ATA Nº 004/2022
COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Aos 19 dias do mês de setembro de 2022, às 16:00 horas no gabinete 10 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Max Eleno Benedito, compareceram os vereadores Rogério Castilho e Joaquim Rosa, membros da Comissão Permanente de Economia.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Max Eleno Benedito, foi apresentada a propositura abaixo para análise:
Projeto de Lei nº 059/2022 de autoria do Executivo Municipal, que tem a seguinte redação: “Estabelece nova nomenclatura ao Agente de Zoonoses que passa a ser Agente de Combate às Endemias – ACE e regulariza o piso da categoria de acordo com a Emenda Constitucional nº 120/2022, alterando a Lei Municipal nº 4.392/2010, e dá outras providências”.
Após analisada pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis à propositura devendo ser elaborado o parecer nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que será assinada pelos membros da comissão, e após, uma cópia será encaminhada à Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 19 de setembro de 2022.
Vereador Max Eleno Benedito– Presidente
Vereador Rogério Castilho – Relator
Vereador Joaquim Rosa – Membro