03º Sessão Ordinária – 19 de fevereiro de 2020
Ata da Terceira Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao décimo nono dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte, às 18 horas, dá-se início à Terceira Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa), que solicita aos senhores vereadores digitarem suas presenças no painel eletrônico. Por falha técnica no painel eletrônico, são registradas as presenças dos vereadores: Leandro Alves de Faria – (Leandrinho), Alceu Matias Cardoso – Alceu Cardoso, Rogério Gomes do Nascimento – (Rogério da Van), José Izaqueu Rangel – Zaqueu, Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei, Marcos Antonio do Santos – Maizena, Dunga, Vans, Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia), José Carlos de Souza Nascimento – (Zé Pirueiro), Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul. José Silva de Oliveira – (Zé Lagoa). Assume a Primeira Secretaria o Ver. Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei. Assume a Segunda Secretaria o Ver. José Silva de Oliveira – (Zé Lagoa). Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abre a sessão e solicita ao Ver. Alceu Matias Cardoso – (Alceu Cardoso) que leia um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, o Presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. A seguir, pergunta se há pedido de retificação da ata da 2ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considera-a aprovada. O Presidente solicita ao primeiro secretário que faça a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procede: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 5/2020, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico, aplausos à suzanense Cindyfer Stephanie Emílio da Silva, terceira colocada no concurso Miss Brasil Teen América, realizado em Cuiabá, no Mato Grosso. 2) Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2020, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento, dispõe sobre a concessão do Título de “Honra ao Mérito” a Thomaz Fidalgo por sua atuação há 24 anos como Papai Noel no município de Suzano e região. 3) Projeto de Lei nº 2/2020, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento, institui no Calendário Oficial o “Festival das Lanternas” a realizar-se anualmente na primeira semana de dezembro, dedicado a reconhecer a tradição cultural de agradecimento e busca de prosperidade do novo ano em Suzano. 4) Projeto de Lei nº 6/2020, de autoria da Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Institui no Calendário Oficial do Município de Suzano anualmente no mês de Abril o “Dia das DIVAS RUNNER’S ” dedicado ao incentivo e a prática de caminhada e corrida para mulheres. ♦ O Senhor Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. A seguir, é registrada a presença do Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo nº 6/2020 – Secretaria Municipal de Administração – Ofício nº 01/SMA/Diretoria de Parques, Praças e Jardins – resposta ao requerimento nº 156/2020. ● Ofícios Administrativos nº 7/2020 – Secretaria Municipal de Administração – Ofício nº 02/SMA/Diretoria de Parques, Praças e Jardins – resposta ao requerimento nº 200/2020. ● Ofícios Administrativos Nº 8/2020 – Executivo Municipal – Ofício º 54/GP/2020 – em resposta ao requerimento nº 47/2020. ♦ O Senhor Presidente informa que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Solicita ao primeiro secretário que faça a leitura dos requerimentos. – Logo após, é registrada a presença do Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol)– REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE dos vereadores presentes. Requerimentos 210, 266 e 267/2020, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – (Alceu Cardoso). Requerimentos 256, 257 e 258/2020, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). Requerimentos 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241 e 242/2020, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva – (Denis Filho Pedrinho Mercado). Requerimentos 218, 220, 222, 225, 230 e 245/2020, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia). Requerimentos 154 e 185/2020 e Indicações 44 e 55/2020, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa). Requerimentos 213, 243, 268 e 269/2020, de autoria do Ver. José Carlos de Souza Nascimento – (Zé Pirueiro). Requerimentos 277, 279 e 280/2020, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira – (Zé Lagoa). Requerimentos 214, 215, 216, 217, 219, 221, 223, 226, 227 e 228/2020, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). – O Presidente solicita que sejam registradas as presenças dos Vereadores: Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado), Denis Claudio da Silva – (Denis Filho Pedrinho Mercado) e André Marcos de Abreu – André Marcos de Abreu – Pacola(DEM), Isaac Lino Monteiro – (Isaac), Lisandro Luís Frederico – (Lisandro da ONG PAS) e José Alves Pinheiro Neto – (Netinho) – Requerimentos 263, 264, 265, 281 e 284/2020 e indicações 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53 e 54/2020, de autoria do Ver. Lisandro Luís Frederico – (Lisandro da ONG PAS). Requerimento 232/2020, de autoria da Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul. Requerimentos 189, 208, 211 e 248/2020, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento – (Rogério da Van). PROPOSIÇÃO RECEBIDA EM PLENÁRIO. 1º) Moção nº 06/2020, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado, repudio ao pacote de Reforma da Previdência Estadual – PEC Nº 18/2019 e ao Projeto de Lei Complementar Nº 80/2019, do governador João Doria que modifica o Regime de Previdência Estadual e retira direitos dos servidores estaduais. ♦ O Senhor Presidente informa que o documento será encaminhado à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviado às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • Requerimento de urgência nº 305/2020, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado, inclui a Moção 06/2020 na pauta da Ordem do Dia como Item 3. • Requerimento de urgência nº 294/2020, de autoria do Ver. Lisandro Luís Frederico, inclui a Moção 05/2020 na pauta da Ordem do Dia como Item 4. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, a Verª. Neusa dos Santos Oliveira solicita a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anuncia que as Indicações serão encaminhadas ao Executivo Municipal. A seguir passa para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursam os vereadores: 1º) Com a palavra o Ver. Antonio Rafael Morgado – PDT (Professor Toninho Morgado): “Boa noite, Senhor Presidente, mesa, Nobres Vereadores! Boa noite, público presente! Venho a esta Tribuna nesta noite para mais uma vez narrar e usar o espaço público, a fim de fazer um apelo ao nosso Prefeito Municipal. Eu reconheço que o prefeito tem feito todo o possível, dentro da sua limitação, para o município, para ter um município mais justo, mais humano, solidário e melhor. No entanto, eu venho sofrendo, terrivelmente, ataques pelas redes sociais e também nos bairros por conta de serviços necessários em bairros, onde a comunidade está sofrendo e, por consequência, eu tenho informado o cidadão suzanense das competências legais na prestação do serviço previsto na Constituição Federal e nas demais leis atinentes ao serviço e às competências do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário, deixando claro que cabe ao Vereador a competência de legislar e de fiscalizar a prestação do serviço público. Mas, hoje em particular, eu quero narrar a situação de alguns bairros de Palmeiras por conta de que há alguns dias eu fui chamado por um grupo de mães, na região do bairro São Luiz, porque o ônibus escolar estava subindo numa rua chamada Haidee Teixeira que, infelizmente, está numa condição intransitável. Eu acredito que o Prefeito Municipal de Suzano, sendo um homem íntegro e justo, não saiba ou não está chegando ao conhecimento dele a real situação daquela rua, porque não é possível, ter na cidade de Suzano, um prefeito humano trabalhador, que zela pela integridade das crianças, admitir que uma rua como aquela onde passam todos os dias veículo escolar com 40 crianças, com 50 crianças subindo e descendo naquela rua, não é possível que o prefeito não tenha feito alguma intervenção ou pedido aos secretários, diretores alguma intervenção. Então, eu quero entender que se este é o espaço para levar informação ao prefeito, eu quero usar este espaço para isso. Já tenho mandado áudio, já tenho mandado o vídeo, já tenho feito comunicação, já tenho pedido agenda para tal fim. Infelizmente, os bairros denominados Recanto Jardim São Luiz, Recanto São José, Jardim Ana Rosa, São Marcos, Jardim Etan, Jardim Maria Emília, Rincão das Lendas precisam de uma intervenção urgente. Mas eu quero aqui fazer um apelo, neste momento, ao prefeito, em particular, por essa rua denominada Rua Haidee Teixeira. Considerando que não é nada de cunho pessoal e sim de cunho administrativo, político, para dar segurança a 40, 50 crianças que transitam naquela rua todos os dias. É um apelo. Quero usar este instrumento aqui para pedir ao nosso, que eu acredito que nesse momento não está tendo a dimensão da gravidade daquele problema, que acione os diretores e secretários, assessores para que possam andar com este Vereador e com outros vereadores que queiram me acompanhar naquelas ruas, para mostrar real gravidade daquele pedaço. Mais cedo ou mais tarde, um ônibus ou uma van poderá tombar ali e a situação deixada para o prefeito para os secretários, inclusive, para este parlamento poderá ser muito ruim. Então, eu como Vereador, estou usando a minha prerrogativa, estou usando este espaço para levar aqui um grito ao nosso prefeito, para que o prefeito possa solicitar aos diretores aos assessores e aos técnicos que olhem por aquele pedaço e que deem a ele a real informação, porque eu acredito que não está chegando ao prefeito a real informação. E aqui é por uma questão de segurança e integridade das crianças. A minha preocupação é com 40 crianças por turno que passam por lá. Cerca de quase 200 crianças ou quase 200 famílias, integridade, segurança, moral, saúde, crianças que correm riscos. É um apelo. Eu não uso a Tribuna para este fim, mas dada a gravidade daquele trecho, que está no Jardim São Luiz, no final da Haidee Teixeira, onde o ônibus não tem mais como passar, e que o motorista tem feito verdadeiro malabarismo para passar entre as crateras e entre os buracos que ali têm, eu estou usando este espaço, Nobres Vereadores, para pedir ao nosso secretário, aos nossos diretores, que deem a real informação ao Prefeito. Tenho certeza de que verificando a condição daquela rua, e do risco que aquelas crianças estão correndo, imediatamente, como o ser humano íntegro que ele tem sido, vai acionar os técnicos para resolverem aquela situação. Então, é um grito que este vereador faz nesta Tribuna, pedindo ao prefeito que olhe por aquele lugar, para que evite tragédias futuras. Muito obrigado e até a próxima sessão.” 2º) Com a palavra o Ver. Marcos Antonio do Santos – Maizena, Dunga, Vans(PTB): “Senhor Presidente, nobres Vereadores, público presente, imprensa, boa noite! Presidente, enquanto o governo do estado não começar a resolver o problema do nosso município e do Alto Tietê vou ter o prazer de falar. Daqui a alguns dias eles vão por no slogan, Vereador DAEE. Sabe por quê, Presidente? Infelizmente é uma pouca vergonha do Governo do Estado. Eu tive o prazer, hoje, quando estava vindo de São Paulo, pensei, vou ver como está a situação do Rio Tietê. Quando a gente vê o rio da Penha para lá, está vazio e para cá, a gente vê que a comporta está fechada. Verª. Gerice é uma falta de vergonha do DAEE. Eu fiquei admirado, pensei que estava em um aterro no Miguel Badra, de tanta terra que tem no Rio Tietê, Ver. Zé Pirueiro. Sabe por quê? Por causa da falta de manutenção que está prejudicando todo Alto Tietê, Vereadora. Eu acho que o pessoal da imprensa deveria começar a divulgar isso, porque não adianta a oposição ir aos jornais e falar do Rio Jaguari. Não adianta! Se a gente começar estudar a fundo, toda água do Rio Jaguari, toda água do Rio Una, toda água do Rio Guaió só tem um caminho, que se chama Rio Tietê. Vereadora, enquanto o governo do estado não colocar essas barcaças(sic) em cima do Rio Tietê, principalmente, na cidade de Suzano, que é a minha briga há três anos eu não vou me cansar, porque assunto para falar eu tenho. Aí chegam aqui muitas pessoas que não sabem do assunto e falam: infelizmente, o prefeito não está trabalhando; os vereadores não correm atrás; os vereadores não estão fazendo nada. Pelo contrário, tem dezenove vereadores nesta Câmara que estão trabalhando. É só começarem acompanhar o serviço de cada um, com pé na lama, participando da situação. Assim como o Ver. Toninho acabou de divulgar uma situação aqui. É do rio? É do rio. Faz parte da natureza? Faz. Só que tem a ver também com o prefeito da cidade. Ver. Toninho, isso daí me deixa até chateado, porque eu protejo o prefeito 24 horas aqui. Só que, infelizmente, para estar aqui dentro dessa política em que o prefeito é trabalhador, a gente tem que agregar algumas situações. Você entendeu? Infelizmente, Toninho, nem todo mundo é trabalhador igual ao nosso secretário Galo, que trabalha sábado, domingo, de dia, de noite, feriado. Ele não fica postando fotos de pintar a faixa, ele trabalha, ele executa. Se todos os secretários que trabalhassem na nossa administração junto com o nosso prefeito não poderiam divulgar? Esses dias, peguei uma matéria em que um cidadão estava criticando o secretário. Gozado, se o secretário trabalha, critica; se o cara não trabalha, critica. Então, Senhores, que estão na administração, temos um exemplo como o secretário que se chama Claudinei Galo. Ele não tem partido A, partido B, Verª. Gerice, ele não tem nada, trabalha pela cidade. Agora, Toninho, fiquei chateado. Por quê? Um ônibus escolar, que faz parte da administração do prefeito, que está trabalhando muito não consegue passar? Eu acho que alguma figurinha tem que ser trocada. Acho que alguns cidadãos, Toninho, têm que parar de usar a máquina pública para fazer política e começar a trabalhar. Porque o negócio vem automático, gente! O nosso prefeito, Toninho, há três anos começou devagarzinho lá atrás, humildemente, não sabia nem quem era Prefeitura. Hoje, está com 70% de aceitação no Alto Tietê. É o prefeito mais requisitado que trabalha. Mas é aquilo, tem de chegar a 100%. Como que ele vai chegar a 100%? Se Deus quiser no próximo mandato ele chegará, porque agora não dá. Tem algumas situações, Vereadora, que atrapalham, que puxam o freio de mão. Tem que parar com isso! Quando você vai conversar com prefeito, diz: Prefeito, pelo o amor de Deus! E o coitado fica de mãos atadas. Porque a gente sabe como é a política. Não é fácil! Não ouvi nem falar disso, Ver. Toninho, mas eu fiquei indignado pela sua chateação, porque a sua chateação é a minha também, porque todos nós somos vereadores da cidade. Isso chateia todos os vereadores.” Em aparte o Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM): “Vereador, é pertinente as palavras de Vossa Excelência. Queria dizer que da mesma forma que o vereador Toninho Morgado falou e que Vossa Excelência está pontuando a respeito do Rio Tietê e das enchentes, na Vila Maluf, no Parque Maria Helena nós todos aqui sabemos, há quantos anos estão sofrendo pela desassoreação do Rio Tietê? Entra governador, sai governador e ninguém resolve o problema. Eu queria aqui também lembrar, Vereador, que ontem eu estive na Chácara Duchen, na Rua Umehara Manabe, que é corredor do ônibus. A estrada está, simplesmente, intransitável. Ali passa o ônibus circular da Radial, todo dia, toda hora. Passa van escolar, ônibus escolar. Só para se ter uma ideia, ontem este vereador, não digo que foi xingado, mas foi muito cobrado ali. Porque há anos e anos que não se mexe naquela rua, há anos e anos que não se passa uma máquina, há anos e anos que não tem um nivelamento, um cascalhamento. Este vereador, só para ter uma ideia, ontem mandou um áudio para o secretário, que até agora não foi respondido. Então, como que é difícil trabalhar! Estou aqui sem dar resposta para os moradores, porque o secretário de obras ainda não me respondeu. Obrigado pelo aparte, Vereador!” Vereador Marcos Antonio do Santos – Maizena, Dunga, Vans(PTB): “Então, o que acontece? Isso a gente fica chateado, porque tudo que reflete na rua, reflete em nós e no prefeito. Então, cada um que está trabalhando, dentro da nossa administração, por favor, gente, vamos vestir a camisa! Política é uma consequência da vida que você faz durante quatro anos, enquanto está aqui com a máquina e você faz no dia a dia. Não adianta chegar aqui faltando quatro, cinco meses e começar a fazer média para os outros na rua. Obrigado Presidente!” 3º) Com a palavra o Ver. Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van): “Senhor Presidente, Vereadores, público presente, imprensa, funcionários da Casa, boa noite! Eu não ia subir à tribuna, mas por causa da fala dos dois vereadores que me antecederam, resolvi falar um pouco em relação ao bairro Casa Branca. Quero aproveitar e cumprimentar o secretário de trânsito, Claudinei Galo, que está presente, o seu assessor Leo. Quero parabenizar pelo trabalho que está sendo feito na cidade de Suzano, onde o trânsito vem mostrando a diferença em muitos bairros. Aliás, eu falo que se não fosse o trânsito, acho que muitos bairros estariam bem ruins, porque a Secretaria de Obras está deixando a desejar. Então, como disse aqui o Toninho Morgado, até conversei com ele lá fora, eu acompanho o sofrimento dele, da Gerice, acho que até o Isaac também lá em Palmeiras, porque a população cobra não só a vocês, cobra a mim e aos vereadores por causa das ruas de lá: é o ônibus escolar que não consegue chegar na residência das crianças, são os moradores que não conseguem trafegar com o carro, não conseguem entrar nas garagens e, aqui na área central não é diferente também não, Vereadores. No bairro Casa Branca também temos algumas dificuldades com ruas de terra. E o que fico pensando aqui, Presidente, ano passado, a dificuldade era o maquinário. O maquinário chegou, não é verdade? Agora a falta é de operador. Assim fica difícil, o prefeito não trabalha e a gente também não. Acho que agora é o último ano, não tem mais como dar desculpas, temos que ir para cima e terminar o que foi começado e atender algumas demandas que está fácil de atender. Algumas ruas precisam ser niveladas e cascalhadas. Como é difícil, não é Vereador Edirlei?! Em algumas escolas o mato está tomando conta e as pessoas nos cobram muito no Facebook, nas redes sociais, ao telefone. Eu acompanho lá o Zé Lagoa, o vereador Edirlei no Casa Branca, sei que são cobrados também. Às vezes, as pessoas usam até palavras fortes para nos xingarem mesmo, porque dizem que têm três vereadores no Casa Branca e não conseguem fazer nada, mas não é má vontade não. A má vontade é de alguns diretores que estão na Prefeitura há quase quatro anos ainda e não mostraram para o vieram. Não sei o que estão fazendo lá ainda. Acho que nem votar em Suzano votam. Mas a minha indignação é esta, Senhor Presidente. Espero que chegue ao prefeito. Ele, realmente, está com vontade de trabalhar. De domingo a domingo, nas ruas, a gente está acompanhando e, às vezes, o encontra em várias agendas, mas tem alguns diretores e secretários que não pensam da mesma forma, não querem trabalhar como nós vereadores e o prefeito. Muito obrigado e boa noite!” 4º) Com a palavra o Ver. Alceu Matias Cardoso – Alceu Cardoso(Republicanos: “Boa noite a todos, nobres pares, público presente, imprensa! Esta é a segunda sessão em que temos visto cobrança de trabalho, que faltam secretários, pessoas que estão incumbidas com responsabilidade de fazer, executar a ordem Prefeito. Com a antiga presidente, passamos um ano quase clamando por uma reunião e volto a esta Tribuna, pedindo ao Senhor Presidente, Joaquim, agora em exercício, que alinhe isso com o prefeito, para que se reúna com os vereadores desta Casa, com os secretários e diretores, por quê? Há uma preocupação em fazer a sua pré-campanha, em fazer o seu trabalho é o que a gente tem visto na rua. Não vejo isso errado, mas eu acho que das 8 horas às 16 horas, que seria horário de trabalho, deveria atender ao Executivo, atender ao trabalho que foi chamado, porque eu não acredito que há alguém na Secretaria, lotado em qualquer gabinete do Executivo, recebendo para fazer uma pré-campanha. Então eu acho que isso é um lapso que o governo está cometendo, porque lá na frente pode ser cobrado por isso. Então, hoje nós solicitamos, pedimos, vi pelos requerimentos, mas este vereador perdeu o prazer de mandar um documento para o prefeito. A gente pede: olha tem uma lâmpada queimada. Quem vai trocar essa lâmpada não é um funcionário da prefeitura, não é uma pessoa que está gabaritada para subir lá e fazer o trabalho. Porque ficam dez tirando foto, filmando e dizendo fui eu que troquei a lâmpada, mas não foi ele quem subiu. Então, acho que nós estamos num ano crítico e muitas coisas nós vereadores não podemos fazer; tem muitas coisas que somos barrados pela lei eleitoral, temos aqui o nosso jurídico, muito competente, que sabe disso, mas para eles não têm regras. Muitas vezes para eles não têm regras! Eu atendi uma pessoa na igreja, todos sabem que eu sou pastor da igreja, e tem um trabalho chamado Unisocial, que atende, e uma pessoa passando fome nós demos para ela uma cesta básica. E alguém me disse: cuidado que o senhor é pastor e não pode dar cesta básica para ninguém. O que seria pior, como vereador e como pastor, ver uma família morrendo de fome e cruzar os meus braços e ficar quietinho ou ajudar uma pessoa?! Só que entra na rede social tem pré-candidato que não está dando uma cesta básica não! Abre a porta de caminhão, faz feira, faz isso, faz aquilo. Está dando mercado, exatamente. Ué, então são dois pesos e duas medidas e apoiado pelo Executivo? E recebendo? Então, deixo aqui a minha indignação. Os senhores me desculpem pela indignação, mas não tenho projetos para o ano que vem. Eles são maiores, são de águia. A gente tem de voar alto. Não sei se vocês sabem, mas a águia para aprender a voar, a mãe leva o filhote no penhasco e o joga, ele que se vira. Por aí a gente começa uma nova trajetória e vamos em frente. Boa noite a todos! Obrigado.” 5º) Com a palavra o Ver. José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho): “Boa noite a todos, público presente, imprensa, nobres Vereadores. Eu gostaria de dar uma notícia boa aqui para todos vocês. Hoje participei de uma reunião na Secretaria de Saúde, com a doutora Tânia, responsável pelas médicas e boa parte da Secretaria de Saúde. Por sinal uma pessoa muito atenciosa, conhecedora do trabalho que ela executa na Secretaria. Ela me deu uma boa notícia e eu gostaria de compartilhar com vocês. Nós conseguimos para UBS do Jardim São José um desfibrilador, uma maca ginecológica e uma balança pediátrica. Eu vejo isso como um grande avanço para periferia, ainda mais, para o Jardim São José, São Bernardino, Graziela, Santa Inês que são bairros bem afastados do centro e estão na divisa de Itaquá com Mogi das Cruzes. Então, o Posto de Saúde Jardim São José, mais uma vez, está sendo beneficiado com todos esses equipamentos. Gostaria de agradecer a atenção da Doutora Tânia. Eu também gostaria de falar do avanço que estamos tendo em relação à mobilidade urbana, na região norte. Na rua Guilherme Garijo, Santa Inês, a Rua Margarida Lima de Oliveira e a Rua Paulo Ernani Braga, no bairro Jardim São José e muitas outras ruas que estão sendo complementadas pelo trabalho da Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana. E com isso a população tem agradecido e falado muito bem. O secretário Claudinei Galo tem sido muito atencioso com este vereador. Nunca tive dúvidas, mas fiquei admirado, quando conversei com alguns munícipes e o secretário defendeu o nome deste Vereador. Quero agradecer o secretário pela atenção, pelo companheirismo que está tendo. Muito obrigado Claudinei Galo! E a cidade vem avançando e a região norte está recebendo bastante benefícios. Então, essa é a notícia que eu gostaria dar a todos vocês. Muito obrigado! E uma ótima sessão a todos!” – Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da tribuna livre, o Senhor Presidente expressa: “Senhores Vereadores, como anunciado na sessão anterior, nesta sessão faremos a eleição do Vice-presidente, cargo que está sem ocupante desde a renúncia da ex-presidente, Verª. Gerice Rego Lione. A inscrição, como solicitada, foi realizada até a data de ontem, e os vereadores inscritos para o cargo de vice-presidente são: Alceu Matias Cardoso – Republicanos (Alceu Cardoso) – Protocolado dia 14/02/2020, às 10h53; José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho) – Protocolado dia 17/02/2020 às 09h39 e José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro) – Protocolado dia 17/02/2020 às 10h14”. – Às19h15, o Ver. Alceu Matias Cardoso solicita a suspensão da sessão, por dez minutos, para tratarem de assuntos pertinentes da Casa. Após o Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, suspende a sessão. – Às 19h40, o Senhor Presidente solicita aos senhores vereadores registrarem suas presenças. São registradas as presenças dos senhores vereadores: Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL(Joaquim Rosa); Leandro Alves de Faria – (Leandrinho); Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul; Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia); Max Eleno Benedito – (Max do Futebol); Denis Claudio da Silva – (Denis Filho Pedrinho Mercado); André Marcos de Abreu – Pacola; Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei; José Alves Pinheiro Neto – (Netinho); José Izaqueu Rangel – Zaqueu; Isaac Lino Monteiro – (Isaac); Alceu Matias Cardoso – (Alceu Cardoso); José Carlos de Souza Nascimento – (Zé Pirueiro); Marcos Antonio do Santos – Maizena, Dunga, Vans; Rogério Gomes do Nascimento – (Rogério da Van); José Silva de Oliveira – (Zé Lagoa); Lisandro Luís Frederico – (Lisandro da ONG PAS); Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). Havendo quórum, o Senhor Presidente reabre a sessão e anuncia novamente os nomes dos vereadores candidatos ao cargo de vice-presidente. Em questão de ordem, o Ver. José Alves Pinheiro Neto retira seu nome da candidatura. A seguir, o senhor Presidente dá sequência à eleição de vice-presidente. Nomeia uma Comissão fiscalizadora composta pelos vereadores: Rogério Gomes do Nascimento, José Izaqueu Rangel e Marcos Antonio do Santos; e nomeia uma Comissão apuradora composta pelos vereadores: Max Eleno Benedito, Lisandro Luís Frederico e Denis Claudio da Silva. Dando continuidade o senhor presidente diz: “Peço para que o Primeiro Secretário faça a chamada nominal dos senhores vereadores, na ordem sequencial, e cada qual faça, na tribuna, sua manifestação de voto.” O Primeiro Secretário assim procede: Ver. Alceu Matias Cardoso, que vota no Ver. Alceu Matias Cardoso. Ver. André Marcos de Abreu, que vota no Ver. Alceu Matias Cardoso. Ver. Antonio Rafael Morgado, que vota no Ver. José Carlos de Souza Nascimento. Ver. Carlos José da Silva que não comparece. Ver. Denis Claudio da Silva, que vota no Ver. Alceu Matias Cardoso. Ver. Edirlei Junio Reis, que vota no Ver. Alceu Matias Cardoso. Verª. Gerice Rego Lione, que vota no Ver. José Carlos de Souza Nascimento. Ver. Isaac Lino Monteiro, que vota no Ver. José Carlos de Souza Nascimento. Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto, que vota no Ver. José Carlos de Souza Nascimento. Ver. José Alves Pinheiro Neto, que vota no Ver. José Carlos de Souza Nascimento. Ver. José Carlos de Souza Nascimento, que vota no Ver. José Carlos de Souza Nascimento. Ver. José Izaqueu Rangel, que vota no Ver. José Carlos de Souza Nascimento. Ver. José Silva de Oliveira, que vota no Ver. José Carlos de Souza Nascimento. Ver. Leandro Alves de Faria, que vota no Ver. José Carlos de Souza Nascimento. Ver. Lisandro Luís Frederico, que vota no Ver. José Carlos de Souza Nascimento. Ver. Marcos Antonio do Santos, que vota no Ver. José Carlos de Souza Nascimento. Ver. Max Eleno Benedito, que vota no Ver. José Carlos de Souza Nascimento. Verª. Neusa dos Santos Oliveira, que vota no Ver. José Carlos de Souza Nascimento. Ver. Rogério Gomes do Nascimento, que vota no Ver. José Carlos de Souza Nascimento. A seguir, o Senhor Presidente solicita que a Comissão nomeada lhe apresente o resultado da apuração. O Senhor Presidente manifesta: “O Ver. Alceu Matias Cardoso obteve cinco votos. O Ver. José Carlos de Souza Nascimento obteve treze votos e um vereador está ausente. Fica eleito para Vice-Presidente o Ver. José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro). (Aplausos). Não havendo contestação, fica eleito o Ver. José Carlos de Souza Nascimento para o cargo de Vice-Presidente, ficando a partir deste momento empossado no cargo, com mandato até 31/12/2020.” O Senhor Presidente cumprimenta o Vereador recém-empossado. O vereador eleito Vice-Presidente faz uso da palavra. Com a palavra o Ver. José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro): “Agradeço, Senhor Presidente! Quero agradecer a confiança dos nobres dos colegas que me elegeram como Vice-Presidente. Quero afirmar que vou trabalhar junto com o Senhor Presidente para fazer uma gestão focada no melhor para a nossa cidade de Suzano. Quero agradecer, em especial, o nosso presidente do PTB, Claudinei Galo, por me dar uma força. Muito obrigado a todos!” Senhor Presidente: “Muito obrigado pelas palavras! Espero que façamos um bom trabalho juntos. Parabéns, Vereador!” Em questão de ordem, o vereador José Alves Pinheiro Neto diz: “Presidente, gostaria de parabenizar os dois nobres vereadores pela disputa, uma disputa democrática. Mais uma vez esta Casa de Leis demonstrou sua compreensão, liberdade de expressão, que é muito importante para a democracia da Casa e da cidade de Suzano.” Às 19h54, o Senhor Presidente passa para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem, o Ver. Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei solicita ao Senhor Presidente que a votação das Moções seja simbólica. Após o Senhor Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acata a solicitação do Vereador. Item 1 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores presentes, a MOÇÃO nº 115/2019, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento, parabeniza o Professor Gilberto Carlos da Conceição pelas conquistas no 26º Troféu São Paulo de Karate Interestilos 2019. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 258/2019: favorável. Quórum de maioria simples.
Item 2 – Única discussão e votação – APROVADO, com 14 votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 069/2019, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos, institui no calendário oficial de eventos do município, o “Dia da Santa Suzana” e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 272/2019: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 074/2019: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 176/2019: favorável. Quórum de maioria simples. Votação Nominal. Votaram “SIM” os vereadores: Marcos Antonio dos Santos – Maizena, Dunga, Vans; José Izaqueu Rangel – Zaqueu; Lisandro Luís Frederico – (Lisandro da ONG PAS); Max Eleno Benedito – (Max do Futebol); Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia); Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul; Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei; José Silva de Oliveira – (Zé Lagoa); Isaac Lino Monteiro – (Isaac); José Carlos de Souza Nascimento – (Zé Pirueiro); Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado); Rogério Gomes do Nascimento – (Rogério da Van); Denis Claudio da Silva – (Denis Filho Pedrinho Mercado); Alceu Matias Cardoso – (Alceu Cardoso).
Item 3 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores presentes, a MOÇÃO nº 06/2020, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado, repudio ao pacote de Reforma da Previdência Estadual – PEC nº 18/2019 e ao Projeto de Lei Complementar nº 80/2019, do governador João Doria que modifica o Regime de Previdência Estadual e retira direitos dos servidores estaduais. –Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 16/2020: favorável. Posta a Moção em discussão, o vereador autor pede a palavra. Com a palavra o Ver. Antonio Rafael Morgado – PDT (Professor Toninho Morgado): “Senhor Presidente, Vereadores, público presente. O que me traz à Tribuna, neste momento, é para comentar um pouquinho a respeito de uma PEC que está tramitando na casa de leis no Estado de São Paulo na Assembleia Legislativa. Eu, como professor, membro da rede pública Estadual, venho aqui manifestar minha indignação e o meu repúdio. Eu entendo que reformas são necessárias, sejam elas trabalhistas, sejam elas previdenciárias, mas elas devem ser feitas pautando a garantia do direito do trabalhador. O direito do trabalhador foi uma conquista com muita luta pela classe sindical, pela classe trabalhadora. Infelizmente, os governos atuais governo federal e o governo estadual alinhado numa dobrada vêm abraçando as causas de reformas sejam trabalhistas ou previdenciários que retira de forma excludente direitos dos trabalhadores. |A PEC nº 18 que está tramitando em São Paulo, na Assembleia Legislativa, aliada ao Projeto de Lei Complementar nº 80 do senhor governador João Dória vai modificar o regime previdenciário estadual e retirar direitos garantidos ao longo de uma jornada de luta da classe trabalhadora. O pacote de reforma tem de ajustar a aposentadoria do trabalhador estatal. As principais mudanças estão na idade mínima do Servidor Estadual que vai passar para 62 anos para mulher. A mulher que já tem uma rotina árdua dentro de suas residências, que já tem uma rotina árdua na sala de aula, que muitas vezes não é respeitada pelo aluno, a mulher acaba sendo aqui prejudicada com essa reforma; e 65 anos para homem. Vai mudar também a questão da alíquota de contribuição previdenciária, passando de 11% para 14%, ou seja, o trabalhador terá que permanecer mais tempo em seu serviço e, além disso, terá que pagar um valor maior, mais uma vez eu insisto, que é necessário todo ajuste e toda reforma, mas esses ajustes e reformas não podem, de forma nenhuma, retirar direito dos trabalhadores, sejam eles trabalhadores das Indústrias, sejam eles trabalhadores públicos e, no caso aqui, quem estão sofrendo são os trabalhadores das redes das escolas estaduais e do serviço público estadual. Gente honesta, gente trabalhadora, gente que estudou, gente que passou em concurso público para o quadro efetivo da rede, que tem lutado e contribuído para o bom senso do governo, que tem lutado e contribuído para a educação dos nossos jovens, dos nossos alunos e agora são tachados, rotuladas e tirados os direitos. E o professor, que já não tem tanto ânimo, tanto estímulo para trabalhar agora é apunhalado com reformas alinhadas à PEC e alinhadas às reformas do governo federal. O governo federal faz e o governo estadual do PSDB acata, implanta e está em tramitação. Então, este Vereador vem a esta Tribuna fazer um apelo, fazer uma Moção de repúdio para esse processo e fazer um apelo para que os deputados estaduais, para que os nobres vereadores levem até os deputados estaduais para que esse processo seja averiguado, seja apreciado, seja analisado e que ouça a classe trabalhadora! Que as reformas sejam feitas quando necessárias, mas que não sejam extintos direitos trabalhistas! Por fim, Senhor Presidente, tendo em vista que também vai mexer com os aposentados e pensionistas, requeiro à mesa nos termos regimentais que após ouvir o douto plenário seja consignado nos anais desta Casa essa Moção de Repúdio a esse projeto de Proposta de Emenda Constitucional nº 18. Muito obrigado.” Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passa para a votação. Quórum: maioria simples. – Após a aprovação da moção, o Ver. Antonio Rafael Morgado agradece o apoio dos vereadores.
Item 4 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 05/2020, de autoria do Ver. Lisandro Luís Frederico, APLAUSO à suzanense Cindyfer Stephanie Emílio da Silva, terceira colocada no concurso Miss Brasil Teen América, realizado em Cuiabá, no Mato Grosso. – Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 15/2020: Favorável. Posta a Moção em discussão, o vereador autor pede a palavra. Com a palavra o Ver. Lisandro Luís Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS): “Senhor Presidente, boa noite! Boa noite a todo público presente! Prometo ser breve. Não podia deixar acabar esta sessão sem antes relevar a importância de uma suzanense, que a gente tem hoje neste plenário. A jovem Cindyfer Stephanie Emílio da Silva, filha da dona Cristina, as duas estão aqui, é uma suzanense que merece a nossa valorização. Eu tenho muito cuidado no uso das homenagens que a gente pode propor aqui nesta Casa de Leis, e acho que a gente deve usar isso, justamente, para reconhecer pessoas que destacam o nome da cidade de Suzano, que abrem espaço para o nome de Suzano, que enfrentam dificuldades para levar o nome da nossa cidade num reconhecimento, muitas vezes, em nível nacional e até internacional. A jovem, Cindyfer tem só 19 anos. Nasceu aqui na cidade de Suzano, mora no bairro da Vila Amorim e ela participou como assistente do concurso Miss Brasil, quando foi promovido no país. Foi lá que ela foi descoberta, com uma beleza que hoje a coloca como a jovem mais bonita da cidade. Ela participou de um evento em Cuiabá, no Mato Grosso, e foi lá que ela conquistou o terceiro lugar. Sendo a vitoriosa no Estado de São Paulo e fazendo com que Suzano conquistasse esse espaço em nível nacional. Esse reconhecimento descobri nas redes sociais, por meio de uma mensagem da Taís, que contou sobre essa homenagem que estava acontecendo e que pouco foi falado aqui na cidade. Então, eu não podia deixar de finalizar esta sessão sem registrar esta Moção de aplausos para Cindyfer. Ela que está acompanhada de seu namorado Tauan, de sua irmã Cíntia, de seu sobrinho Raul, de sua tia Zenilde e de sua mãe, que deve estar muito orgulhosa por ela ter ficado em terceiro lugar nesse concurso, de ser reconhecida no Brasil e por hoje, certamente, receber, na Casa de Leis, uma Moção de aplausos como agradecimento da cidade pelo destaque que a levou. Eu sei da dificuldade que foi participar desse concurso, a gente tentou falar com você, quando estava com dificuldade de voltar de Cuiabá. Sei que fizeram isso sozinhos, sei que hoje vocês honram o nome da cidade de Suzano, sei que você é a jovem mais bela deste município, por isso, merece todo respeito e aplausos desta Casa de Leis que representa o povo de Suzano, que com certeza está muito feliz por essa conquista que você trouxe. Então, finalizo a minha tribuna por aqui. Presidente, gostaria de pedir, apenas, que se aprovada a Moção, a Cindyfer pudesse entrar aqui para fazer uma fotografia deste momento tão valoroso para ela. Obrigado! E boa noite!” Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passa para a votação. Quórum: maioria simples. – Após aprovação da moção, o Senhor Presidente convida a jovem homenageada para adentrar no plenário, junto com seus familiares, para fazer uma foto com os vereadores. Nada mais havendo a deliberar, às 20h12, o Senhor Presidente agradece a presença de todos e encerra a Terceira Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Sétima Legislatura, da qual lavra esta ata, que é pela mesa assinada. Comparecem a esta sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – Alceu Cardoso(Republicanos); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado(PDT); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho do Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD); Gerice Rego Lione – PL (Esposa do Prefeito da Academia); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL(Joaquim Rosa); José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho do Sindicato); José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB); José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro); José Silva de Oliveira – MDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PL(Leandrinho); Lisandro Luís Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).
O Ver. Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB) não comparece.
Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 19 de fevereiro de 2020
VER. JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO – PL
(Joaquim Rosa)
Presidente
VER. EDIRLEI JUNIO REIS – Professor Edirlei(PSD)
1º Secretário VER. JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA – MDB (Zé Lagoa)
2º Secretário