ATA Nº 010/2020

ATA Nº 010/2020

COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Aos 27 dias do mês de abril de 2020, às 16:00 horas no gabinete 15 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente a vereadora Gerice Rego Lione, compareceram os vereadores Rogério Gomes do Nascimento e José Carlos de Souza Nascimento, membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação.

Iniciada a reunião sob a presidência da vereadora Gerice Lione, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:

Projeto de Lei nº 020/2020 de autoria do Executivo Municipal, que “Denomina “Praça Lilian Lunkes Fernandes” o bem de uso comum do povo identificado como “sistema de recreio”, situado entre as Ruas “Maria Aparecida da Silva Bezerra”, “Norberto Francisco da Silva” e “Marcilio Gonçalves Pereira”, no loteamento denominado “Jardim Planalto”, no distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano deste Município, e dá outras providências”

Projeto de Lei nº 021/2020 de autoria do Executivo Municipal que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional”, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2020 de autoria da Mesa Diretiva que “Dispõe sobre a concessão da Medalha Tiradentes”

Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.

Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada à Coordenadoria das Comissões Permanentes e Webdesigner.

Câmara Municipal de Suzano, 27 de abril de 2020.

Vereadora Gerice Rego Lione – Presidente

Vereador Rogério Gomes do Nascimento – Relator

Vereador José Carlos de Souza Nascimento – Membro