ATA Nº 019/2021

COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Aos 13 dias do mês de agosto de 2021, às 16:00 horas no gabinete 02 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Antonio Rafael Morgado, compareceram os vereadores Nelson dos Santos e Edirlei Junio Reis, membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.

Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Antonio Rafael Morgado, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:

Projeto de Lei nº 033/2021 de autoria do nobre vereador Lazario Nazaré Pedro, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalações de circuito interno de filmagem em pet shops”.

Projeto de Lei Complementar nº 007/2021 de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o licenciamento de empresas do ramo de depósito de sucata ou ferro velho, desmanche, comércio de peças usadas e congêneres e dá outras providências”

Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2021 de autoria do nobre vereador Jaime Siunte, que “Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Suzanense à Marco Antonio Scarasati Vinholi, e dá outras providências.

Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.

Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada à Coordenadoria das Comissões Permanentes e Webdesigner.

Câmara Municipal de Suzano, 13 de agosto de 2021.

Vereador Antonio Rafael Morgado – Presidente

Vereador– Nelson dos Santos – Relator

Vereador Edirlei Junio Reis –Membro