ATA Nº 001/2020
ATA Nº 01/2020
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Aos 16 dias do mês de fevereiro de 2020, às 16:00 horas no gabinete 15 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente a vereadora Gerice Rego Lione, compareceram os vereadores Rogério Gomes do Nascimento e José Carlos de Souza Nascimento, membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação.
Iniciada a reunião sob a presidência da vereadora Gerice Lione, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
Projeto de Lei nº 079/2019 de autoria do nobre vereador Alceu Matias Cardoso, que “Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não dp tabaco em parque e praças municipais da cidade de Suzano e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 080/2019 de autoria do nobre vereador Lisandro Luis Frederico, que “Dispõe sobre a proibição da conferência de produtos, após o cliente efetuar o pagamento nas caixas registradores das empresas instaladas na cidade de Suzano, e dá outras providências”
Projeto de Lei Complementar nº 021/2019 de autoria do nobre vereador Jaime Siunte, que “Dá nova redação ao artigo 13, da Lei Complementar nº 256/2014, e dá outras providências”
Moção nº 127/2019 de autoria do nobre vereador Edirlei Junio Reis, que “Parabeniza o Sr. Jessé Jorge e toda a equipe de Educação para o Trânsito composta por Claudinei Valdemar Galo, José Geraldo de Melo Junior, Mônica Juliana do Prado, Djalma Domingos Lessa, Marileide Maria dos Santos, Paulo Rodriguez dos Santos e Olimpio Dias Nero pelo excelente serviço prestado ao Município de Suzano”
Moção nº 001/2020 de autoria do nobre vereador Antonio Rafael Morgado, que “Parabeniza o Professor da rede Municipal de ensino de Suzano o educador Gilberto Otaviano da Silva, pelo seu projeto “Leitura para Todos” destacado entre os 10 melhores trabalhos na primeira edição do prêmio Conectando Boas Práticas”
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras devendo ser elaborado os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada à Coordenadoria das Comissões Permanentes e Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 16 de fevereiro de 2020.
Vereadora Gerice Rego Lione – Presidente
Vereador Rogério Gomes do Nascimento – Relator
Vereador José Carlos de Souza Nascimento – Membro