ATA Nº 022/2022
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Aos 17 dias do mês de agosto de 2022, às 16:00 horas no gabinete 02 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Antonio Rafael Morgado, compareceram os vereadores André Marcos de Abreu e Nelson dos Santos, membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Antonio Rafael Morgado, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
Projeto de Lei Complementar nº 008/2022 de autoria do nobre vereador Jaime Siunte, que tem a seguinte redação: “Acrescenta ao parágrafo 2º do artigo 57 do Código de Postura do Município (Lei Complementar nº 14, de 21 de dezembro de 1993), o inciso I e alíneas a, b, c, d, e”.
Projeto de Lei nº 037/2022 de autoria do nobre vereador Marcel Pereira da Silva, que tem a seguinte redação: “Dispõe sobre os cães e gatos comunitários no município, e dá outras providências”
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que será assinada pelos membros da comissão, e após, uma cópia será encaminhada à Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 17 de agosto de 2022.
Vereador Antonio Rafael Morgado – Presidente
Vereador André Marcos de Abreu – Relator
Vereador Nelson dos Santos – Membro