ATA Nº 018/2022
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Aos quatro dias do mês de agosto de 2022, às 16:00 horas no gabinete 07 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente a vereadora Gerice Lione, compareceram os vereadores José de Oliveira Lima e Marcos Antonio dos Santos, membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação.
Iniciada a reunião sob a presidência da vereadora Gerice Lione, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
Projeto de Lei nº 042/2022 de autoria do nobre vereador Antonio Rafael Morgado, que tem a seguinte redação: ” Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista do Município de Suzano”.
Projeto de Lei nº 043/2022 de autoria do Executivo Municipal, que tem a seguinte redação: ”Altera a legislação que regulamenta o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, e dá outras providências”
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que será assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada cópia à Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 04 de agosto de 2022.
Vereadora Gerice Rego Lione – Presidente
Vereador José de Oliveira Lima – Relator
Vereador Marcos Antonio dos Santos – Membro