ATA Nº 004/2020
ATA Nº 04/2020
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Aos 09 dias do mês de março de 2020, às 16:30 horas no gabinete 14 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Leandro Alves de Faria, compareceram os vereadores Antonio Rafael Morgado e Edirlei Junio Reis, membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Leandro Alves de Faria, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
Projeto de Lei nº 079/2019 de autoria do nobre vereador Alceu Matias Cardoso, que “Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco em parque e praças municipais da cidade de Suzano e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 080/2019 de autoria do nobre vereador Lisandro Luis Frederico, que
“Dispõe sobre a proibição da conferência de produtos, após o cliente efetuar o pagamento nas caixas registradores das empresas instaladas na cidade de Suzano, e dá outras providências”.
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado o seguinte:
Com relação ao Projeto de Lei nº 079/2019, todos são favoráveis à sua aprovação;
Com relação ao Projeto de Lei nº 080/2019, os vereadores Antonio Rafael Morgado e Edirlei Junio Reis, votam favoráveis à propositura e o vereador Leandro Alves de Faria vota contrário ao projeto, devendo ser elaborado o parecer favorável, com voto divergente em apartado.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada à Coordenadoria das Comissões Permanentes e Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 09 de março de 2020.
Vereador Leandro Alves de Faria – Presidente – contrário
Vereador Antonio Rafael Morgado – Relator – favorável
Vereador Edirlei Junio Reis – Membro – favorável