ATA Nº 005/2020
COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICA URBANA E MEIO AMBIENTE
Aos 06 dias do mês de novembro de 2020, às 16:00 horas no gabinete 18 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Edirlei Junio Reis, compareceram os vereadores José Alves Pinheiro Neto e José Silva de Oliveira, membros da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Edirlei Junio Reis, foi apresentada a propositura abaixo para análise:
Projeto de Lei Complementar nº 004/2020 de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a regulamentação do instrumento da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), previsto na Lei Complementar nᵒ 312\2017”.
Após analisada pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis à propositura devendo ser elaborado o parecer nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada à Coordenadoria das Comissões Permanentes e Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 06 de novembro de 2020.
Vereador Edirlei Junio Reis – Presidente
Vereador José Alves Pinheiro Neto – Relator
Vereador José Silva de Oliveira – Membro