ATA Nº 020/2020
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Aos 25 dias do mês de novembro de 2020, às 16:00 horas no gabinete 14 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Leandro Alves de Faria, compareceram os vereadores Antonio Rafael Morgado e Edirlei Junio Reis, membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Leandro Alves de Faria, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2020 de autoria do nobre vereador Marcos Antonio dos Santos, que “Dispõe sobre a concessão do Título de Empresa Cidadã do Município de Suzano a “IZIDRO ANTONIO DA SILVA(AUTO CENTER BOAVISTA)””.
Projeto de Lei Complementar nº 004/2020 de autoria do Executivo Municipal que “Dispõe sobre a regulamentação do instrumento de Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), previsto na Lei Complementar n.312\2017”
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada à Coordenadoria das Comissões Permanentes e Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 25 de novembro de 2020.
Vereador Leandro Alves de Faria – Presidente
Vereador Antonio Rafael Morgado – Relator
Vereador Edirlei Junio Reis – Membro