ATA Nº 001/2020
ATA Nº 01/2020
COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE
Aos 28 dias do mês de fevereiro de 2020, às 16:00 horas no gabinete 09 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Carlos José da Silva, compareceram os vereadores Antonio Rafael Morgado e Marcos Antonio dos Santos, membros da Comissão Permanente de Saúde.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Carlos José da Silva, foi apresentada a propositura abaixo para análise:
Projeto de Lei nº 079/2019 de autoria do nobre vereador Alceu Matias Cardoso, que “Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco em parques e praças públicas municipais da cidade de Suzano” e dá outras providências.
Após analisada pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis à propositura devendo ser elaborado o parecer nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada à Coordenadoria das Comissões Permanentes e Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 28 de fevereiro de 2020.
Vereador Carlos José da Silva – Presidente
Vereador Antonio Rafael Morgado – Relator
Vereador Marcos Antonio dos Santos – Membro