37ª Sessão Ordinária – 08 de novembro de 2023
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Ata da Trigésima Sétima Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao oitavo dia do mês de novembro de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e um minuto, deu-se início à Trigésima Sétima Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças. Não havendo quórum, o Senhor Presidente adiou a Sessão Ordinária em até 10 (dez) minutos. Às dezoito horas e dez minutos, havendo número legal, deu início à Sessão Ordinária. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente de sessão ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação fica disponível para consultas posteriores.” Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador Rogério Aparecido Castilho. Assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Artur Yukio Takayama. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação da ata da 36ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considerou-a aprovada. Na sequência, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Projeto de Decreto Legislativo nº 064/2023, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione, dispõe sobre a outorga da ¨MEDALHA ANTÔNIO MARQUES FIGUEIRA¨ a Jefferson Dias Sabino, pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano. 2) Projeto de Decreto Legislativo nº 065/2023, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, dispõe sobre a concessão da “Medalha Antônio Marques Figueira”, a Senhora SUMIE TANAKA BALOGH. 3) Projeto de Lei nº 108/2023, de autoria do Executivo Municipal, denomina “Carmino Sarceli”, a atual Rua “Existente”, do loteamento denominado Cidade Edson, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo. 4) Projeto de Lei nº 0109/2023, de autoria do Executivo Municipal, denomina “Fátima Gomes da Paixão”, a atual Rua “178”, do loteamento denominado Cidade Miguel Badra – Gleba 7, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo. 5) Projeto de Lei nº 110/2023, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto “Árion” e dá outras providências. 6) Projeto de Lei nº 111/2023, de autoria do Executivo Municipal, dá nova redação e acrescenta os dispositivos que especifica, na Lei Municipal nº 3.628, de 13 de março de 2002, que institui a “Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – PETI”, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Na ausência de Ofícios protocolados, solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Indicação nº 324/2023, de autoria do Vereador André Marcos de Abreu – (Pacola). Requerimentos nºs 1613, 1614, 1615, 1616, 1619 e 1620/2023, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). Requerimentos nºs 1624 e 1625/2023, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimentos nºs 1626 e 1629/2023, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione – (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia). Requerimentos nºs 1618, 1630, 1631 e 1632/2023, de autoria do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa). Indicações nºs 325 e 327/2023, de autoria do Vereador Lazário Nazaré Pedro – (Lázaro de Jesus). Requerimentos nºs 1609 e 1617/2023, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Requerimentos nºs 1611 e 1621/2023, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho – (Rogério Castilho). REQUERIMENTOS DE PESAR: 1) Requerimento nº 1623/2023, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito, consigna Votos de pesar pelo falecimento do Lusmar Oliveira Reis. O Senhor Presidente informou que após a Tribuna Livre se fará um minuto de silêncio em homenagem póstuma. ● Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Lazário Nazaré Pedro, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra o Vereador Fabio Diniz de Oliveira – PTB (Fabio Diniz), que após os seus cumprimentos, Informou que elaborou Moção de repúdio contra a empresa EDP, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica desta municipalidade em função do que avaliou como falta de respeito e maus tratos na lenta resposta em reestabelecer o fornecimento de energia para esta municipalidade em sua totalidade após fortes ventos e chuvas ocorridos na sexta-feira anterior, completando até o momento desta sessão cerca de cinco dias. Apontou também os danos sofridos pela população referente a alimentos, necessidades médicas e expressou sua indignação coma situação. ● O Senhor Presidente Informou a todos que devido ao feriado nacional da Proclamação da República, no dia 15/11/2023 (quinze de novembro de dois mil e vinte e três) ocorrer na próxima quarta-feira, de acordo com o § 1º do art. 59 do Regimento Interno, a Sessão Ordinária será realizada em 14/11/2023 (catorze de novembro de dois mil e vinte e três), terça-feira, às dezoito horas. ● 2º) Com a palavra o Vereador Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt), que após seus cumprimentos, agradeceu ao Executivo Municipal, nas pessoas do Secretário Municipal de Meio Ambiente, André Chiang, e do Prefeito, Rodrigo Ashiuchi, e também ao Deputado Marcio Alvino pela colaboração e realização na construção do Centro de Bem-Estar Animal que está com sua obra em execução, e que após sua conclusão poderá oferecer atendimento veterinário gratuito. A seguir o Vereador manifestou sua desaprovação com a concessionária de energia elétrica desta municipalidade, a empresa EDP, e relatou que na região onde reside, Recreio Sertãozinho, completou-se cerca de quarenta horas antes do reestabelecimento da energia elétrica, denotou também os danos sofridos pelos mais afetados que perderam alimentos, acesso à sua dignidade, necessidades médicas, como também dos comerciantes que não puderam operar seus negócios ou perderam suas mercadorias. O Vereador pontuou também a inconsistência ou ausência de serviços de manutenção na rede por parte da EDP. ● Às dezoito horas e trinta e cinco minutos, o Vereador Artur Yukio Takayama solicitou suspensão da Sessão Ordinária por até 10 (dez) minutos para tratar de assuntos de interesse da Casa de Leis. O Senhor Presidente consultou com os demais Vereadores. Não havendo manifestação contrária, suspendeu a Sessão Ordinária por até 10 (dez) minutos. ● Às dezoito horas e quarenta e quatro minutos, o Senhor Presidente deu continuidade aos trabalhos. Convidou então a todos os presentes a prestarem um minuto de silêncio, pelo falecimento de Lusmar Oliveira Reis, uma homenagem de autoria do Vereador Max Eleno Benedito. Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da Tribuna Livre, às dezenove horas e seis minutos, o Senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA. O Senhor Presidente informou então que diante da Pauta sobrestada, devido ao adiamento da deliberação do Veto nº 002/2023 de autoria do Executivo Municipal na 36ª Sessão Ordinária, não há proposituras deliberadas na Ordem do Dia. Nada mais havendo, às dezoito horas e quarenta e quatro minutos, o Senhor Presidente encerrou a Trigésima Sétima Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – PSC (Pacola); Antonio Rafael Morgado – PDT (Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – UNIÃO (Denis Filho do Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB); Fabio Diniz de Oliveira – PTB (Fabio Diniz); Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira); Lazário Nazaré Pedro – Republicanos (Lázaro de Jesus); Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio do Santos – PTB (Maizena); Max Eleno Benedito – PODEMOS (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul) e; Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).
Obs.: 1) O Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PTB (Pedro Ishi) está licenciado;
2) O Vereador Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho) não compareceu.
PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 08 de novembro de 2023
VEREADOR JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO
Presidente
VER. ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO VER. EDIRLEI JUNIO REIS
Primeiro Secretário Segundo Secretário