42ª Sessão Ordinária – 13 de dezembro de 2023
Ata da Quadragésima Segunda Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao décimo terceiro dia do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e dois minutos, deu-se início à Quadragésima Segunda Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças e deu início à Sessão Ordinária. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente de Sessão Ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação fica disponível para consultas posteriores.” Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador Rogério Aparecido Castilho. Assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Edirlei Junio Reis. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação da ata da 41ª Sessão Ordinária, da 27ª Audiência Pública, da 28ª Audiência Pública, da 31ª Sessão Solene, da 35ª Sessão Solene, da 37ª Sessão Solene, da 38ª Sessão Solene e da 03ª Sessão Extraordinária. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Na sequência, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 129/2023, de autoria do Vereador André Marcos de Abreu, parabeniza o Senhor Fábio Tostes da Luz (Cowboy), Diretor Administrativo dos Cemitérios São Sebastião, São João Batista e Velório Municipal pelos relevantes serviços prestados aos munícipes. 2) Projeto de Lei nº 120/2023, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação de Amigos do Bairro Cidade Miguel Badra e Adjacências”, e dá outras providências. 3) Projeto de Lei nº 122/2023, de autoria do Executivo Municipal, denomina “Clínica da Mulher Claudete Oliveira dos Santos”, o próprio municipal localizado a Rua Kazuo Kajiwara, número 91, situado no Parque Santa Rosa, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo. 4) Projeto de Lei nº 123/2023, de autoria do Executivo Municipal, institui o Plano Municipal para Infância e Adolescência. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Solicitou ao Primeiro Secretário que processe com a leitura dos ofícios. RESUMO DE OFÍCIOS: 1) Ofício Administrativo nº 094/2023, de autoria do Executivo Municipal, referente aos ofícios 1562, 1570, 1573 a 1575, 1579, 1580, 1582, 1585 a 1588, 1591, 1593, 1594, 1597 a 1604, 1607 a 1613, 1615, 1616, 1618, 1619, 1621 e 1623 a 1629/GP/2023, em resposta aos requerimentos. 2) Ofício Administrativo nº 095/2023, de autoria da Secretaria Municipal de Governo, referente aos ofícios 732 e 735/SMG/2023, em resposta às indicações. Então solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimentos nºs 1787, 1788, 1789 e 1790/2023, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimentos nºs 1779, 1780 e 1781/2023, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva – (Denis, Filho do Pedrinho do Mercado). Requerimentos nºs 1793, 1802, 1805, 1807, 1808, 1809, 1812, 1813, 1814, 1815, 1816, 1817, 1818, 1819, 1820, 1821, 1822, 1823, 1824, 1825, 1826, 1827 e 1828/2023, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione – (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia). Requerimento nº 1778/2023 e Indicação nº 351/2023, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – (Baiano da Saúde). Requerimentos nºs 1770 e 1782/2023, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima – (Zé Oliveira). Requerimentos nºs 1791, 1792, 1794, 1795, 1796, 1797, 1798, 1799, 1800, 1801, 1803, 1804, 1806, 1810 e 1811/2023, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimentos nºs 1764, 1769, 177, 1784, 1785 e 1786/2023 e Indicações nºs 353 e 355/2023, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. ▪ 1) Projeto de Lei nº 124/2023, de autoria do Executivo Municipal, institui o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) no âmbito da Prefeitura Municipal de Suzano, e dá outras providências. 2) Projeto de Lei nº 125/2023, de autoria do Executivo Municipal, dá nova redação ao dispositivo que especifica, da Lei Municipal nº 5.319 de 15 de dezembro de 2021, e dá outras providências. 3) Projeto de Lei Complementar nº 004/2023, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, dá nova redação ao parágrafo 1º, do art. 62, da Lei Complementar nº 340/2019, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. ● REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. 1) Requerimento nº 1830/2023, de autoria dos Vereadores Leandro Alves de Faria, Antonio Rafael Morgado, André Marcos de Abreu, José de Oliveira Lima, Nelson dos Santos, Jaime Siunte, Artur Yukio Takayama, Edirlei Junio Reis e Joaquim Antonio da Rosa Neto, inseriu o Projeto de Decreto Legislativo nº 071/2023 na Pauta da Ordem como Item 03. 2) Requerimento nº 1832/2023, de autoria dos Vereadores Edirlei Junio Reis, André Marcos de Abreu, Lazário Nazaré Pedro, Antonio Rafael Morgado, Artur Yukio Takayama, Marcio Alexandre de Souza, Gerice Rego Lione, Nelson dos Santos, Jaime Siunte, Fabio Diniz de Oliveira e José de Oliveira Lima, inseriu o Projeto de Lei nº 120/2023 na Pauta da Ordem do Dia como Item 04. 3) Requerimento nº 1833/2023, de autoria dos Vereadores Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogério Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, André Marcos de Abreu, Antonio Rafael Morgado, Artur Yukio Takayama, Nelson dos Santos, Jaime Siunte, Leandro Alves de Faria, Max Eleno Benedito, Marcos Antonio dos Santos, inseriu o Projeto de Lei nº 122/2023 na Pauta da Ordem do Dia como Item 05. 4) Requerimento nº 1834/2023, de autoria dos Vereadores Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogério Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, André Marcos de Abreu, Antonio Rafael Morgado, Artur Yukio Takayama, Nelson dos Santos, Jaime Siunte, Leandro Alves de Faria, Max Eleno Benedito, Marcos Antonio dos Santos, inseriu o Projeto de Lei nº 123/2023 na Pauta da Ordem do Dia como Item 06. 5) Requerimento nº 1835/2023, de autoria dos Vereadores Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogério Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, Artur Yukio Takayama, Marcel Pereira da Silva, Nelson dos Santos, Max Eleno Benedito, Marcos Antonio dos Santos, inseriu o Projeto de Lei nº 124/2023 na Pauta da Ordem do Dia como Item 07. 6) Requerimento nº 1836/2023, de autoria dos Vereadores Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogério Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, Artur Yukio Takayama, Lazário Nazaré Pedro, Marcio Alexandre de Souza, Nelson dos Santos, Max Eleno Benedito, Marcos Antonio dos Santos, inseriu o Projeto de Lei nº 125/2023 na Pauta da Ordem do Dia como Item 08. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Artur Yukio Takayama, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar com os demais Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra, o Vereador Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho), que após os seus cumprimentos, mencionou conversa com o Secretário de Manutenção e Serviços Urbanos e recuperou sua fala realizada em ocasião anterior e realizou um pedido de desculpas aos servidores que se sentiram ofendidos. Complementou que como vereador tem como responsabilidade fiscalizar e impedir a realização de serviços para particulares e que informações que indicarem tais ações, sempre serão cobradas. Continuou afirmando seu compromisso com a municipalidade, em especial com o Distrito de Palmeiras. 2º) Com a palavra, a Vereadora Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, Esposa do Prefeito da Academia), que após os seus cumprimentos, apresentou relatos que apontam para uma baixa na segurança da cidade, colocou em dúvida as declarações apresentadas pelo Executivo Municipal nas últimas Audiências Públicas que trataram do assunto e demonstrou indignação com o valor gasto com a fonte interativa recentemente inaugurada no Parque Max Feffer. Reclamou em prol da regularização da atividade laboral extracurricular para os GCM’s e sugeriu que esta seria uma via de solução para a questão. 3º) Com a palavra, o Vereador Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho), que após os seus cumprimentos, apresentou seus votos desejando feliz ano novo. 4º) Com a palavra, o Vereador Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt), que após os seus cumprimentos, convocou a população a participar da Audiência Pública marcada para o dia 14 de dezembro, às dezoito horas, com o objetivo de tratar da prestação de serviços da EDP Bandeirantes perante as circunstâncias em torno ao atendimento, fornecimento e manutenção da rede elétrica desta municipalidade. 5º) Com a palavra, o Vereador Fabio Diniz de Oliveira – PTB (Fabio Diniz), que após os seus cumprimentos, apresentou seus votos desejando feliz ano novo. 6º) Com a palavra, o Vereador Edirlei Junio Reis – PSDB (Professor Edirlei), que após os seus cumprimentos, apresentou seus votos desejando feliz ano novo. 7º) Com a palavra, o Vereador Antonio Rafael Morgado – PDT (Professor Toninho Morgado), que após os seus cumprimentos, apresentou seus votos desejando feliz ano novo. ● A seguir, o Senhor Presidente, às dezenove horas e quinze minutos, passou para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem o Vereador Artur Yukio Takayama solicitou votação simbólica. O Senhor Presidente afirmou que a solicitação é regimental e consultou com os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Item 01 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 111/2023, de autoria do executivo municipal, dá nova redação e acrescenta os dispositivos que especifica, na lei municipal nº 3.628, de 13 de março de 2002, que institui a “comissão municipal de prevenção e erradicação do trabalho infantil – peti”, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 199/2023: favorável. Parecer da Comissão de Política Social nº 016/2023: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orlamento nº 196/2023: favorável. Quórum de Maioria Simples. Aprovado. Item 02 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção 129/2023, de autoria do vereador Andre Marcos de Abreu, parabeniza o senhor Fábio Tostes da Luz (cowboy), diretor administrativo dos cemitérios são sebastião, são joão batista e velório municipal pelos relevantes serviços prestados aos munícipes. Posta a Moção em discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador André Marcos de Abreu – PTB (Pacola), que após os seus cumprimentos, manifestou louvores ao parabenizado. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Aprovada. O Vereador solicitou a entrada do parabenizado para entrega da placa. O Senhor Presidente convocou uma comissão composta pelos Vereadores Jaime Siunte, Lazário Nazaré Pedro e Marcio Alexandre de Souza para recepcionar o parabenizado. A entrega da placa foi realizada pelo Vereador André Marcos de Abreu. Item 03 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Decreto Legislativo nº 071/2023, de autoria do vereador Leandro Alves de Faria, dispõe sobre a concessão do título cidadão suzanense ao sr. José Francisco Cagiano. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 208/2023: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 096/2023: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 199/2023: favorável. Quórum de Dois Terços. Aprovado. Item 04 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 120/2023, de autoria do vereador Edirlei Junio Reis, declara de utilidade pública municipal a “Associação de Amigos do bairro Cidade Miguel Badra e adjacências”, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 211/2023: favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 041/2023: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 200/2023: favorável. Quórum de Maioria Simples. Aprovado. Item 05 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o projeto de lei nº 122/2023, de autoria do Executivo Municipal, denomina “Clínica da Mulher Claudete Oliveira dos Santos”, o próprio municipal localizado a rua Kazuo Kajiwara, número 91, situado no Parque Santa Rosa, perímetro urbano do município de Suzano, estado de São Paulo. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 210/2023: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 198/2023: favorável. Quórum de Maioria Simples. Aprovado. Item 06 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 123/2023, de autoria do Executivo Municipal, institui o plano municipal para infância e adolescência. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 209/2023: favorável. Parecer da Comissão de Política Social nº 018/2023: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 197/2023: favorável. Quórum de Maioria Simples. Item 07 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 124/2023, de autoria do Executivo Municipal, institui o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) no âmbito da prefeitura municipal de Suzano, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 212/2023: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 201/2023: favorável. Quórum de Maioria Simples. Item 08 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 125/2023, de autoria do Executivo Municipal, dá nova redação ao dispositivo que especifica, da Lei Municipal nº 5.319 de 15 de dezembro de 2021, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 213/2023: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultuira, Esporte e Turismo nº 097/2023: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 202/2023: favorável. Quórum de Maioria Simples. Nada mais havendo, às dezenove horas e trinta e cinco minutos, o Senhor Presidente encerrou a Quadragésima Segunda Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – PSC (Pacola); Antonio Rafael Morgado – PDT (Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – UNIÃO (Denis Filho do Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – PSDB (Professor Edirlei); Fabio Diniz de Oliveira – PTB (Fabio Diniz); Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira); Lazário Nazaré Pedro – Republicanos (Lázaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio do Santos – PTB (Maizena); Max Eleno Benedito – PODEMOS (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul) e; Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).
Obs.: 1) O Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PTB (Pedro Ishi) está licenciado;
PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 13 de dezembro de 2023
VEREADOR JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO
Presidente
VER. ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO VER. EDIRLEI JUNIO REIS
Primeiro Secretário Segundo Secretário