ATA Nº 021/2022
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Aos 25 dias do mês de agosto de 2022, às 16:00 horas no gabinete 07 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente a vereadora Gerice Lione, compareceram os vereadores José de Oliveira Lima e Marcos Antonio dos Santos, membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação.
Iniciada a reunião sob a presidência da vereadora Gerice Lione, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
Moção nº 034/2022 de autoria do nobre vereador Givaldo Freitas dos Santos, que tem a seguinte redação: ” Moção de Aplausos para Associação Casa de Reabilitação Alcoólatra e Toxicômanos – Desafio Jovem Renovo. Presidente Isaac Makssoudian, Vice Presidente Nelson Rocha e Coordenador Sebastião Luiz com um excelente trabalho em Prol da População”
Projeto de Lei nº 055/2022 de autoria do Executivo Municipal, que ” Autoriza o Município de Suzano a firmar convênio, e seus eventuais aditamentos com a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, com o objetivo implantação e instalação da Base Comunitária de Segurança de Palmeiras, pertencente a 1ª CIA do 32º Batalhão da Polícia Militar, a fim de possibilitar melhorias na segurança pública da comunidade local, e diminuição dos índices de criminalidade, bem como potencializar a presença do Estado junto a população local”
Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2022 de autoria do nobre vereador Givaldo Freitas dos Santos, ” Dispõe sobre a concessão de “Título de Cidadão Suzanense” ao senhor Gerson Felisberto”.
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que será assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada cópia à Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 25 de agosto de 2022.
Vereadora Gerice Rego Lione – Presidente
Vereador José de Oliveira Lima – Relator
Vereador Marcos Antonio dos Santos – Membro