38º Sessão Ordinária – 11 de novembro de 2020


Ata da Trigésima Oitava Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao décimo primeiro dia do mês de novembro de dois mil e vinte, às 18h02, dá-se início à Trigésima Oitava Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto, que solicita ao setor de informática que registre as presenças dos vereadores. Assume, temporariamente, a Primeira Secretaria o Ver. Alceu Matias Cardoso. Assume, temporariamente, a Segunda Secretaria o Vereador José Izaqueu Rangel. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abre a sessão e solicita ao Ver. Alceu Matias Cardoso que leia um trecho bíblico de sua escolha. A seguir, o Senhor Presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente pergunta se há pedido de retificação da Ata da 37ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considera-a aprovada. – O senhor presidente solicita que seja registrada a presença do Vereador Edirlei Junio Reis. Agradece a colaboração do vereador Alceu Cardoso e pede ao primeiro secretário que assuma sua respectiva Secretaria. A seguir, solicita ao primeiro secretário que faça a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procede: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 58/2020, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, parabeniza todos os profissionais do Pronto Socorro Municipal de Suzano, em reconhecimento pela excelência nos atendimentos prestados à população Suzanense no combate à pandemia causada pela Covid-19. 2) Projeto de Lei nº 51/2020, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação de Judô Kyoei de Suzano”, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviado às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo nº 78/2020, do Executivo Municipal – Ofícios nºs 1599, 1607 a 1637/GP/2020, em resposta a requerimentos. ♦ O Senhor Presidente informa que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Na sequência, solicita ao primeiro secretário que proceda a leitura dos requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimento 1816/2020, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado. Requerimentos 1814, 1817, 1818, 1820, 1822, 1826 e 1829/2020 de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione. – É registrada a presença do Vereador Zé Lagoa. O senhor presidente agradece a colaboração do Vereador Zaqueu Rangel e solicita ao segundo secretário que assuma sua respectiva Secretaria. – Requerimento 1824/2020, de autoria do Vereador José Silva de Oliveira. Requerimentos 1825, 1827, 1828, 1830, 1831, 1833, 1834 e 1835/2020, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria. Indicações 307 e 308/2020, de autoria do Vereador Lisandro Luis Frederico. Requerimento 1838/2020, de autoria da Vereadora Neusa dos Santos Oliveira. Requerimentos 1821, 1832 e 1836/2020, de autoria do Vereador Rogério Gomes do Nascimento. PROPOSITURAS RECEBIDAS EM PLENÁRIO. 1) Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2020, de autoria do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto, dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Suzanense ao Sr. Elvis José Vieira, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informa que o documento será encaminhado à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviado às devidas comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. REQUERIMETOS DE URGÊNCIA APROVADOS. ▪ Requerimento de urgência nº 1843/2020, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione, inclui a Moção nº 58/2020 na pauta da Ordem do Dia como Item 2. ▪ Requerimento de urgência nº 1840/2020, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione, inclui o Projeto de Lei nº 51/2020 na pauta da Ordem do Dia como Item 3. ▪ Requerimento de urgência nº 1845/2020, de autoria do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto, inclui o Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2020 na pauta da Ordem do Dia como Item 4. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, a Vereadora Neusa dos Santos Oliveira solicita a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anuncia que as Indicações serão encaminhadas ao Executivo Municipal. A seguir passa para a Tribuna Livre. Pela ordem, o Vereador Lisandro Frederico, manifesta: “Estava aguardando o final do resumo do Expediente, porque tive conhecimento no meu gabinete de que foram recebidas e protocoladas denúncias nesta Casa com base no Decreto 201 e o senhor não fez a leitura das denúncias. O decreto pede leitura imediata após o protocolo. Eu queria saber o que aconteceu com essas denúncias?” O Senhor Presidente: “Essas denúncias estão em análise, Vereador, porque faltam documentos. Vão ser solicitados e será dado andamento normalmente, sem problema nenhum. Esta Casa não tem motivo nenhum para ocultar nada. Nós vamos dar seguimento. Passamos para a Tribuna Livre.” Vereador Lisandro Frederico: “Presidente, o Decreto 201 obriga a leitura após o recebimento.” O Senhor Presidente: “Se estiver tudo em ordem, Vereador.” Vereador Lisandro Frederico: “Na verdade é o plenário que tem de decidir se vai receber ou não. Isso aconteceu comigo, vocês tentaram a minha cassação!” O Senhor Presidente: “O documento tem de estar em ordem. Se o seu estava e a presidente acatou, tudo bem. Neste caso não está. E eu não estava presidente quando foi posta a sua denúncia.” Vereador Lisandro Frederico: “Gostaria de pedir a suspensão da sessão por dez minutos pra tratarmos desse assunto.” O Senhor Presidente põe em votação o pedido do vereador. Com a anuência dos vereadores, às 18h30, o Senhor Presidente suspende a sessão por dez minutos. Às 18h42, havendo quórum, o presidente reabre a sessão e passa para a Tribuna Livre. Por ordem de inscrição, discursa o vereador Lisandro Frederico. Com a palavra o Vereador Lisandro Luis Frederico – Lisandro da ONG PAS (Avante), que após fazer os cumprimentos de praxe fala sobre o fato de a última sessão ter sido feita com tempo reduzido, com a votação dos requerimentos em bloco. Diz que acha que entendeu o que aconteceu. “Eu recebi no meu gabinete, Senhor Presidente, três denúncias que foram protocoladas nesta Casa com base no decreto 201. Este decreto, quero lembrar, foi usado há meses nesta Casa para tentar cassar o meu mandato. Esse decreto foi aquele que o procurador desta Casa defendeu no judiciário que precisava cassar meu mandato, ou pelo menos investigar de forma imediata com base neste decreto. Denúncia que fizeram contra mim, salvo engano, chegou há 2 minutos antes do fim do Expediente, foi lida, enfim, deu toda aquela história. No final, fui absolvido. É isso, e daí de uma forma muito estranha, denúncias estão sendo protocolados nesta casa de lei, nesta Casa que tem o dever de fiscalizar, que tem o dever de acompanhar os atos públicos, denúncias contra o prefeito de Suzano, uma denúncia que fala sobre desvio de dinheiro da saúde para financiamento de campanhas eleitorais na cidade de Ferraz de Vasconcelos de um candidato do mesmo partido. A denúncia, pelo que me consta e protocolada aqui, contém extratos bancários com repasses de dinheiro a assessores do atual prefeito e à campanha eleitoral do apadrinhado do prefeito de Ferraz de Vasconcelos. Outra denúncia falando sobre a omissão do atual presidente da Câmara, Senhor Joaquim Rosa, que acobertou impediu a leitura de denúncias protocoladas aqui na casa, descumpriu a sua função, descumpriu a lei. E agora mais uma – que eu não tenho o número do protocolo, mas me chegou pelo WhatsApp -, dizendo que foi desvio de dinheiro da Santa Casa de Suzano, com o número do inquérito policial, que eu confirmei, é um inquérito válido, está lá no site da Justiça contra a atual prefeitura, inclusive, citando o nome do prefeito nesse inquérito. Então, o que que a gente está dizendo aqui? A gente tem uma casa de leis que custa 30 milhões de reais para os cofres públicos; uma casa de leis que eu venho, insistentemente, dizendo que tem um comportamento de puxadinho, porque só faz o que o prefeito manda; acoberta todas as denúncias que chegaram até aqui hoje, com exceção da que armaram contra mim; não vota projeto de lei que modifica ou melhora a vida das pessoas, exemplo são os meus projetos que estão aí todos parados, sequer entram na pauta, e agora a gente descobre que o presidente da Casa, o mesmo que há dias eu tenho dito que tem acobertado um criminoso, que foi quem me denunciou aqui e ele não quer prestar contas, agora a gente descobre que ele também está escondendo denúncias que foram feitas contra o prefeito de Suzano aqui na casa de leis. Então que sentido faz ter esta casa de leis, se o nosso Presidente, representante desta casa está descumprindo a lei? Se o Doutor Pedro, procurador jurídico desta Casa, que há poucos dias foi ao judiciário defender a armação que fizeram contra o meu mandato, defender a articulação que tentou cassar o meu mandato em Suzano, com base no mesmo decreto, hoje está se omitindo; hoje está deixando isso acontecer; hoje está acobertando um criminoso, que está sendo acobertado pelo presidente há meses. Um criminoso que armou contra mim, a mando do prefeito de Suzano, isso a gente já está discutindo na Justiça. Armou nesta Casa para cassar o meu mandato, porque as pessoas aqui não admitem o contraditório, a divergência. O atual prefeito de Suzano quer aqui um puxadinho, onde as pessoas abaixam a cabeça, mas eu não fiz isso, não vou fazer. Eu não ganho R$ 12.500,00 de dinheiro público por mês para passar a mão na cabeça de gente incompetente, que está escondendo atos de corrupção nesta Casa. É um absurdo o que está acontecendo! Isso me tira do sério, porque essa não é a nossa obrigação! A nossa obrigação aqui é investigar, é fiscalizar e fazer jus ao dinheiro público. É inadmissível!”, desabafa o Vereador. Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da palavra, o Senhor Presidente passa para a ORDEM DO DIA. O Vereador Edirlei Junio Reis solicita que a votação dos itens da pauta seja simbólica. Após o Senhor Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acata a solicitação. ITEM 1 – Única discussão e votação – APROVADO, o PROJETO DE LEI Nº 037/2019, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria, institui o Programa de Lições de Primeiros Socorros Lucas Begalli Zamora nas creches e escolas da rede pública e particular, do Município de Suzano e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 152/2019: favorável. Parecer Relator Especial de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 043/2019: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 073/2019: favorável. Quórum: Maioria Simples.

ITEM 2 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade a MOÇÃO Nº 58/2020, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, parabeniza todos os profissionais do Pronto Socorro Municipal de Suzano, em reconhecimento pela excelência nos atendimentos prestados à população Suzanense no combate à pandemia causada pela Covid-19. – Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 136/2020: favorável. Posta a moção em discussão, a vereadora autora pede a palavra. Com a palavra a Vereadora Gerice Rego Lione – PL (Esposa do Prefeito da Academia, que após os cumprimentos de praxe parabeniza os profissionais do Pronto Socorro não só pelo atendimento na pandemia, mas por todo trabalho que é feito por todos os profissionais da saúde, dos médicos, enfermeiros, pessoal da limpeza, atendentes que socorrem os que chegam ao Pronto Socorro. “A gente se esquece de que o P.S. é a porta de entrada para qualquer caso que chega. Por exemplo, se você tiver qualquer convênio e for socorrido pelo SAMU, pode ter certeza de que o SAMU irá levá-lo, claro, para o Pronto Socorro. Eu não posso deixar de subir aqui e parabenizar esses profissionais. A gente que anda pelas ruas, vê o quanto os profissionais do Pronto Socorro são elogiados. Parabéns a todos os profissionais do Pronto Socorro!”, elogia a Vereadora. Não havendo mais manifestação, o senhor presidente passa para a votação. Maioria Simples.

ITEM 3 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade, o PROJETO DE LEI Nº 51/2020, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação de Judô Kyoei de Suzano”, e dá outras providências. – Aprovado em regime de urgência, recebe os pareceres das Comissões Permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 135/2020: favorável. Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 35/2020: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 67/2020: favorável. Quórum: Maioria Simples.

ITEM 4 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20/2020, de autoria do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto, dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Suzanense ao Sr. Elvis José Vieira, e dá outras providências. – Aprovado em regime de urgência, recebe os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 137/2020: favorável. Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 36/2020: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 68/2020: favorável. Quórum: Dois terços. – Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, às 18h57, encerra a Trigésima Oitava Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Sétima Legislatura, da qual lavra esta ata, que é pela mesa assinada. Comparecem a esta sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – Alceu Cardoso(Republicanos); André Marcos de Abreu – Pacola(PSC); Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado(PDT); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho do Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSDB); Gerice Rego Lione – PL (Esposa do Prefeito da Academia); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Jaime Siunte (PSDB); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL(Joaquim Rosa); José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho do Sindicato); José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSB); José Silva de Oliveira – PDT (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Lisandro Luís Frederico – Lisandro da ONG PAS (Avante); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – Max do Futebol (Podemos); Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) e Rogério Gomes do Nascimento – PSDB (Rogério da Van).

Obs.: 1) O Vereador José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro) está afastado.

Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 11 de novembro de 2020

VER. JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO
Presidente

VER. EDIRLEI JUNIO REIS –
1º Secretário

VER. JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA –
2º Secretário