ATA Nº 008/2023 – COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICA SOCIAL
COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICA SOCIAL
Ao primeiro dia do mês de dezembro de 2023, às 16:00 horas no gabinete 05 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Leandro Alves de Faria, compareceram os vereadores Lazario Nazaré Pedro e José de Oliveira Lima, membros da Comissão Permanente de Política Social.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Leandro Alves de Faria, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
Projeto de Lei nº 110/2023 de autoria do nobre vereador Artur Yukio Takayama, que tem a seguinte redação: “Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto “Árion” e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 111/2023 de autoria do Executivo Municipal, que tem a seguinte redação: “Dá nova redação e acrescenta os dispositivos que especifica, na Lei Municipal nº 3.628, de 13 de março de 2002, que institui a “Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – PETI”, e dá outras providências.”
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que será assinada pelos membros da comissão, e após, cópia será encaminhada à Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 01 de dezembro de 2023.
Vereador Leandro Alves de Faria – Presidente
Vereador José de Oliveira Lima – Relator
Vereador Lazario Nazaré Pedro – Membro