ATA Nº 014/2022
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Aos 31 dias do mês de maio de 2022, às 16:00 horas no gabinete 07 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente a vereadora Gerice Lione, compareceram os vereadores José de Oliveira Lima e Marcos Antonio dos Santos, membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação.
Iniciada a reunião sob a presidência da vereadora Gerice Lione, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
Projeto de Lei nº 031/2022 de autoria do nobre vereador Edirlei Junio Reis, que tem a seguinte redação: “Cria o Programa IPTU Verde e autoriza a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis e dá outras providências”.
Moção nº 024/2022 de autoria da nobre vereadora Gerice Rego Lione, que tem a seguinte redação: “Moção de Apoio ao Projeto de Decreto Legislativo 22/2020 em trâmite na ALESP”.
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada à Coordenadoria das Comissões Permanentes e Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 31 de maio de 2022.
Vereadora Gerice Rego Lione – Presidente
Vereador José de Oliveira Lima – Relator
Vereador Marcos Antonio dos Santos – Membro