34º Sessão Ordinária – 14 de outubro de 2020
Ata da Trigésima Quarta Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao décimo quarto dia do mês de outubro de dois mil e vinte, às 18h03, dá-se início à Trigésima Quarta Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto, que solicita aos senhores vereadores que digitem suas presenças no painel eletrônico. Assume, temporariamente, a Primeira Secretaria o Ver. Alceu Matias Cardoso. Assume, temporariamente, a Segunda Secretaria o Ver. José Izaqueu Rangel. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abre a sessão e solicita ao Ver. Alceu Matias Cardoso que leia um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, o Senhor Presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Às 18h14, o Senhor Presidente solicita que o setor de informática registre a presença do Vereador Edirlei Junio Reis. Agradece a colaboração do Vereador Pastor Alceu Cardoso e convida o primeiro secretário a assumir sua respectiva Secretaria. Logo após, o Senhor Presidente pergunta se há pedido de retificação das Atas da 33ª Sessão Ordinária e da 6ª Audiência Pública. Não havendo manifestação, considera-as aprovadas. A seguir, solicita ao primeiro secretário que faça a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procede: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 54/2020, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria, parabenizo a equipe sobre o comando do Dr. Eduardo Ferreira, Equipe de enfermagem, colaboradores do Raio X e do Plantão administrativo, pelo excelente trabalho que vem realizando, no Pronto Socorro Municipal de Suzano. 2) Moção nº 55/2020, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, aplauso aos funcionários da empresa PIONEIRA SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA, que trabalharam na linha de frente no combate a pandemia do Covid 19. 3) Moção nº 56/2020, de autoria do Vereador Lisandro Luis Frederico, aplauso ao atleta suzanense Frotta Aro e a toda equipe, por representar Suzano e pelas vitórias no Campeonato Paulista de Powerlifting. 4) Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2020, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione, dispõe sobre a outorga da “MEDALHA ANTONIO MARQUES FIGUEIRA” ao Sr. Zemicindo Miguel Mendes (Mendes), pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano. ♦ O Senhor Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviado às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Solicita ao primeiro secretário que faça a leitura dos Ofícios. ● Ofício Administrativo nº 68/2020 – Executivo Municipal – Ofícios nºs 1494, 1496 a 1510/GP/2020, em resposta a requerimentos. ● Ofício Administrativo nº 69/2020 – Secretaria Municipal de Governo – Ofício 84/SMG/2020, em resposta à indicação 281/2020. ● Ofício Administrativo nº 70/2020 – Governo do Estado de São Paulo – Ofício nº 812/2020/GIGOVSP, Crédito de Recursos Financeiros – Programa PPI Favelas – R$ 62.248,93 ● Ofício Administrativo nº 71/2020 – Governo do Estado de São Paulo – Ofício 822/2020/GIGOVSP – liberação de recursos financeiros – Programa PPI Favelas – R$ 109.714,33. ♦ O Senhor Presidente informa que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. A seguir, solicita ao primeiro secretário que proceda a leitura dos requerimentos. O primeiro secretário assim procede: REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimento 1705/2020, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva. Requerimentos 1608 e 1706/2020, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione. Requerimentos 1695 e 1701/2020, de autoria do Vereador Joaquim Rosa Neto. Requerimentos 1693, 1699 e 1703/2020, de autoria do Vereador José Silva de Oliveira. Requerimentos 1700, 1707, 1710, 1711, 1712 e 1713/2020, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria. Requerimento 1716/2020 e Indicações 289, 290, 292 e 293/2020, de autoria do Vereador Lisandro Luis Frederico. Requerimento 1702/2020, de autoria do Vereador Rogério Gomes do Nascimento. Às 18h23, o Senhor Presidente agradece o Vereador José Izaqueu Rangel pela colaboração e convida o Ver. José Silva de Oliveira – (Zé Lagoa) para assumir a Segunda Secretaria – REQUERIMENTO REJEITADO. REQUERIMENTO Nº 1717/2020, de autoria do Vereador Lisandro Luis Frederico, solicita que o Projeto de Lei Nº 80/2019, em trâmite nesta casa de leis, com os pareceres expressos das Comissões Permanentes, seja incluído na pauta da ordem do dia, da 35º Sessão Ordinária. – Posto o requerimento em votação, a Vereadora Gerice Rego Lione dá o seu voto contrário. O senhor presidente põe o requerimento em votação. Rejeitado, COM 9 VOTOS CONTRÁRIOS E 1 VOTO FAVORÁVEL. Pela ordem, o Vereador Lisandro Luis Frederico manifesta: “Eu gostaria que fizesse a nominação das votações contrárias, tendo em vista que o requerimento que foi votado de forma simbólica.” O Senhor Presidente: “Já foi votado, Vereador, e foi rejeitado o requerimento. O outro foi aprovado por unanimidade, Vereador”. Vereador Lisandro Frederico: “Tudo bem, Presidente, as pessoas têm o direito de saber como a gente vota aqui”. O Senhor Presidente: “É só acompanhar a transparência que dá para ver, Vereador.” Vereador Lisandro Luis Frederico: “Presidente, acho que o senhor não está acompanhando o site da transparência. Foi uma votação simbólica as pessoas não conseguem saber, por isso estou pedindo para o senhor fazer a nominação dos nomes.” PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • Requerimento de urgência nº 1709/2020, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, inclui a Moção nº 55/2020 na pauta da ordem do dia como Item 2. • Requerimento de urgência nº 1720/2020, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione, inclui o Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2020 na pauta da ordem do dia como Item 3. • Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, a Vereadora Neusa do Fadul solicita a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anuncia que as Indicações serão encaminhadas ao Executivo Municipal. Logo após, passa para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição discursa o vereador Lisandro Frederico. Com a palavra, o Vereador Lisandro Luis Frederico – Lisandro da ONG PAS (Avante): “Senhor Presidente, nobres pares, público presente, boa noite! Hoje, mais uma vez, venho a esta tribuna, para falar, mais uma vez, que a Câmara negou votações de projetos que estão prontos para a pauta. Quero até agradecer os vereadores pela aprovação, anteriormente, do requerimento sobre o projeto que fala do SAMU, portanto, vai ser votado na próxima sessão ordinária da Câmara. No entanto, o segundo requerimento foi rejeitado. E aí, Presidente, eu queria chamar essa responsabilidade para o senhor. O senhor se candidatou a presidente desta Casa de Leis. O senhor assumiu a responsabilidade do segundo posto mais alto, cargo mais alto de representatividade na cidade de Suzano. Representatividade do Poder Legislativo. E o que a gente tem visto aqui na Câmara de Suzano é uma vergonha no sentido da obstrução, Senhor Presidente, que o senhor tem feito nesta Casa a favor da Prefeitura. O senhor, descumprindo seu papel de fiscalizador, tem atacado a democracia, quando permite que coisas aconteçam nesta Casa. Eu quero lembrar que não é a primeira vez, Presidente, que eu subo a esta Tribuna para falar da atitude do senhor, que tem acobertado um condenado pela Justiça, que em conluio com o prefeito, prefeito tentou cassar o meu mandato dentro desta Casa. Não bastasse o senhor ter votado a favor da abertura daquela comissão irregular, o senhor agora tenta acobertar um condenado da Justiça. Volto a falar do requerimento que eu fiz para o senhor e o senhor tem se recusado a procurar o Poder Judiciário de Suzano para esclarecer esse absurdo que acontece aqui. Há poucos instantes, esta Casa acabou de negar a votação de um projeto importante para o consumidor da cidade, como o que eu apresentei, eu pedi para que o senhor apenas transmitisse para a população a transparência. Aliás, transparência de como as pessoas votaram nesse projeto, e o senhor está se negando a fazer isso. O senhor demonstra, até mesmo, incapacidade, quando fala do site da Câmara de Suzano, onde as pessoas podem fazer consulta no site, quando o senhor está mentindo. Quando a gente fala de site da Câmara, eu quero relembrar um vídeo que está rolando na internet, de um absurdo que está acontecendo que é o pedido de senha de acesso para consultar salário de vereadores ou salário dos servidores da Câmara. Aquilo serve como intimidação para a sociedade não promover a transparência na cidade. Aquilo é um absurdo que está acontecendo! E está acontecendo com o amparo do senhor. O senhor tem atacado o Poder Legislativo, o senhor não tem feito jus a sua prerrogativa de presidente desta Casa. A gente não precisaria estar nessa discussão aqui, Senhor Presidente, se o senhor cumprisse aquilo que foi delegado para o senhor, não por mim, mas pela Constituição Federal que estabelece para o senhor competência de fiscalizar o Executivo. E eu estou cansado de ver os absurdos que acontecem nesta cidade. Cinquenta e quatro reais pagos numa máscara de proteção, um absurdo que aconteceu aqui; contratação de leitos de UTI em Franco da Rocha a 85 Km da cidade, ninguém fez nada aqui. Uma série de denúncias que passaram por aqui. Quando eu tento promover a transparência nesta Casa, o senhor obstrui. Eu lamento muito, mais uma vez, que a gente tenha que discutir esse tipo de assunto aqui na Tribuna, mas eu acho que todos nós, como representantes públicos, fazendo jus ao salário que a gente recebe que, diga-se de passagem, é alto, a gente deve transparência para a população. E o senhor está atacando isso violentamente, quando o senhor impede a transparência, quando acoberta um criminoso que trabalhou na Prefeitura e tentou cassar o meu mandato, quando acoberta obrigações desta Casa de esclarecer fatos, que estão atacando o poder público, que estão desviando dinheiro do poder público e o senhor não faz absolutamente nada! A gente está aguardando, desde março, para que o prefeito de Suzano explique como que um condenado da Justiça foi parar na Prefeitura e fez parte de um esquema de cassação do meu mandato. E o senhor tem obstruído isso. E o senhor tem permitido que o prefeito não responda esse fato para esta Casa de Leis. Isso é um absurdo o que está acontecendo aqui! Isso é um ataque à democracia, principalmente, quando o senhor impede a transparência, como impediu agora. As pessoas, que inclusive estão assistindo a gente pela internet, têm o direito de saber como nós votamos dentro desta Casa. O que o senhor fez agora foi impedir, mais uma vez, que as pessoas saibam quem são os vereadores que foram contra a votação dos meus projetos aqui dentro desta Casa. E se tem alguém achando que esta pressão que é feita vai me impedir de trabalhar para melhorar a cidade, está muito enganado, porque quando me impedem de fazer projetos aqui, eu faço o povo lá fora saber o que acontece nos bastidores absurdos desta Casa, que tem a cumplicidade do Senhor. Obrigado e boa noite!” Às 18h35, não havendo mais vereadores inscritos para falar, nem mais nada a ser liberado, o senhor presidente passa para a Ordem do Dia. O Vereador Edirlei Junio Reis solicita que votação dos itens da pauta seja simbólica. Após o Senhor Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acolhe o pedido do vereador. ITEM 1 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2020, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria, dispõe sobre a Concessão do Título de Empresa Cidadã do Município de Suzano a EXATTA CURSOS LTDA. Parecer da Comissão Justiça e Redação nº 012/2020: Favorável. Parecer da Comissão Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 004/2020: Favorável. Parecer da Comissão Finanças e Orçamento nº 009/2020: Favorável. Quórum: dois terços.
ITEM 2 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade, a MOÇÃO Nº 55/2020, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, aplauso aos funcionários da empresa PIONEIRA SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA, que trabalharam na linha de frente no combate a pandemia do Covid 19. – Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 126/2020: Favorável. Posta a moção em discussão, pedem a palavra os vereadores: 1) Com a palavra, o Vereador Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho do Pedrinho Mercado): “Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadoras, público presente, funcionários, imprensa, boa noite! Senhor Presidente, apresento esta moção nesta data, devido a várias homenagens que foram feitas para quase todas as categorias que trabalharam no combate à Covid-19. Porém não poderia deixar de passar despercebido por esta Casa, Presidente, os principais profissionais, que trabalham na linha de frente no combate a essa pandemia, que são os profissionais da área de limpeza. Então, nesta data, eu ofereço esta moção aqui aos garis, aos motoristas dos caminhões coletores de lixo, aos agentes que trabalham no pronto-socorro na Santa Casa, nos postos de saúde, que todos os dias deixaram suas famílias em suas casas, Senhor Presidente, para auxiliar a nossa administração na luta contra a pandemia. Temos aqui o vereador Carlão da limpeza, que faz parte da categoria também, representando o sindicato dos trabalhadores de limpeza urbana. Leve esta Moção a todos, Vereador, se puder encaminhar esta homenagem, que não é só deste Vereador, é desta Câmara, aos trabalhadores que sequer ficaram um dia em suas casas com suas famílias, correndo os mesmos riscos que os profissionais de saúde, que os médicos, que os bombeiros, que os policiais militares e guardas municipais combateram. E eles acabaram não sendo homenageados por esta Casa, durante todo o processo do combate à pandemia. Então, esta moção, Senhor Presidente, vem ao encontro ao agradecimento de uma cidade para os profissionais que batalharam diariamente para que hoje nós estivéssemos conseguindo voltar a uma rotina normal da nossa cidade. Não estamos vivendo o normal ainda, muita coisa precisa ser como era antes, mas o principal é que o a nossa cidade superou boa parte dessa pandemia. Inclusive, conseguimos zerar o número de óbitos da Covid-19. Parece-me que dois dias já que não ocorre um nenhum óbito na cidade pela Covid. Então fica esta homenagem deste Vereador junto com os demais vereadores da Câmara de Suzano a todos os profissionais da empresa coletora Pioneira, que trabalham diariamente no combate a essa pandemia, na luta contra esse mal, que deixou o nosso país e o mundo numa situação muito difícil. Muito obrigado, Presidente!” 2º) Com a palavra o Vereador Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB): “Senhor Presidente, Vereadores, Vereadoras, público presente, boa noite! Queria aqui parabenizar o vereador Denis pela propositura. Uma propositura que vai ao encontro daquilo que a população mais desejava e deseja, que é o fim da pandemia. E durante essa pandemia, os profissionais da limpeza não só da Pioneira, mas da indústria, do comércio. Todos aqueles que cuidam da nossa limpeza estiveram na linha de frente, ajudando a combater a pandemia. Então, esses trabalhadores estão de parabéns! Eu quero dizer para vocês que eu tenho 33 anos de limpeza. Meu nome é Carlão da limpeza, porque eu sou limpador e me orgulho disso! Para vocês verem, quando uma criança nasce, a primeira coisa que se faz para ela continuar a vida, é o quê? É limpar, não é? E assim, sucessivamente. Tem muita gente que acha que limpeza é coisa do outro mundo. Tem pessoas que enxergam o pessoal da limpeza como fosse a mulher do café, a mulher da limpeza, não trata como um profissional de competência, capaz de ajudar o nosso país a ter dias melhores. Então, eu queria deixar aqui também, Vereador Denis, ajudando o senhor, um abraço a esses profissionais e dar os parabéns a eles e dizer-lhes que, hoje eu presido o sindicato que representa esses trabalhadores, aquilo que estiver ao meu alcance para fazer em favor deles, podem ter certeza de que nós vamos lutar, vamos fazer e vamos até o fim, porque o profissional da limpeza é um trabalhador como outro qualquer. Muito obrigado. Que Deus abençoe vocês todos!” Não havendo mais manifestação o senhor presidente passa para a votação. Quórum de maioria simples. Aprovada, por unanimidade.
Item 3 – Única discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2020, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione, dispõe sobre a outorga da “MEDALHA ANTONIO MARQUES FIGUEIRA” ao senhor Zemicindo Miguel Mendes (Mendes), pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano. – Aprovado em regime de urgência, recebe os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 125/2020: Favorável. Parecer da Comissão Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 32/2020: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 63/2020: Favorável. Quórum: dois terços. – Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, às 18h47, encerra a Trigésima Quarta Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Sétima Legislatura, da qual lavra esta ata, que é pela mesa assinada. Comparecem a esta sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – Alceu Cardoso(Republicanos); André Marcos de Abreu – Pacola(PSC); Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado(PDT); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho do Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSDB); Gerice Rego Lione – PL (Esposa do Prefeito da Academia); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Jaime Siunte (PSDB); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL(Joaquim Rosa); José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho do Sindicato); José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSB); José Silva de Oliveira – PDT (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Lisandro Luís Frederico – Lisandro da ONG PAS (Avante); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) e Rogério Gomes do Nascimento – PSDB (Rogério da Van).
Obs.: 1) O Vereador José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro) está afastado.
2) O Vereador Max Eleno Benedito – Max do Futebol (Podemos) não comparece.
Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 14 de outubro de 2020
VER. JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO
Presidente
VER. EDIRLEI JUNIO REIS –
1º Secretário VER. JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA – 2º Secretário
Ata da Trigésima Quarta Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao décimo quarto dia do mês de outubro de dois mil e vinte, às 18h03, dá-se início à Trigésima Quarta Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto, que solicita aos senhores vereadores que digitem suas presenças no painel eletrônico. Assume, temporariamente, a Primeira Secretaria o Ver. Alceu Matias Cardoso. Assume, temporariamente, a Segunda Secretaria o Ver. José Izaqueu Rangel. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abre a sessão e solicita ao Ver. Alceu Matias Cardoso que leia um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, o Senhor Presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Às 18h14, o Senhor Presidente solicita que o setor de informática registre a presença do Vereador Edirlei Junio Reis. Agradece a colaboração do Vereador Pastor Alceu Cardoso e convida o primeiro secretário a assumir sua respectiva Secretaria. Logo após, o Senhor Presidente pergunta se há pedido de retificação das Atas da 33ª Sessão Ordinária e da 6ª Audiência Pública. Não havendo manifestação, considera-as aprovadas. A seguir, solicita ao primeiro secretário que faça a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procede: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 54/2020, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria, parabenizo a equipe sobre o comando do Dr. Eduardo Ferreira, Equipe de enfermagem, colaboradores do Raio X e do Plantão administrativo, pelo excelente trabalho que vem realizando, no Pronto Socorro Municipal de Suzano. 2) Moção nº 55/2020, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, aplauso aos funcionários da empresa PIONEIRA SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA, que trabalharam na linha de frente no combate a pandemia do Covid 19. 3) Moção nº 56/2020, de autoria do Vereador Lisandro Luis Frederico, aplauso ao atleta suzanense Frotta Aro e a toda equipe, por representar Suzano e pelas vitórias no Campeonato Paulista de Powerlifting. 4) Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2020, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione, dispõe sobre a outorga da “MEDALHA ANTONIO MARQUES FIGUEIRA” ao Sr. Zemicindo Miguel Mendes (Mendes), pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano. ♦ O Senhor Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviado às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Solicita ao primeiro secretário que faça a leitura dos Ofícios. ● Ofício Administrativo nº 68/2020 – Executivo Municipal – Ofícios nºs 1494, 1496 a 1510/GP/2020, em resposta a requerimentos. ● Ofício Administrativo nº 69/2020 – Secretaria Municipal de Governo – Ofício 84/SMG/2020, em resposta à indicação 281/2020. ● Ofício Administrativo nº 70/2020 – Governo do Estado de São Paulo – Ofício nº 812/2020/GIGOVSP, Crédito de Recursos Financeiros – Programa PPI Favelas – R$ 62.248,93 ● Ofício Administrativo nº 71/2020 – Governo do Estado de São Paulo – Ofício 822/2020/GIGOVSP – liberação de recursos financeiros – Programa PPI Favelas – R$ 109.714,33. ♦ O Senhor Presidente informa que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. A seguir, solicita ao primeiro secretário que proceda a leitura dos requerimentos. O primeiro secretário assim procede: REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimento 1705/2020, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva. Requerimentos 1608 e 1706/2020, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione. Requerimentos 1695 e 1701/2020, de autoria do Vereador Joaquim Rosa Neto. Requerimentos 1693, 1699 e 1703/2020, de autoria do Vereador José Silva de Oliveira. Requerimentos 1700, 1707, 1710, 1711, 1712 e 1713/2020, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria. Requerimento 1716/2020 e Indicações 289, 290, 292 e 293/2020, de autoria do Vereador Lisandro Luis Frederico. Requerimento 1702/2020, de autoria do Vereador Rogério Gomes do Nascimento. Às 18h23, o Senhor Presidente agradece o Vereador José Izaqueu Rangel pela colaboração e convida o Ver. José Silva de Oliveira – (Zé Lagoa) para assumir a Segunda Secretaria – REQUERIMENTO REJEITADO. REQUERIMENTO Nº 1717/2020, de autoria do Vereador Lisandro Luis Frederico, solicita que o Projeto de Lei Nº 80/2019, em trâmite nesta casa de leis, com os pareceres expressos das Comissões Permanentes, seja incluído na pauta da ordem do dia, da 35º Sessão Ordinária. – Posto o requerimento em votação, a Vereadora Gerice Rego Lione dá o seu voto contrário. O senhor presidente põe o requerimento em votação. Rejeitado, COM 9 VOTOS CONTRÁRIOS E 1 VOTO FAVORÁVEL. Pela ordem, o Vereador Lisandro Luis Frederico manifesta: “Eu gostaria que fizesse a nominação das votações contrárias, tendo em vista que o requerimento que foi votado de forma simbólica.” O Senhor Presidente: “Já foi votado, Vereador, e foi rejeitado o requerimento. O outro foi aprovado por unanimidade, Vereador”. Vereador Lisandro Frederico: “Tudo bem, Presidente, as pessoas têm o direito de saber como a gente vota aqui”. O Senhor Presidente: “É só acompanhar a transparência que dá para ver, Vereador.” Vereador Lisandro Luis Frederico: “Presidente, acho que o senhor não está acompanhando o site da transparência. Foi uma votação simbólica as pessoas não conseguem saber, por isso estou pedindo para o senhor fazer a nominação dos nomes.” PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • Requerimento de urgência nº 1709/2020, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, inclui a Moção nº 55/2020 na pauta da ordem do dia como Item 2. • Requerimento de urgência nº 1720/2020, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione, inclui o Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2020 na pauta da ordem do dia como Item 3. • Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, a Vereadora Neusa do Fadul solicita a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anuncia que as Indicações serão encaminhadas ao Executivo Municipal. Logo após, passa para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição discursa o vereador Lisandro Frederico. Com a palavra, o Vereador Lisandro Luis Frederico – Lisandro da ONG PAS (Avante): “Senhor Presidente, nobres pares, público presente, boa noite! Hoje, mais uma vez, venho a esta tribuna, para falar, mais uma vez, que a Câmara negou votações de projetos que estão prontos para a pauta. Quero até agradecer os vereadores pela aprovação, anteriormente, do requerimento sobre o projeto que fala do SAMU, portanto, vai ser votado na próxima sessão ordinária da Câmara. No entanto, o segundo requerimento foi rejeitado. E aí, Presidente, eu queria chamar essa responsabilidade para o senhor. O senhor se candidatou a presidente desta Casa de Leis. O senhor assumiu a responsabilidade do segundo posto mais alto, cargo mais alto de representatividade na cidade de Suzano. Representatividade do Poder Legislativo. E o que a gente tem visto aqui na Câmara de Suzano é uma vergonha no sentido da obstrução, Senhor Presidente, que o senhor tem feito nesta Casa a favor da Prefeitura. O senhor, descumprindo seu papel de fiscalizador, tem atacado a democracia, quando permite que coisas aconteçam nesta Casa. Eu quero lembrar que não é a primeira vez, Presidente, que eu subo a esta Tribuna para falar da atitude do senhor, que tem acobertado um condenado pela Justiça, que em conluio com o prefeito, prefeito tentou cassar o meu mandato dentro desta Casa. Não bastasse o senhor ter votado a favor da abertura daquela comissão irregular, o senhor agora tenta acobertar um condenado da Justiça. Volto a falar do requerimento que eu fiz para o senhor e o senhor tem se recusado a procurar o Poder Judiciário de Suzano para esclarecer esse absurdo que acontece aqui. Há poucos instantes, esta Casa acabou de negar a votação de um projeto importante para o consumidor da cidade, como o que eu apresentei, eu pedi para que o senhor apenas transmitisse para a população a transparência. Aliás, transparência de como as pessoas votaram nesse projeto, e o senhor está se negando a fazer isso. O senhor demonstra, até mesmo, incapacidade, quando fala do site da Câmara de Suzano, onde as pessoas podem fazer consulta no site, quando o senhor está mentindo. Quando a gente fala de site da Câmara, eu quero relembrar um vídeo que está rolando na internet, de um absurdo que está acontecendo que é o pedido de senha de acesso para consultar salário de vereadores ou salário dos servidores da Câmara. Aquilo serve como intimidação para a sociedade não promover a transparência na cidade. Aquilo é um absurdo que está acontecendo! E está acontecendo com o amparo do senhor. O senhor tem atacado o Poder Legislativo, o senhor não tem feito jus a sua prerrogativa de presidente desta Casa. A gente não precisaria estar nessa discussão aqui, Senhor Presidente, se o senhor cumprisse aquilo que foi delegado para o senhor, não por mim, mas pela Constituição Federal que estabelece para o senhor competência de fiscalizar o Executivo. E eu estou cansado de ver os absurdos que acontecem nesta cidade. Cinquenta e quatro reais pagos numa máscara de proteção, um absurdo que aconteceu aqui; contratação de leitos de UTI em Franco da Rocha a 85 Km da cidade, ninguém fez nada aqui. Uma série de denúncias que passaram por aqui. Quando eu tento promover a transparência nesta Casa, o senhor obstrui. Eu lamento muito, mais uma vez, que a gente tenha que discutir esse tipo de assunto aqui na Tribuna, mas eu acho que todos nós, como representantes públicos, fazendo jus ao salário que a gente recebe que, diga-se de passagem, é alto, a gente deve transparência para a população. E o senhor está atacando isso violentamente, quando o senhor impede a transparência, quando acoberta um criminoso que trabalhou na Prefeitura e tentou cassar o meu mandato, quando acoberta obrigações desta Casa de esclarecer fatos, que estão atacando o poder público, que estão desviando dinheiro do poder público e o senhor não faz absolutamente nada! A gente está aguardando, desde março, para que o prefeito de Suzano explique como que um condenado da Justiça foi parar na Prefeitura e fez parte de um esquema de cassação do meu mandato. E o senhor tem obstruído isso. E o senhor tem permitido que o prefeito não responda esse fato para esta Casa de Leis. Isso é um absurdo o que está acontecendo aqui! Isso é um ataque à democracia, principalmente, quando o senhor impede a transparência, como impediu agora. As pessoas, que inclusive estão assistindo a gente pela internet, têm o direito de saber como nós votamos dentro desta Casa. O que o senhor fez agora foi impedir, mais uma vez, que as pessoas saibam quem são os vereadores que foram contra a votação dos meus projetos aqui dentro desta Casa. E se tem alguém achando que esta pressão que é feita vai me impedir de trabalhar para melhorar a cidade, está muito enganado, porque quando me impedem de fazer projetos aqui, eu faço o povo lá fora saber o que acontece nos bastidores absurdos desta Casa, que tem a cumplicidade do Senhor. Obrigado e boa noite!” Às 18h35, não havendo mais vereadores inscritos para falar, nem mais nada a ser liberado, o senhor presidente passa para a Ordem do Dia. O Vereador Edirlei Junio Reis solicita que votação dos itens da pauta seja simbólica. Após o Senhor Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acolhe o pedido do vereador. ITEM 1 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2020, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria, dispõe sobre a Concessão do Título de Empresa Cidadã do Município de Suzano a EXATTA CURSOS LTDA. Parecer da Comissão Justiça e Redação nº 012/2020: Favorável. Parecer da Comissão Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 004/2020: Favorável. Parecer da Comissão Finanças e Orçamento nº 009/2020: Favorável. Quórum: dois terços.
ITEM 2 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade, a MOÇÃO Nº 55/2020, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, aplauso aos funcionários da empresa PIONEIRA SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA, que trabalharam na linha de frente no combate a pandemia do Covid 19. – Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 126/2020: Favorável. Posta a moção em discussão, pedem a palavra os vereadores: 1) Com a palavra, o Vereador Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho do Pedrinho Mercado): “Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadoras, público presente, funcionários, imprensa, boa noite! Senhor Presidente, apresento esta moção nesta data, devido a várias homenagens que foram feitas para quase todas as categorias que trabalharam no combate à Covid-19. Porém não poderia deixar de passar despercebido por esta Casa, Presidente, os principais profissionais, que trabalham na linha de frente no combate a essa pandemia, que são os profissionais da área de limpeza. Então, nesta data, eu ofereço esta moção aqui aos garis, aos motoristas dos caminhões coletores de lixo, aos agentes que trabalham no pronto-socorro na Santa Casa, nos postos de saúde, que todos os dias deixaram suas famílias em suas casas, Senhor Presidente, para auxiliar a nossa administração na luta contra a pandemia. Temos aqui o vereador Carlão da limpeza, que faz parte da categoria também, representando o sindicato dos trabalhadores de limpeza urbana. Leve esta Moção a todos, Vereador, se puder encaminhar esta homenagem, que não é só deste Vereador, é desta Câmara, aos trabalhadores que sequer ficaram um dia em suas casas com suas famílias, correndo os mesmos riscos que os profissionais de saúde, que os médicos, que os bombeiros, que os policiais militares e guardas municipais combateram. E eles acabaram não sendo homenageados por esta Casa, durante todo o processo do combate à pandemia. Então, esta moção, Senhor Presidente, vem ao encontro ao agradecimento de uma cidade para os profissionais que batalharam diariamente para que hoje nós estivéssemos conseguindo voltar a uma rotina normal da nossa cidade. Não estamos vivendo o normal ainda, muita coisa precisa ser como era antes, mas o principal é que o a nossa cidade superou boa parte dessa pandemia. Inclusive, conseguimos zerar o número de óbitos da Covid-19. Parece-me que dois dias já que não ocorre um nenhum óbito na cidade pela Covid. Então fica esta homenagem deste Vereador junto com os demais vereadores da Câmara de Suzano a todos os profissionais da empresa coletora Pioneira, que trabalham diariamente no combate a essa pandemia, na luta contra esse mal, que deixou o nosso país e o mundo numa situação muito difícil. Muito obrigado, Presidente!” 2º) Com a palavra o Vereador Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB): “Senhor Presidente, Vereadores, Vereadoras, público presente, boa noite! Queria aqui parabenizar o vereador Denis pela propositura. Uma propositura que vai ao encontro daquilo que a população mais desejava e deseja, que é o fim da pandemia. E durante essa pandemia, os profissionais da limpeza não só da Pioneira, mas da indústria, do comércio. Todos aqueles que cuidam da nossa limpeza estiveram na linha de frente, ajudando a combater a pandemia. Então, esses trabalhadores estão de parabéns! Eu quero dizer para vocês que eu tenho 33 anos de limpeza. Meu nome é Carlão da limpeza, porque eu sou limpador e me orgulho disso! Para vocês verem, quando uma criança nasce, a primeira coisa que se faz para ela continuar a vida, é o quê? É limpar, não é? E assim, sucessivamente. Tem muita gente que acha que limpeza é coisa do outro mundo. Tem pessoas que enxergam o pessoal da limpeza como fosse a mulher do café, a mulher da limpeza, não trata como um profissional de competência, capaz de ajudar o nosso país a ter dias melhores. Então, eu queria deixar aqui também, Vereador Denis, ajudando o senhor, um abraço a esses profissionais e dar os parabéns a eles e dizer-lhes que, hoje eu presido o sindicato que representa esses trabalhadores, aquilo que estiver ao meu alcance para fazer em favor deles, podem ter certeza de que nós vamos lutar, vamos fazer e vamos até o fim, porque o profissional da limpeza é um trabalhador como outro qualquer. Muito obrigado. Que Deus abençoe vocês todos!” Não havendo mais manifestação o senhor presidente passa para a votação. Quórum de maioria simples. Aprovada, por unanimidade.
Item 3 – Única discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2020, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione, dispõe sobre a outorga da “MEDALHA ANTONIO MARQUES FIGUEIRA” ao senhor Zemicindo Miguel Mendes (Mendes), pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano. – Aprovado em regime de urgência, recebe os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 125/2020: Favorável. Parecer da Comissão Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 32/2020: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 63/2020: Favorável. Quórum: dois terços. – Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, às 18h47, encerra a Trigésima Quarta Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Sétima Legislatura, da qual lavra esta ata, que é pela mesa assinada. Comparecem a esta sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – Alceu Cardoso(Republicanos); André Marcos de Abreu – Pacola(PSC); Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado(PDT); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho do Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSDB); Gerice Rego Lione – PL (Esposa do Prefeito da Academia); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Jaime Siunte (PSDB); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL(Joaquim Rosa); José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho do Sindicato); José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSB); José Silva de Oliveira – PDT (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Lisandro Luís Frederico – Lisandro da ONG PAS (Avante); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) e Rogério Gomes do Nascimento – PSDB (Rogério da Van).
Obs.: 1) O Vereador José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro) está afastado.
2) O Vereador Max Eleno Benedito – Max do Futebol (Podemos) não comparece.
Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 14 de outubro de 2020
VER. JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO
Presidente
VER. EDIRLEI JUNIO REIS –
1º Secretário VER. JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA – 2º Secretário
Ata da Trigésima Quarta Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao décimo quarto dia do mês de outubro de dois mil e vinte, às 18h03, dá-se início à Trigésima Quarta Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto, que solicita aos senhores vereadores que digitem suas presenças no painel eletrônico. Assume, temporariamente, a Primeira Secretaria o Ver. Alceu Matias Cardoso. Assume, temporariamente, a Segunda Secretaria o Ver. José Izaqueu Rangel. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abre a sessão e solicita ao Ver. Alceu Matias Cardoso que leia um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, o Senhor Presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Às 18h14, o Senhor Presidente solicita que o setor de informática registre a presença do Vereador Edirlei Junio Reis. Agradece a colaboração do Vereador Pastor Alceu Cardoso e convida o primeiro secretário a assumir sua respectiva Secretaria. Logo após, o Senhor Presidente pergunta se há pedido de retificação das Atas da 33ª Sessão Ordinária e da 6ª Audiência Pública. Não havendo manifestação, considera-as aprovadas. A seguir, solicita ao primeiro secretário que faça a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procede: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 54/2020, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria, parabenizo a equipe sobre o comando do Dr. Eduardo Ferreira, Equipe de enfermagem, colaboradores do Raio X e do Plantão administrativo, pelo excelente trabalho que vem realizando, no Pronto Socorro Municipal de Suzano. 2) Moção nº 55/2020, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, aplauso aos funcionários da empresa PIONEIRA SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA, que trabalharam na linha de frente no combate a pandemia do Covid 19. 3) Moção nº 56/2020, de autoria do Vereador Lisandro Luis Frederico, aplauso ao atleta suzanense Frotta Aro e a toda equipe, por representar Suzano e pelas vitórias no Campeonato Paulista de Powerlifting. 4) Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2020, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione, dispõe sobre a outorga da “MEDALHA ANTONIO MARQUES FIGUEIRA” ao Sr. Zemicindo Miguel Mendes (Mendes), pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano. ♦ O Senhor Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviado às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Solicita ao primeiro secretário que faça a leitura dos Ofícios. ● Ofício Administrativo nº 68/2020 – Executivo Municipal – Ofícios nºs 1494, 1496 a 1510/GP/2020, em resposta a requerimentos. ● Ofício Administrativo nº 69/2020 – Secretaria Municipal de Governo – Ofício 84/SMG/2020, em resposta à indicação 281/2020. ● Ofício Administrativo nº 70/2020 – Governo do Estado de São Paulo – Ofício nº 812/2020/GIGOVSP, Crédito de Recursos Financeiros – Programa PPI Favelas – R$ 62.248,93 ● Ofício Administrativo nº 71/2020 – Governo do Estado de São Paulo – Ofício 822/2020/GIGOVSP – liberação de recursos financeiros – Programa PPI Favelas – R$ 109.714,33. ♦ O Senhor Presidente informa que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. A seguir, solicita ao primeiro secretário que proceda a leitura dos requerimentos. O primeiro secretário assim procede: REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimento 1705/2020, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva. Requerimentos 1608 e 1706/2020, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione. Requerimentos 1695 e 1701/2020, de autoria do Vereador Joaquim Rosa Neto. Requerimentos 1693, 1699 e 1703/2020, de autoria do Vereador José Silva de Oliveira. Requerimentos 1700, 1707, 1710, 1711, 1712 e 1713/2020, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria. Requerimento 1716/2020 e Indicações 289, 290, 292 e 293/2020, de autoria do Vereador Lisandro Luis Frederico. Requerimento 1702/2020, de autoria do Vereador Rogério Gomes do Nascimento. Às 18h23, o Senhor Presidente agradece o Vereador José Izaqueu Rangel pela colaboração e convida o Ver. José Silva de Oliveira – (Zé Lagoa) para assumir a Segunda Secretaria – REQUERIMENTO REJEITADO. REQUERIMENTO Nº 1717/2020, de autoria do Vereador Lisandro Luis Frederico, solicita que o Projeto de Lei Nº 80/2019, em trâmite nesta casa de leis, com os pareceres expressos das Comissões Permanentes, seja incluído na pauta da ordem do dia, da 35º Sessão Ordinária. – Posto o requerimento em votação, a Vereadora Gerice Rego Lione dá o seu voto contrário. O senhor presidente põe o requerimento em votação. Rejeitado, COM 9 VOTOS CONTRÁRIOS E 1 VOTO FAVORÁVEL. Pela ordem, o Vereador Lisandro Luis Frederico manifesta: “Eu gostaria que fizesse a nominação das votações contrárias, tendo em vista que o requerimento que foi votado de forma simbólica.” O Senhor Presidente: “Já foi votado, Vereador, e foi rejeitado o requerimento. O outro foi aprovado por unanimidade, Vereador”. Vereador Lisandro Frederico: “Tudo bem, Presidente, as pessoas têm o direito de saber como a gente vota aqui”. O Senhor Presidente: “É só acompanhar a transparência que dá para ver, Vereador.” Vereador Lisandro Luis Frederico: “Presidente, acho que o senhor não está acompanhando o site da transparência. Foi uma votação simbólica as pessoas não conseguem saber, por isso estou pedindo para o senhor fazer a nominação dos nomes.” PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • Requerimento de urgência nº 1709/2020, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, inclui a Moção nº 55/2020 na pauta da ordem do dia como Item 2. • Requerimento de urgência nº 1720/2020, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione, inclui o Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2020 na pauta da ordem do dia como Item 3. • Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, a Vereadora Neusa do Fadul solicita a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anuncia que as Indicações serão encaminhadas ao Executivo Municipal. Logo após, passa para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição discursa o vereador Lisandro Frederico. Com a palavra, o Vereador Lisandro Luis Frederico – Lisandro da ONG PAS (Avante): “Senhor Presidente, nobres pares, público presente, boa noite! Hoje, mais uma vez, venho a esta tribuna, para falar, mais uma vez, que a Câmara negou votações de projetos que estão prontos para a pauta. Quero até agradecer os vereadores pela aprovação, anteriormente, do requerimento sobre o projeto que fala do SAMU, portanto, vai ser votado na próxima sessão ordinária da Câmara. No entanto, o segundo requerimento foi rejeitado. E aí, Presidente, eu queria chamar essa responsabilidade para o senhor. O senhor se candidatou a presidente desta Casa de Leis. O senhor assumiu a responsabilidade do segundo posto mais alto, cargo mais alto de representatividade na cidade de Suzano. Representatividade do Poder Legislativo. E o que a gente tem visto aqui na Câmara de Suzano é uma vergonha no sentido da obstrução, Senhor Presidente, que o senhor tem feito nesta Casa a favor da Prefeitura. O senhor, descumprindo seu papel de fiscalizador, tem atacado a democracia, quando permite que coisas aconteçam nesta Casa. Eu quero lembrar que não é a primeira vez, Presidente, que eu subo a esta Tribuna para falar da atitude do senhor, que tem acobertado um condenado pela Justiça, que em conluio com o prefeito, prefeito tentou cassar o meu mandato dentro desta Casa. Não bastasse o senhor ter votado a favor da abertura daquela comissão irregular, o senhor agora tenta acobertar um condenado da Justiça. Volto a falar do requerimento que eu fiz para o senhor e o senhor tem se recusado a procurar o Poder Judiciário de Suzano para esclarecer esse absurdo que acontece aqui. Há poucos instantes, esta Casa acabou de negar a votação de um projeto importante para o consumidor da cidade, como o que eu apresentei, eu pedi para que o senhor apenas transmitisse para a população a transparência. Aliás, transparência de como as pessoas votaram nesse projeto, e o senhor está se negando a fazer isso. O senhor demonstra, até mesmo, incapacidade, quando fala do site da Câmara de Suzano, onde as pessoas podem fazer consulta no site, quando o senhor está mentindo. Quando a gente fala de site da Câmara, eu quero relembrar um vídeo que está rolando na internet, de um absurdo que está acontecendo que é o pedido de senha de acesso para consultar salário de vereadores ou salário dos servidores da Câmara. Aquilo serve como intimidação para a sociedade não promover a transparência na cidade. Aquilo é um absurdo que está acontecendo! E está acontecendo com o amparo do senhor. O senhor tem atacado o Poder Legislativo, o senhor não tem feito jus a sua prerrogativa de presidente desta Casa. A gente não precisaria estar nessa discussão aqui, Senhor Presidente, se o senhor cumprisse aquilo que foi delegado para o senhor, não por mim, mas pela Constituição Federal que estabelece para o senhor competência de fiscalizar o Executivo. E eu estou cansado de ver os absurdos que acontecem nesta cidade. Cinquenta e quatro reais pagos numa máscara de proteção, um absurdo que aconteceu aqui; contratação de leitos de UTI em Franco da Rocha a 85 Km da cidade, ninguém fez nada aqui. Uma série de denúncias que passaram por aqui. Quando eu tento promover a transparência nesta Casa, o senhor obstrui. Eu lamento muito, mais uma vez, que a gente tenha que discutir esse tipo de assunto aqui na Tribuna, mas eu acho que todos nós, como representantes públicos, fazendo jus ao salário que a gente recebe que, diga-se de passagem, é alto, a gente deve transparência para a população. E o senhor está atacando isso violentamente, quando o senhor impede a transparência, quando acoberta um criminoso que trabalhou na Prefeitura e tentou cassar o meu mandato, quando acoberta obrigações desta Casa de esclarecer fatos, que estão atacando o poder público, que estão desviando dinheiro do poder público e o senhor não faz absolutamente nada! A gente está aguardando, desde março, para que o prefeito de Suzano explique como que um condenado da Justiça foi parar na Prefeitura e fez parte de um esquema de cassação do meu mandato. E o senhor tem obstruído isso. E o senhor tem permitido que o prefeito não responda esse fato para esta Casa de Leis. Isso é um absurdo o que está acontecendo aqui! Isso é um ataque à democracia, principalmente, quando o senhor impede a transparência, como impediu agora. As pessoas, que inclusive estão assistindo a gente pela internet, têm o direito de saber como nós votamos dentro desta Casa. O que o senhor fez agora foi impedir, mais uma vez, que as pessoas saibam quem são os vereadores que foram contra a votação dos meus projetos aqui dentro desta Casa. E se tem alguém achando que esta pressão que é feita vai me impedir de trabalhar para melhorar a cidade, está muito enganado, porque quando me impedem de fazer projetos aqui, eu faço o povo lá fora saber o que acontece nos bastidores absurdos desta Casa, que tem a cumplicidade do Senhor. Obrigado e boa noite!” Às 18h35, não havendo mais vereadores inscritos para falar, nem mais nada a ser liberado, o senhor presidente passa para a Ordem do Dia. O Vereador Edirlei Junio Reis solicita que votação dos itens da pauta seja simbólica. Após o Senhor Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acolhe o pedido do vereador. ITEM 1 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2020, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria, dispõe sobre a Concessão do Título de Empresa Cidadã do Município de Suzano a EXATTA CURSOS LTDA. Parecer da Comissão Justiça e Redação nº 012/2020: Favorável. Parecer da Comissão Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 004/2020: Favorável. Parecer da Comissão Finanças e Orçamento nº 009/2020: Favorável. Quórum: dois terços.
ITEM 2 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade, a MOÇÃO Nº 55/2020, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, aplauso aos funcionários da empresa PIONEIRA SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA, que trabalharam na linha de frente no combate a pandemia do Covid 19. – Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 126/2020: Favorável. Posta a moção em discussão, pedem a palavra os vereadores: 1) Com a palavra, o Vereador Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho do Pedrinho Mercado): “Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadoras, público presente, funcionários, imprensa, boa noite! Senhor Presidente, apresento esta moção nesta data, devido a várias homenagens que foram feitas para quase todas as categorias que trabalharam no combate à Covid-19. Porém não poderia deixar de passar despercebido por esta Casa, Presidente, os principais profissionais, que trabalham na linha de frente no combate a essa pandemia, que são os profissionais da área de limpeza. Então, nesta data, eu ofereço esta moção aqui aos garis, aos motoristas dos caminhões coletores de lixo, aos agentes que trabalham no pronto-socorro na Santa Casa, nos postos de saúde, que todos os dias deixaram suas famílias em suas casas, Senhor Presidente, para auxiliar a nossa administração na luta contra a pandemia. Temos aqui o vereador Carlão da limpeza, que faz parte da categoria também, representando o sindicato dos trabalhadores de limpeza urbana. Leve esta Moção a todos, Vereador, se puder encaminhar esta homenagem, que não é só deste Vereador, é desta Câmara, aos trabalhadores que sequer ficaram um dia em suas casas com suas famílias, correndo os mesmos riscos que os profissionais de saúde, que os médicos, que os bombeiros, que os policiais militares e guardas municipais combateram. E eles acabaram não sendo homenageados por esta Casa, durante todo o processo do combate à pandemia. Então, esta moção, Senhor Presidente, vem ao encontro ao agradecimento de uma cidade para os profissionais que batalharam diariamente para que hoje nós estivéssemos conseguindo voltar a uma rotina normal da nossa cidade. Não estamos vivendo o normal ainda, muita coisa precisa ser como era antes, mas o principal é que o a nossa cidade superou boa parte dessa pandemia. Inclusive, conseguimos zerar o número de óbitos da Covid-19. Parece-me que dois dias já que não ocorre um nenhum óbito na cidade pela Covid. Então fica esta homenagem deste Vereador junto com os demais vereadores da Câmara de Suzano a todos os profissionais da empresa coletora Pioneira, que trabalham diariamente no combate a essa pandemia, na luta contra esse mal, que deixou o nosso país e o mundo numa situação muito difícil. Muito obrigado, Presidente!” 2º) Com a palavra o Vereador Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB): “Senhor Presidente, Vereadores, Vereadoras, público presente, boa noite! Queria aqui parabenizar o vereador Denis pela propositura. Uma propositura que vai ao encontro daquilo que a população mais desejava e deseja, que é o fim da pandemia. E durante essa pandemia, os profissionais da limpeza não só da Pioneira, mas da indústria, do comércio. Todos aqueles que cuidam da nossa limpeza estiveram na linha de frente, ajudando a combater a pandemia. Então, esses trabalhadores estão de parabéns! Eu quero dizer para vocês que eu tenho 33 anos de limpeza. Meu nome é Carlão da limpeza, porque eu sou limpador e me orgulho disso! Para vocês verem, quando uma criança nasce, a primeira coisa que se faz para ela continuar a vida, é o quê? É limpar, não é? E assim, sucessivamente. Tem muita gente que acha que limpeza é coisa do outro mundo. Tem pessoas que enxergam o pessoal da limpeza como fosse a mulher do café, a mulher da limpeza, não trata como um profissional de competência, capaz de ajudar o nosso país a ter dias melhores. Então, eu queria deixar aqui também, Vereador Denis, ajudando o senhor, um abraço a esses profissionais e dar os parabéns a eles e dizer-lhes que, hoje eu presido o sindicato que representa esses trabalhadores, aquilo que estiver ao meu alcance para fazer em favor deles, podem ter certeza de que nós vamos lutar, vamos fazer e vamos até o fim, porque o profissional da limpeza é um trabalhador como outro qualquer. Muito obrigado. Que Deus abençoe vocês todos!” Não havendo mais manifestação o senhor presidente passa para a votação. Quórum de maioria simples. Aprovada, por unanimidade.
Item 3 – Única discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2020, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione, dispõe sobre a outorga da “MEDALHA ANTONIO MARQUES FIGUEIRA” ao senhor Zemicindo Miguel Mendes (Mendes), pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano. – Aprovado em regime de urgência, recebe os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 125/2020: Favorável. Parecer da Comissão Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 32/2020: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 63/2020: Favorável. Quórum: dois terços. – Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, às 18h47, encerra a Trigésima Quarta Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Sétima Legislatura, da qual lavra esta ata, que é pela mesa assinada. Comparecem a esta sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – Alceu Cardoso(Republicanos); André Marcos de Abreu – Pacola(PSC); Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado(PDT); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho do Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSDB); Gerice Rego Lione – PL (Esposa do Prefeito da Academia); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Jaime Siunte (PSDB); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL(Joaquim Rosa); José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho do Sindicato); José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSB); José Silva de Oliveira – PDT (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Lisandro Luís Frederico – Lisandro da ONG PAS (Avante); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) e Rogério Gomes do Nascimento – PSDB (Rogério da Van).
Obs.: 1) O Vereador José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro) está afastado.
2) O Vereador Max Eleno Benedito – Max do Futebol (Podemos) não comparece.
Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 14 de outubro de 2020
VER. JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO
Presidente
VER. EDIRLEI JUNIO REIS –
1º Secretário VER. JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA – 2º Secretário