ATA Nº 001/2021

COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICA SOCIAL

Aos 14dias do mês de abril de 2021, às 16:00 horas no gabinete 20 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador José de Oliveira Lima, compareceram os vereadores Lazario Nazaré Pedro e Givaldo Freitas dos Santos, membros da Comissão Permanente de Política Social.

Iniciada a reunião sob a presidência do vereadorJosé de Oliveira Lima, foiapresentada a propositura abaixo para análise:

Projeto de Lei nº 006/2021de autoria do nobre vereador Márcio Alexandre de Souza, que “Dispõe sobre a isenção de pagamento de IPTU para as entidades filantrópicas esportivas, culturais e de assistência social estabelecidas no município de Suzano, e dá outras providências”

Após analisada pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis à propositura devendo ser elaborado o parecer nesse sentido.

Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada à Coordenadoria das Comissões Permanentes e Webdesigner.

Câmara Municipal de Suzano, 14 de abril de 2021.

VereadorJosé de Oliveira Lima – Presidente

VereadorLazario Nazaré Pedro – Relator

VereadorGivaldo Freitas dos Santos–Membro