39ª Sessão Ordinária – 22 de novembro de 2023
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Ata da Trigésima Nona Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao vigésimo segundo dia do mês de novembro de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e um minuto, deu-se início à Trigésima Nona Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças. Não havendo quórum, o Senhor Presidente adiou a Sessão Ordinária em até 15 (quinze) minutos. Às dezoito horas e cinquenta e sete minutos, havendo número legal, deu início à Sessão Ordinária. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente de sessão ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação fica disponível para consultas posteriores.” Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador Rogério Aparecido Castilho. Assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Edirlei Junio Reis. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação da ata da 36ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considerou-a aprovada. Na sequência, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 126/2023, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, registra voto de congratulações e aplausos aos estudantes de Suzano, que conquistaram prata na 47ª Jornada de Foguetes, realizada entre os dias 16 a 19 de outubro, no Rio de Janeiro. 2) Projeto de Decreto Legislativo nº 069/2023, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, dispõe sobre a concessão da “Medalha Nelson Mandela”, ao Sr. Paulo Cesar Pires. 3) Projeto de Decreto Legislativo nº 070/2023, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, dispõe sobre a Concessão do Título de Empresa Cidadã do Município de Suzano a “CASA DO NORTE DO TONHÃO”. 4) Projeto de Decreto Legislativo nº 071/2023, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria, dispõe sobre a concessão do Título Cidadão Suzanense ao Sr. José Francisco Cagiano. 5) Projeto de Lei nº 112/2023, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a subvencionar a “APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Suzano”, no período de janeiro a dezembro de 2024, para o desenvolvimento de suas atividades, conforme Plano de Trabalho apresentado, e dá outras providências. 6) Projeto de Lei nº 113/2023, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a subvencionar a “APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Suzano”, no período de janeiro a dezembro de 2024, para o desenvolvimento de suas atividades, conforme Plano de Trabalho apresentado, e dá outras providências. 7) Projeto de Lei nº 114/2023, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Chefe do Poder Executivo a parcelar os débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Instituto de Previdência do Município de Suzano – IPMS, relativas aos meses de setembro e outubro de 2023, na forma que especifica e dá outras providências. 8) Projeto de Lei nº 115/2023, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Solicitou ao Primeiro Secretário que processe com a leitura dos ofícios. RESUMO DE OFÍCIOS: 1) Ofício Administrativo nº 086/2023, de autoria do Executivo Municipal, referente aos ofícios 1405, 1417, 1420, 1431, 1432, 1440, 1447 a 1464, 1466 a 1479, 1482 a 1491 e 1495/GP/2023, em resposta aos requerimentos. 2) Ofício Administrativo nº 087/2023, de autoria da Secretaria Municipal de Governo, referente ao ofício 714/SMG/2023, em resposta ao requerimento. 3) Ofício Administrativo nº 088/2023, de autoria da Secretaria Municipal de Governo, referente aos ofícios 699, 706, 710 e 717/SMG/2023, em resposta às indicações. Então solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Indicação nº 329/2023, de autoria do Vereador André Marcos de Abreu – (Pacola). Requerimentos nºs 1692, 1693, 1694, 1695, 1696 e 1700/2023 e Indicações nºs 334 e 335/2023, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimentos nºs 1677, 1685, 1686, 1687, 1691, 1704 e 1705/2023, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione – (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia). Indicação nº 336/2023, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – (Baiano da Saúide). Requerimentos nºs 1680, 1681, 1682 e 1683/2023, de autoria do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa). Requerimento nº 1675/2023, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima – (Zé Oliveira). Indicações nºs 330, 331 e 333/2023, de autoria do Vereador Lazário Nazaré Pedro – (Lázaro de Jesus). Requerimentos nºs 1697, 1698, 1699, 1707, 1710, 1711 e 1712/2023, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimentos nºs 1706 e 1708/2023, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza – (Marcio Malt). Requerimentos nºs 1678 e 1679/2023, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Requerimento 1684/2023, de autoria do Vereador Nelson dos Santos – (Nelson do Fadul). Requerimentos nºs 1669, 1672, 1673, 1674, 1676, 1690, 1702 e 1703/2023, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho – (Rogério Castilho). PROPOSIÇÕES ENCAMINHADAS À ORDEM DO DIA. ▪ 1) Moção nº 126/2023, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, constou como Item 5. ♦ O Senhor Presidente informou que as Moções lidas no Expediente ficaram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. 1) Requerimento nº 1689/2023, de autoria dos Vereadores Gerice Rego Lione, André Marcos de Abreu, Antonio Rafael Morgado, Artur Yukio Takayama, Edirlei Junio Reis, José de Oliveira Lima, Max Eleno Benedito e Nelson dos Santos, inseriu o Projeto de Decreto Legislativo nº 064/2023 na pauta da ordem do dia como Item 06. 2) Requerimento nº 1668/2023, de autoria dos Vereadores Lazário Nazaré Pedro, Leandro Alves de Faria, Marcos Antonio dos Santos, Antonio Rafael Morgado, Artur Yukio Takayama, Max Eleno Benedito, Nelson dos Santos e Fábio Diniz de Oliveira, inseriu o Projeto de Decreto Legislativo nº 066/2023 na pauta da ordem do dia como Item 07. 3) Requerimento nº 1667/2023, de autoria dos Vereadores Lazário Nazaré Pedro, Marcos Antonio dos Santos, Antonio Rafael Morgado, Jaime Siunte, André Marcos de Abreu, Givaldo Freitas dos Santos, Nelson dos Santos, Rogério Aparecido Castilho e Fábio Diniz de Oliveira, inseriu o Projeto de Decreto Legislativo nº 067/2023 na pauta da ordem do dia como Item 08. 4) Requerimento nº 1688/2023, de autoria dos Vereadores Gerice Rego Lione, André Marcos de Abreu, Antonio Rafael Morgado, Artur Yukio Takayama, Edirlei Junio Reis, José de Oliveira Lima, Max Eleno Benedito e Nelson dos Santos, inseriu o Projeto de Decreto Legislativo nº 068/2023 na pauta da ordem do dia como Item 09. 5) Requerimento nº 1717/2023, de autoria dos Vereadores Edirlei Junio Reis, André Marcos de Abreu, Antonio Rafael Morgado, Artur Yukio Takayama, Marcio Alexandre de Souza, Max Eleno Benedito, Nelson dos Santos, Fabio Diniz de Oliveira e Rogerio Aparecido Castilho, inseriu o Projeto de Decreto Legislativo nº 069/2023 na pauta da ordem do dia como Item 10. 6) Requerimento nº 1720/2023, de autoria dos Vereadores Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogério Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, Antonio Rafael Morgado, Leandro Alves de Faria, André Marcos de Abreu, Lazário Nazaré Pedro, Marcos Antonio dos Santos, Max Eleno Benedito e Nelson dos Santos, inseriu o Projeto de Lei nº 112/2023 na pauta da ordem do dia como Item 11. 7) Requerimento nº 1721/2023, de autoria dos Vereadores Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogério Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, Antonio Rafael Morgado, Leandro Alves de Faria, André Marcos de Abreu, Lazário Nazaré Pedro, Marcos Antonio dos Santos, Max Eleno Benedito e Nelson dos Santos, inseriu o Projeto de Lei nº 113/2023 na pauta da ordem do dia como Item 12. 8) Requerimento nº 1722/2023, de autoria dos Vereadores Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogério Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, Antonio Rafael Morgado, Leandro Alves de Faria, André Marcos de Abreu, Lazário Nazaré Pedro, Marcos Antonio dos Santos, Max Eleno Benedito e Nelson dos Santos, inseriu o Projeto de Lei nº 114/2023 na pauta da ordem do dia como Item 13. 9) Requerimento nº 1723/2023, de autoria dos Vereadores Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogério Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, Antonio Rafael Morgado, Leandro Alves de Faria, André Marcos de Abreu, Lazário Nazaré Pedro, Marcos Antonio dos Santos, Max Eleno Benedito e Nelson dos Santos, inseriu o Projeto de Lei nº 115/2023 na pauta da ordem do dia como Item 14. REQUERIMENTOS DE PESAR: 1) Requerimento nº 1718/2023, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria, consigna votos de pesar pelo falecimento do Sr. Jose Izidoro. 2) Requerimento nº 1719/2023, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria, consigna votos de pesar pelo falecimento do Sr. Luiz Antônio Mesquita de Andrade. O Senhor Presidente informou que após a Tribuna Livre se fará um minuto de silêncio em homenagem póstuma. ● Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Lazário Nazaré Pedro, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra o Vereador Lazário Nazaré Pedro – PL (Lázaro de Jesus), que após os seus cumprimentos, contextualizou que há um semestre, direcionou pedido ao Executivo Municipal em quatro de suas secretarias e que recebeu retorno negativo em todas as ocasiões. Informou que sua solicitação se refere a uma demanda enfrentada por um grande empresário da cidade (o Vereador não citou nomes ou afiliações – Nota do Setor de Taquigrafia) em que um rio/córrego que circula próximo aos fundos das instalações de sua empresa, sobe o nível durante as chuvas e lhe causa prejuízo em materiais. O Vereador afirmou que este grande empresário emprega cerca de 400 funcionários aqui na cidade e que esta situação lhe faz considerar mover suas atividades para outra municipalidade. O Vereador continuou pontuando que a resposta para a solicitação de limpeza por parte do Executivo Municipal foi negativa ao que este Vereador respondeu com imensa desaprovação e indignação. Encerrou afirmando que irá solicitar apoio ao Prefeito. Não havendo mais vereadores inscritos, o Senhor Presidente convidou então a todos os presentes a prestarem um minuto de silêncio, pelo falecimento do Sr. Jose Izidoro e do Sr. Luiz Antônio Mesquita de Andrade, homenagens de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria. A seguir, às dezenove horas e trinta e oito minutos, o Senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem o Vereador Denis Claudio da Silva solicitou inversão de pauta, entre os itens 13 e 01 e entre os itens 14 e 02. O Senhor Presidente afirmou que a solicitação é regimental e consultou com os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Em questão de ordem o Vereador Artur Yukio Takayama solicitou votação simbólica. O Senhor Presidente afirmou que a solicitação é regimental e consultou com os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. ITEM 01 (invertido com o Item 13 – nota do Setor de Taquigrafia) – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, O PROJETO DE LEI Nº 114/2023 – EXECUTIVO MUNICIPAL – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a parcelar os débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Instituto de Previdência do Município de Suzano – IPMS, relativas aos meses de setembro e outubro de 2023, na forma que especifica e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 189/2023: favorável. Parecer da Comissão de Política Social nº 014/2023: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 182/2023: favorável. Quórum de Maioria Simples. Aprovado. ITEM 02 (invertido com o Item 14 – nota do Setor de Taquigrafia) – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, O PROJETO DE LEI Nº 115/2023 – EXECUTIVO MUNICIPAL – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 190/2023: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 183/2023: favorável. Quórum de Maioria Simples. Aprovado. ITEM 03 – ADIADA POR 30 DIAS, A PEDIDO DO VER. ARTUR YUKIO TAKAYAMA, A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 055/2023 – EXECUTIVO MUNICIPAL – Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para dispor sobre o acesso a informações no âmbito do Poder Executivo do Município de Suzano. ITEM 04 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, a MOÇÃO Nº 125/2023 – FABIO DINIZ DE OLIVEIRA – Moção de repudio a empresa EDP (EDP São Paulo) em razão do descaso com o serviço prestado. Quórum Maioria Simples. Aprovada. ITEM 05 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, a MOÇÃO Nº 126/2023, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, registra voto de congratulações e aplausos aos estudantes de Suzano, que conquistaram prata na 47ª Jornada de Foguetes, realizada entre os dias 16 a 19 de outubro, no Rio de Janeiro. Posta a moção em discussão, o Vereador autor pediu a palavra. Com a palavra o Vereador Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama), que após os seus cumprimentos, expressou a motivação desta moção em parabenizar os estudantes do Colégio Lumbini que, acompanhados de seus professores, representaram esta municipalidade na 47ª Jornada de Foguetes que fora realizada entre os dias 16 (dezesseis) e 19 (dezenove) de outubro no Rio de Janeiro e conquistaram medalhas de prata em evento dos mais prestigiosos da área em âmbito nacional. Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passou para a votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovada. Após a aprovação o Vereador Artur Yukio Takayama agradeceu aos Pares pela aprovação e solicitou ao Presidente autorização para entregar a placa da moção. O Senhor Presidente, atendendo ao pedido do Vereador, formou uma comissão com os Vereadores Jaime Siunte, Marcio Alexandre de Souza e Gerice Rego Lione para recepcionar os parabenizados. Os parabenizados se posicionaram em frente à mesa e então o Vereador Artur Yukio Takayama fez as entregas das placas da moção. (As entregas foram feitas sob aplausos e registros fotográficos. – Nota do Setor de Taquigrafia). ITEM 06 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 064/2023 – GERICE REGO LIONE – Dispõe sobre a outorga da ¨Medalha Antônio Marques Figueira¨ a Jefferson Dias Sabino, pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 185/2023: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 089/2023: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 178/2023: favorável. Quórum de Dois Terços. Aprovado. ITEM 07 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 066/2023 – LAZARIO NAZARE PEDRO – Dispõe sobre a concessão da Medalha “Antônio Marques Figueira”, ao empresário contábil e professor universitário Robinson Fernandes Morais Guedes, em reconhecimento aos inestimáveis serviços prestados à sociedade de Suzano. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 191/2023: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 092/2023: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 184/2023: favorável. Quórum de Dois Terços. Aprovado. ITEM 08 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 067/2023 – LAZARIO NAZARE PEDRO – Dispõe sobre a concessão do Título de “Empresa Cidadã no Município de Suzano” à Contabyte Consultoria Administração e Gestão Contábil. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 192/2023: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo n.º 093/2023: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento n.º 185/2023: favorável. Quórum de Dois Terços. Aprovado. ITEM 09 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 068/2023 – GERICE REGO LIONE – Dispõe sobre a outorga da ¨Medalha Antônio Marques Figueira¨ a Marcos Vinicius Carbonel e Silva, pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 186/2023: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 090/2023: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 179/2023: favorável. Quórum de Dois Terços. Aprovado. ITEM 10 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 069/2023 – EDIRLEI JUNIO REIS – Dispõe sobre a concessão da “Medalha Nelson Mandela”, ao Sr. Paulo Cesar Pires. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 184/2023: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 088/2023: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 177/2023: favorável. Quórum de Dois Terços. Aprovado. ITEM 11 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, O PROJETO DE LEI Nº 112/2023 – EXECUTIVO MUNICIPAL – Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a “APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Suzano”, no período de janeiro a dezembro de 2024, para o desenvolvimento de suas atividades, conforme Plano de Trabalho apresentado, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 187/2023: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 091/2023: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 180/2023: favorável. Quórum de Maioria Simples. Aprovado. ITEM 12 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, O PROJETO DE LEI Nº 113/2023 – EXECUTIVO MUNICIPAL – Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a “APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Suzano”, no período de janeiro a dezembro de 2024, para o desenvolvimento de suas atividades, conforme Plano de Trabalho apresentado, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 188/2023: favorável. Parecer da Comissão de Saúde nº 010/2023: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 181/2023: favorável. Quórum de Maioria Simples. Aprovado. Em questão de ordem o Vereador Denis Claudio da Silva solicitou o adiamento da discussão dos itens 13 e 14 por até 05 (cinco) dias. O Senhor Presidente afirmou que a solicitação é regimental e consultou com os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. ITEM 13 – ADIADA POR 05 DIAS, A PEDIDO DO VER. DENIS CLAUDIO DA SILVA, A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO VETO Nº 002/2023, de do Executivo Municipal, Veto Total ao Autógrafo nº 079/2023, decorrente do Projeto de Lei Complementar nº 002/2023, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva, que “Acrescenta o artigo 15-A à Lei Complementar nº 340 de 09 de dezembro de 2019, e dá outras providências”. ITEM 14 – ADIADA POR 05 DIAS, A PEDIDO DO AUTOR, A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 086/2023, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, dá nova redação ao Art. 12 da Lei nº 5.363/2022 e dá outras providências. Nada mais havendo, às dezenove horas e cinquenta e sete minutos, o Senhor Presidente encerrou a Trigésima Nona Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – PSC (Pacola); Antonio Rafael Morgado – PDT (Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – UNIÃO (Denis Filho do Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB); Fabio Diniz de Oliveira – PTB (Fabio Diniz); Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira); Lazário Nazaré Pedro – Republicanos (Lázaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio do Santos – PTB (Maizena); Max Eleno Benedito – PODEMOS (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul) e; Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).
Obs.: 1) O Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PTB (Pedro Ishi) está licenciado;
PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 22 de novembro de 2023
VEREADOR JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO
Presidente
VER. ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO VER. EDIRLEI JUNIO REIS
Primeiro Secretário Segundo Secretário