ATA Nº 010/2022
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Aos 13 dias do mês de abril de 2022, às 16:00 horas no gabinete 07 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente a vereadora Gerice Rego Lione, compareceram os vereadores José de Oliveira Lima e Marcos Antonio dos Santos, membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação.
Iniciada a reunião sob a presidência da vereadora Gerice Lione, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2022 de autoria do nobre vereador Lazario Nazaré Pedro, que tem a seguinte redação: “Dispõe sobre a concessão da “Medalha Antonio Marques Figueira” ao senhor Rodrigo Wallace Ramos Barbosa, pelos elevanes serviços prestados ao Município de Suzano, no âmbito esportivo”.
Projeto de Lei Complementar nº 003/2022 de autoria do Executivo Municipal, que tem a seguinte redação: “Altera o artigo 5º e parágrafo único da Lei Complementar Municipal nº 268/2015, e dá outras providências”.
Moção nº 011/2022 de autoria do nobre vereador André Marcos de Abreu, que tem a seguinte redação: “Parabeniza a Escola Estadual Professor Carlos Molteni, localizada na rua Teresa Clementina Tomasine de Freitas no bairro Parque Maria Helena, pelos seus 46º aniversário”
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada à Coordenadoria das Comissões Permanentes e Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 13 de abril de 2022.
Vereadora Gerice Rego Lione – Presidente
Vereador José de Oliveira Lima – Relator
Vereador Marcos Antonio dos Santos – Membro