ATA Nº 022/2021
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Aos 31 dias do mês de agosto de 2021, às 16:00 horas no gabinete 02 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Antonio Rafael Morgado, compareceram os vereadores Nelson dos Santos e Edirlei Junio Reis, membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Antonio Rafael Morgado, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a regulamentação do artigo 35 da Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, e dá outras providências”.
Emenda Aditiva nº 006/2021 de autoria do nobre vereador Márcio Alexandre de Souza, que tem a seguinte redação: “Fica acrescido o parágrafo único ao artigo 11, do Projeto de Lei Complementar 09/2021”.
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada à Coordenadoria das Comissões Permanentes e Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 31 de agosto de 2021.
Vereador Antonio Rafael Morgado – Presidente
Vereador– Nelson dos Santos – Relator
Vereador Edirlei Junio Reis –Membro