ATA Nº 006/2024 – COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Aos 12 dias do mês de abril de 2024, às 16:00 horas no gabinete 02 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Antonio Rafael Morgado, compareceram os vereadores Márcio Alexandre de Souza e Edirlei Junio Reis, membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Antonio Rafael Morgado, foi apresentada a propositura abaixo para análise:
Projeto de Lei nº 010/2024 de autoria do nobre vereador Marcel Pereira da Silva, que tem a seguinte redação: “Dispõe sobre a obrigatoriedade do Registro Geral Animal (RGA) eletrônico e pingente para cães e gatos no município de Suzano”.
Após analisada pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis à propositura devendo ser elaborado o parecer nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que será assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada cópia à Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 12 de abril de 2024.
Vereador Antonio Rafael Morgado – Presidente
Vereador Márcio Alexandre de Souza – Relator
Vereador Edirlei Junio Reis – Membro