas e trinta e quatro minutos, o Senhor Presidente reassumiu a condução da Mesa. – Continuando, convidou a todos para a Sessão Solene que seria realizada dentro de instantes, de Outorga da Medalha Suzano Brandão ao Sr. Claudinei Valdemar Galo, e nada mais havendo, às dezenove horas e horas e trinta e cinco minutos, o Senhor Presidente encerrou a Trigésima Quarta Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – Pacola (PSC); Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – União (Denis Filho do Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB); Fabio Diniz de Oliveira (PTB); Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira); Lazário Nazare Pedro – Republicanos (Lázaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio do Santos – PTB (Maizena); Max Eleno Benedito – Podemos (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul) e Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).
Obs.: 1) O Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PTB (Pedro Ishi) está licenciado.
PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 18 de outubro de 2023
VEREADOR JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO
Presidente
VER. ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO VER. EDIRLEI JUNIO REIS
Primeiro Secretário Segundo Secretário