ATA Nº 011/2021
COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICA URBANA E MEIO AMBIENTE
Aos 13 dias do mês de outubro de 2021, às 16:00 horas no gabinete 09 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Márcio Alexandre de Souza, compareceram os vereadores Jaime Siunte e Marcel Pereira da Silva, membros da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Márcio Alexandre de Souza, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
Projeto de Lei Complementar nº 013/2021 de autoria do nobre vereador Jaime Siunte que, “Acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 57 do Código de Postura do Município (Lei Complementar n. 14, de 21 de dezembro de 1993)”.
Projeto de Lei Complementar nº 014/2021 de autoria do nobre vereador Jaime Siunte que, “Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao artigo 129 do Código de Posturas do Município (Lei Complementar n. 14, de 21 de dezembro de 1993)”
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada à Coordenadoria das Comissões Permanentes e Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 13 de outubro de 2021.
Vereador Márcio Alexandre de Souza – Presidente
Vereador Marcel Pereira da Silva – Relator
Vereador Jaime Siunte – Membro