36ª Sessão Ordinária – 01 de novembro de 2023
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Ata da Trigésima Sexta Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao primeiro dia do mês de novembro de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e treze minutos, deu-se início à Trigésima Sexta Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente de sessão ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação fica disponível para consultas posteriores.” Durante a temporária ausência do Primeiro Secretário titular, assumiu a Primeira Secretaria o Vereador Edirlei Junio Reis. Assumiu então a Segunda Secretaria o Vereador Artur Yukio Takayama. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação das atas da 35ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Extraordinária, da 28ª Sessão Solene e da 21ª Audiência Pública de 2023. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Na sequência, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 119/2023, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado, parabeniza os notáveis alunos medalhistas da OBMEP, Caio de Oliveira, Eliel Dario, Gabriela Puri, João Filipe, Leonardo Henrique, Mariana Goes, Maximus Lemos, Samuel Montiselli, Vitor de Oliveira, Yasmin Acsa, Caue Gomes e Lucas Oliveira, pelo brilhante desempenho na competição, demonstrando dedicação exemplar e contribuindo significativamente para elevação do padrão educacional no Alto Tietê. 2) Moção nº 122/2023, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, moção de Aplauso a Thiago Bojczuk Lellis Costa, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária da Polícia Penal do Estado de São Paulo, pelo profissionalismo, coragem e valentia ao afrontar o agressor da sociedade neste município. 3) Projeto De Lei nº 103/2023, de autoria do Vereador Fabio Diniz de Oliveira, declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação Desportiva Suzano”, e dá outras providências. 4) Projeto De Lei nº 105/2023, de autoria do Vereador Jaime Siunte, institui o Programa Remédio em Casa e dá outras providências”. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Durante a leitura das matérias, o Vereador Rogério Aparecido Castilho compareceu, ao que o Senhor Presidente agradeceu a colaboração do Vereador Artur Yukio Takayama na condução dos trabalhos e então os titulares assumiram suas respectivas posições, Vereador Rogério Aparecido Castilho na Primeira Secretaria e Vereador Edirlei Junio Reis na Segunda Secretaria. Continuou a leitura o Primeiro Secretário. RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo nº 082/2023 – Executivo Municipal – Referente aos ofícios 1350 a 1370, 1372 a 1377, 1379, 1381 a 1383 e 1386 a 1404/GP/2023, em resposta aos requerimentos. ● Ofício Administrativo nº 083/2023 – Secretaria Municipal de Governo – Referente aos ofícios 677 a 679, 683, 686 e 687/SMG/2023, em resposta às indicações. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Na sequência, solicitou ao primeiro secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimentos nºs 1583 e 1591/2023 e Indicações nºs 320, 321 e 322/2023, de autoria do Vereador André Marcos de Abreu – (Pacola). Requerimentos nºs 1602 e 1603/2023, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). Requerimentos nºs 1592, 1593, 1594, 1596, 1596 e 1597/2023, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimentos nºs 1581. 1582, 1584, 1585, 1587, 1588, 1589 e 1590/2023, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva (Denis, Filho do Pedrinho do Mercado). Requerimentos nºs 1599, 1600 e 1605/2023, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione – (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia). Requerimento nº 1604/2023, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – (Baiano da Saúde). Requerimento nº 1576/2023, de autoria do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa). Indicação nº 323/2023, de autoria do Vereador Lazário Nazaré Pedro – (Lázaro de Jesus). Requerimentos nºs 1606, 1607 e 1608/2023, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimento nº 1580/2023, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos – (Maizena). Requerimentos nºs 1523, 1577, 1579, 1586 e 1589/2023, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Requerimento nº 1601/2023, de autoria do Vereador Nelson dos Santos – (Nelson do Fadul). Requerimentos nºs 1569, 1570, 1571, 1572, 1573 e 1578/2023, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho – (Rogério Castilho) – Durante a leitura dos Requerimentos, o Senhor Presidente solicitou ao Vice-presidente que assumisse a condução dos trabalhos, ao fim da leitura dos Requerimentos, o Senhor Vice-presidente passou a condução trabalhos novamente ao Senhor Presidente. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. ▪ 1) Moção nº 121/2023, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, parabeniza todos os envolvidos na Ação Bate Coração. ▪ 2) Moção nº 120/2023, de autoria dos Vereadores Artur Yukio Takayama, André Marcos de Abreu, Antonio Rafael Morgado, Denis Cláudio da Silva, Edirlei Junio Reis, Gerice Rego Lione, Givaldo Freitas dos Santos, Jaime Siunte, Joaquim Antonio da Rosa Neto, José de Oliveira Lima, Lazário Nazaré Pedro, Leandro Alves de Faria, Marcio Alexandre de Souza, Marcos Antonio dos Santos, Max Eleno Benedito, Nelson dos Santos e Rogério Aparecido Castilho, repudia a manifestação do Senhor Prefeito Municipal de Angra dos Reis, Fernando Jordão, o qual acusou indevidamente alunos de Suzano, como autores de um crime ambiental na Praia de Jurubaíba, Rio de Janeiro, no último sábado, dia 28/10/2023. ▪ 3) Projeto de Lei nº 106/2023, de autoria da Mesa Diretiva, altera a Lei Municipal nº 5.422, de 14 de março de 2023, e dá outras providências. ▪ 4) Projeto de Resolução nº 017/2023, de autoria da Mesa Diretiva, altera a Resolução nº 01, de 02 de fevereiro de 2023, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. PROPOSIÇÕES ENCAMINHADAS À ORDEM DO DIA. ▪ 1) Moção n.º 111/2023, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, constou como Item 2. ▪ 2) Moção n.º 112/2023, de autoria do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto, constou como Item 3. ▪ 3) Moção n.º 108/2023, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado, constou como Item 4. ▪ 4) Moção n.º 110/2023, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, constou como Item 5. ♦ O Senhor Presidente informou que as Moções lidas no Expediente ficaram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. 1) Requerimento de Urgência nº1610/2023, de autoria dos Vereadores Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogerio Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, Gerice Rego Lione, Jaime Siunte, José Oliveira Lima, Leandro Alves de Faria, Marcos Antonio dos Santos, Max Eleno Benedito e Nelson dos Santos, incluiu na Pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 106/2023 e, o Projeto de Resolução nº 017/2023, como Item 07 e Item 08, respectivamente. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Lazário Nazaré Pedro, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra o Vereador Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho), que após os seus cumprimentos, relatou ocasião do último final de semana em que foi assinada a ordem de serviço para a realização do corredor Ecológico localizado no Bairro Jardim Revista que revitaliza a área e que teve início após solicitações que datam desde 2019. Informou também sobre inauguração e espaço recreativo e de estudos no Parque Umuarama, fruto de emenda encaminhada por este Vereador. Chamou atenção também para o Requerimento protocolado e encaminhado por este Vereador que trata das praças do Cruzeirinho que se encontram em situação que declarou ser de abandono. 2º) Com a palavra a Vera. Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia), que após seus cumprimentos, parabenizou e agradeceu ao 32º Batalhão da Polícia Militar e da 1ª Companhia, que após reuniões foi possível notar resultados positivos em relação a segurança na cidade. ● O Senhor Presidente prestou seus cumprimentos à Dirigente Regional de Ensino, Mara Biotto, que prestigiou a presente Sessão Ordinária. ● 3º) Com a palavra o Vereador Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho), que após seus cumprimentos, reforçou sua fala realizada na semana anterior, em que solicitou o apoio do Secretário Municipal de Manutenção e Serviços Urbanos para atendimento de demandas na região do distrito de palmeiras e afirmou que serviço paliativo não é medida suficiente para atender as demandas. Novamente manifestou sua insatisfação com a execução e critérios de priorização no atendimento que afirmou considerar uma falta de respeito com o imposto do contribuinte e com a população carente. 4º) Com a palavra o Vereador André Marcos de Abreu – PSC (Pacola), que após seus cumprimentos, parabenizou a atual gestão do Executivo Municipal pela atenção e obras com a Região Norte pela quantidade de obras realizadas, e também chamou a atenção do Secretário de Manutenção e Serviços Urbanos referente a serviços paliativos realizados na Rua Kaneji Kodama, que também avaliou como insuficientes para atender as demandas. 5º) Com a palavra o Vereador Marcos Antonio dos Santos – PTB (Maizena), que após seus cumprimentos, parabenizou o Executivo Municipal e Estadual pela ação e regularização fundiária realizada na Região Norte. O Vereador informou que esta ação atendeu cerca de 2000 (duas mil) famílias. Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da Tribuna Livre, às dezenove horas e seis minutos, o Senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA. O Vereador Artur Yukio Takayama solicitou ao Senhor Presidente que a votação de todos os itens da pauta fosse simbólica. Após o Senhor Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acatou a solicitação do Vereador. A seguir, o Vereador Denis Claudio da Silva solicitou o adiamento, por 15 (quinze) dias da discussão e votação dos itens 01 e 02. O Senhor Presidente afirmou que o pedido é regimental e consultou com os demais Vereadores. Não havendo objeção, acatou a solicitação do Vereador Denis Claudio da Silva. ITEM 01 – ADIADA POR 15 (QUINZE) DIAS, A PEDIDO DO VEREADOR DENIS CLAUDIO DA SILVA E APROVADO PELA MAIORIA DOS VEREADORES, A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO VETO Nº 002/2023 – EXECUTIVO MUNICIPAL – Veto Total ao Autógrafo nº 079/2023, decorrente do Projeto de Lei Complementar nº 002/2023, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva, que “Acrescenta o artigo 15-A à Lei Complementar nº 340 de 09 de dezembro de 2019, e dá outras providências”. ITEM 02 – ADIADA POR 15 (QUINZE) DIAS, A PEDIDO DO VEREADOR DENIS CLAUDIO DA SILVA E APROVADO PELA MAIORIA DOS VEREADORES, A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 086/2023 – DENIS CLAUDIO DA SILVA – Dá nova redação ao Art. 12 da Lei nº 5.363/2022 e dá outras providências. ITEM 03 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, a MOÇÃO nº 119/2023, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado, parabeniza os notáveis alunos medalhistas da OBMEP, Caio de Oliveira, Eliel Dario, Gabriela Puri, João Filipe, Leonardo Henrique, Mariana Goes, Maximus Lemos, Samuel Montiselli, Vitor de Oliveira, Yasmin Acsa, Caue Gomes e Lucas Oliveira, pelo brilhante desempenho na competição, demonstrando dedicação exemplar e contribuindo significativamente para elevação do padrão educacional no Alto Tietê. Posta a Moção em discussão, o autor solicitou a palavra. Com a palavra o Vereador Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado (PDT), que após seus cumprimentos, manifestou sua alegria em poder oferecer esta parabenização aos medalhistas da OBMEP (Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas) e também aos seus professores e representantes do Poder Público que são diretamente ou indiretamente responsáveis pelo ensino. Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passou para a votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovada. Após a aprovação o Vereador solicitou ao Presidente autorização para entregar a placa da Moção. O Senhor Presidente, atendendo ao pedido do Vereador, formou uma comissão com os Vereadores Marcos Antonio dos Santos, Gerice Rego Lione e José de Oliveira Lima para recepcionar os parabenizados. Os parabenizados se posicionaram em frente à mesa e o Vereador Antonio Rafael Morgado fez as entregas das placas da moção. (As entregas foram feitas sob aplausos e registros fotográficos. – Nota do Setor de Taquigrafia). ITEM 04 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, a MOÇÃO nº 122/2023, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, Moção de Aplauso a Thiago Bojczuk Lellis Costa, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária da Polícia Penal do Estado de São Paulo, pelo profissionalismo, coragem e valentia ao afrontar o agressor da sociedade neste município. Quórum de Maioria Simples. Aprovada. ITEM 05 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, a MOÇÃO nº 121/2023, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, parabeniza todos os envolvidos na Ação Bate Coração. Posta a Moção em discussão, o autor solicitou a palavra. Com a palavra o Vereador Marcos Antonio dos Santos – Maizena (PTB), que após seus cumprimentos, manifestou sua alegria em oferecer esta parabenização pela ação que atendeu e orientou sobre a técnicas de reanimação cerca de 166 (cento e sessenta e seis) alunos entre dez e onze anos da rede municipal de ensino. Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passou para a votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovada. Após a aprovação o Vereador solicitou ao Presidente autorização para entregar a placa da Moção. O Senhor Presidente, atendendo ao pedido do Vereador, formou uma comissão com os Vereadores Lazário Nazaré Pedro, Gerice Rego Lione e Nelson dos Santos para recepcionar os parabenizados. Os parabenizados se posicionaram em frente à mesa e o Vereador Marcos Antonio dos Santos fez as entregas das placas da moção. (As entregas foram feitas sob aplausos e registros fotográficos. – Nota do Setor de Taquigrafia). ITEM 06 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, a MOÇÃO nº 120/2023, de autoria dos vereadores Artur Yukio Takayama, Andre Marcos de Abreu, Antonio Rafael Morgado, Denis Claudio da Silva, Edirlei Junio Reis, Gerice Rego Lione, Givaldo Freitas dos Santos, Jaime Siunte, Joaquim Antonio da Rosa Neto, José de Oliveira Lima, Lazário Nazaré Pedro, Leandro Alves de Faria, Marcel Pereira da Silva, Marcio Alexandre de Souza, Marcos Antonio dos Santos, Max Eleno Benedito, Nelson dos Santos, Rogerio Aparecido Castilho – Repudia a manifestação do Senhor Prefeito Municipal de Angra dos Reis, Fernando Jordão, o qual acusou indevidamente alunos de Suzano, como autores de um crime ambiental na Praia de Jurubaíba, Rio de Janeiro, no último sábado, dia 28/10/2023. Posta a Moção em discussão, o autor solicitou a palavra. Com a palavra o Vereador Artur Yukio Takayama – Artur Takayama (PL), que após seus cumprimentos, manifestou sua indignação com o Prefeito de Angra dos Reis por ter acusado indevidamente estudantes de Suzano como responsáveis de crime ambiental praticado na Praia de Jurubaíba, Rio de Janeiro. Exibiu então vídeo com as declarações do Prefeito de Angra dos Reis, Fernando Jordão, em que realizou suas acusações. O Vereador informou que o vídeo circulou na rede mundial de computadores e então que após averiguação mais profunda, foi atestado que a origem dos suspeitos não é a cidade de Suzano. Complementou que até o momento do protocolo desta propositura, ainda não havia sido informado de nenhuma retratação oficial por parte do Prefeito de Angra dos Reis. Exibiu então vídeo com a declaração do Prefeito de Suzano, Rodrigo Ashiuchi, que abordou o assunto, prestou esclarecimentos que se tratam de estudantes de outra municipalidade, que deve estar tomando as medidas cabíveis. Aparteado pela Vereadora Gerice Rego Lione, que parabenizou o Vereador pela propositura e pontuou que a Secretaria de Comunicação desta municipalidade deve solicitar aos veículos de comunicação que circularam e veicularam tal notícia, circulem também a resposta do Prefeito Rodrigo Ashiuchi para que se exerça seu direito de resposta e contenha-se o dano causado à imagem desta municipalidade. Aparteado pelo Vereador Leandro Alves de Faria, que afirmou sentir piedade da população de uma municipalidade que possui um Prefeito capaz de cometer ato tão irresponsável e que aguarda também a retratação. Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passou para a votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovada. ITEM 07 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI nº 106/2023 – MESA DIRETIVA – Altera a Lei Municipal nº 5.422, de 14 de março de 2023, e dá outras providências. Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 181/2023: favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública nº 021/2023: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento n.º 175/2023: favorável. Quórum de Maioria Simples. ITEM 08 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 017/2023 – MESA DIRETIVA – Altera a Resolução nº 01, de 02 de fevereiro de 2023, e dá outras providências. Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 182/2023: favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública nº 022/2023: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento n.º 176/2023: favorável. Quórum de Maioria Simples. Nada mais havendo, às dezenove horas e horas e quarenta e cinco minutos, o Senhor Presidente encerrou a Trigésima Sexta Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – PSC (Pacola); Antonio Rafael Morgado – PDT (Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – UNIÃO (Denis Filho do Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB); Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira); Lazário Nazaré Pedro – Republicanos (Lázaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio do Santos – PTB (Maizena); Max Eleno Benedito – PODEMOS (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul) e; Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).
Obs.: 1) O Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PTB (Pedro Ishi) está licenciado;
2) Não compareceu o Vereador Fabio Diniz de Oliveira – PTB (Fabio Diniz).
PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 01 de novembro de 2023
VEREADOR JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO
Presidente
VER. ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO VER. EDIRLEI JUNIO REIS
Primeiro Secretário Segundo Secretário