41ª Sessão Ordinária – 06 de dezembro de 2023
Ata da Quadragésima Primeira Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao sexto dia do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e quatro minutos, deu-se início à Quadragésima Primeira Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças e deu início à Sessão Ordinária. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente de Sessão Ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação fica disponível para consultas posteriores.” Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador Rogério Aparecido Castilho. Assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Edirlei Junio Reis. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação da ata da 40ª Sessão Ordinária, da 26ª Audiência Pública, da 30ª Sessão Solene, da 32ª Sessão Solene, da 33ª Sessão Solene, da 34ª Sessão Solene e da 36ª Sessão Solene. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Na sequência, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Projeto de Lei nº 118/2023, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre as alterações do protocolo de intenções e consolidação do contrato do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê – CONDEMAT, ratificado pela Lei Municipal nº 4.348, de 04 de janeiro de 2010, e dá outras providências. 2) Projeto de Lei nº 119/2023, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a subvencionar a “COOPERTATIVA UNIVENCE – Cooperativa de trabalho de catadores de materiais recicláveis unidos venceremos”, no período de janeiro a abril de 2024, para o desenvolvimento de suas atividades, conforme Plano de Trabalho apresentado, e dá outras providências. 3) Projeto de Lei Complementar nº 003/2023, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº 340, de 09 de dezembro de 2019, que institui a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo – LUOPS, no Município de Suzano, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Solicitou ao Primeiro Secretário que processe com a leitura dos ofícios. RESUMO DE OFÍCIOS: 1) Ofício Administrativo nº 090/2023, de autoria da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Crédito de Recursos Financeiros, sob bloqueio, no valor de R$ 59.384,01, Contrato de Repasse nº 766248/2011 – Operação 0374159-02, no âmbito do Programa Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada para a “construção da 1ª etapa do Hospital Regional no município de Suzano-SP”. 2) Ofício Administrativo nº 091/2023, de autoria do Executivo Municipal, referente aos ofícios 1556 a 1561, 1563, 1564 e 1566 a 1569/GP/2023, em resposta aos requerimentos. 3) Ofício Administrativo nº 092/2023, de autoria da Secretaria Municipal de Governo, referente ao ofício 721/SMG/2023, em resposta ao requerimento. 4) Ofício Administrativo nº 093/2023, de autoria da Secretaria Municipal de Governo, referente aos ofícios 725, 727 e 728/SMG/2023, em resposta às indicações. Então solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimentos nºs 1740 e 1749/2023, de autoria do Vereador André Marcos de Abreu – (Pacola). Requerimento nº 1768/2023, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). Requerimentos nºs 1762 e 1763/2023, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimento nº 1771/2023, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva – (Denis, Filho do Pedrinho do Mercado). ● O Requerimento nº 1771/2023 solicitou a retirada do adiamento 10 (dez) dias, aprovado pelo plenário, na 40ª Sessão Ordinária referente à discussão do Veto nº 002/2023 do Executivo Municipal e do Projeto de Lei nº 086/2023 de autoria deste subscritor, e ainda, ato continuo sejam incluídos na pauta da Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária para discussão e votação, nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno. Sendo o Requerimento aprovado, foram encaminhados o Veto nº 002/2023 e o Projeto de Lei nº 086/2023 para a Ordem do Dia como Item 01 e Item 02, respectivamente. ● Indicações nºs 347 e 348/2023, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis – (Professor Edirlei). Requerimento nº 1760/2023, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione – (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia). Requerimento nº 1754/2023, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – (Baiano da Saúde). Requerimentos nºs 1765, 1766 e 1767/2023, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimentos nºs 1743, 1748, 1750, 1755, 1756, 1757, 1758, 1759 e 1761/2023, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Requerimento nº 1752/2023, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho – (Rogério Castilho). PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. ▪ 1) Projeto de Lei nº 0121/2023, de autoria do Executivo Municipal, denomina “Antônio Otávio de Oliveira”, a atual Rua “05”, do loteamento Jardim Nena, localizado no Município de Suzano, estado de São Paulo. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. ● REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. 1) Requerimento nº 1773/2023, de autoria dos Vereadores Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogério Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, Artur Yukio Takayama, Nelson dos Santos, Lázaro Nazaré Pedro, Jaime Siunte, Max Eleno Benedito, Marcos Antonio dos Santos, Antonio Rafael Morgado e André Marcos de Abreu, inseriu o Projeto de Lei nº 118/2023 na Pauta da Ordem do Dia como Item 03. 2) Requerimento nº 1774/2023, de autoria dos Vereadores Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogério Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, Artur Yukio Takayama, Nelson dos Santos, Lázaro Nazaré Pedro, Jaime Siunte, Max Eleno Benedito, Marcos Antonio dos Santos, Antonio Rafael Morgado e André Marcos de Abreu, inseriu o Projeto de Lei nº 119/2023, na pauta da Ordem do Dia como Item 04. 3) Requerimento nº 1775/2023, de autoria dos Vereadores Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogério Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, Artur Yukio Takayama, Jaime Siunte, Max Eleno Benedito, Marcos Antonio dos Santos, Antonio Rafael Morgado e André Marcos de Abreu, inseriu o Projeto de Lei nº 121/2023, na pauta da Ordem do Dia como Item 05. 4) Requerimento nº 1772/2023, de autoria dos Vereadores Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogério Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, Artur Yukio Takayama, Nelson dos Santos, Lázaro Nazaré Pedro, Jaime Siunte, Max Eleno Benedito, Marcos Antonio dos Santos, Antonio Rafael Morgado e André Marcos de Abreu, inseriu o Projeto de Lei Complementar nº 003/2023 na Pauta da Ordem do Dia como Item 06. ● PROPOSIÇÕES ENCAMINHADAS À ORDEM DO DIA. ▪ 1) Veto nº 002/2023, de autoria do Executivo Municipal, Veto Total ao Autógrafo nº 079/2023, constou como Item 01. ▪ 2) Projeto de Lei nº 086/2023, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, constou como Item 02. ▪ 3) Projeto de Lei nº 118/2023, de autoria do Executivo Municipal, constou como Item 03. ▪ 4) Projeto de Lei nº 119/2023, de autoria do Executivo Municipal, constou como Item 04. ▪ 5) Projeto de Lei nº 121/2023, de autoria do Executivo Municipal, constou como Item 05. ▪ 6) Projeto de Lei Complementar nº 003/2023, de autoria do Executivo Municipal, constou como Item 06. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Lazário Nazaré Pedro, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar com os demais Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra o Vereador Lazário Nazaré Pedro – REPUBLICANOS (Lázaro de Jesus), que após os seus cumprimentos, parabenizou o Executivo Municipal pela inauguração do Hospital Regional do Alto Tietê. ● Em seguida o Senhor Presidente comunicou a todos, que de acordo com o artigo 77 do Regimento Interno desta Casa e §3º do artigo 23 da Lei Orgânica, estava sendo convocada Sessão Extraordinária a se realizar no dia 08 (oito) de dezembro de 2023, às dez horas, com a seguinte pauta: 1) Única discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 093/2023, de autoria do Executivo Municipal, estima a receita e fixa a despesa do município de Suzano para o exercício de 2.024, e dá outras providências. ● A seguir, o Senhor Presidente, às dezoito horas e trinta e seis minutos, passou para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem o Vereador Artur Yukio Takayama solicitou votação simbólica. O Senhor Presidente afirmou que a solicitação é regimental e consultou com os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. ITEM 01 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, O VETO Nº 002/2023, de autoria do Executivo Municipal, Veto Total ao Autógrafo nº 079/2023, decorrente do Projeto de Lei Complementar nº 002/2023, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva, que “Acrescenta o artigo 15-A à Lei Complementar nº 340 de 09 de dezembro de 2019, e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 172/2023: favorável. Quórum de Dois Terços para Rejeição. Aprovado. Em questão de ordem o Vereador Denis Claudio da Silva solicitou o adiamento da discussão do item 02 por até 30 (trinta) dias. O Senhor Presidente afirmou que a solicitação é regimental e consultou com os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. ITEM 02 – ADIADA POR 30 DIAS, A PEDIDO DO AUTOR, A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 086/2023, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, Dá nova redação ao Art. 12 da Lei nº 5.363/2022 e dá outras providências. ITEM 03 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, O PROJETO DE LEI Nº 118/2023, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre as alterações do protocolo de intenções e consolidação do contrato do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê – CONDEMAT, ratificado pela Lei Municipal nº 4.348, de 04 de janeiro de 2010, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 204/2023: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 190/2023: favorável. Quórum de Maioria Simples. Aprovado. ITEM 04 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, O PROJETO DE LEI Nº 119/2023, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a subvencionar a “COOPERTATIVA UNIVENCE – Cooperativa de trabalho de catadores de materiais recicláveis unidos venceremos”, no período de janeiro a abril de 2024, para o desenvolvimento de suas atividades, conforme Plano de Trabalho apresentado, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 205/2023: favorável. Parecer da Comissão de Política Social nº 017/2023: favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 038/2023: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 119/2023: favorável. Quórum de Maioria Simples. Aprovado. ITEM 05 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, O PROJETO DE LEI Nº 121/2023, de autoria do Executivo Municipal, denomina “Antônio Otávio de Oliveira”, a atual Rua “05”, do loteamento Jardim Nena, localizado no Município de Suzano, Estado de São Paulo. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 121/2023: favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 039/2023: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 192/2023: favorável. Quórum de Maioria Simples. Aprovado. ITEM 06 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2023, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº 340, de 09 de dezembro de 2019, que instituiu a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo – LUOPS, no Município de Suzano, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 203/2023: favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 037/2023: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 189/2023: favorável. Quórum de Maioria Absoluta. Nada mais havendo, às dezoito horas e quarenta e quatro minutos, o Senhor Presidente encerrou a Quadragésima Primeira Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – PSC (Pacola); Antonio Rafael Morgado – PDT (Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – UNIÃO (Denis Filho do Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – PSDB (Professor Edirlei); Fabio Diniz de Oliveira – PTB (Fabio Diniz); Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira); Lazário Nazaré Pedro – Republicanos (Lázaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio do Santos – PTB (Maizena); Max Eleno Benedito – PODEMOS (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul) e; Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).
Obs.: 1) O Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PTB (Pedro Ishi) está licenciado;
PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 06 de dezembro de 2023
VEREADOR JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO
Presidente
VER. ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO VER. EDIRLEI JUNIO REIS
Primeiro Secretário Segundo Secretário