ATA Nº 023/2022
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Aos 15 dias do mês de setembro de 2022, às 16:00 horas no gabinete 07 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente a vereadora Gerice Lione, compareceram os vereadores José de Oliveira Lima e Marcos Antonio dos Santos, membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação.
Iniciada a reunião sob a presidência da vereadora Gerice Lione, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
Projeto de Lei Complementar nº 012/2022 de autoria do Executivo Municipal, que, ”Concede remissão aos créditos tributários e não tributários do exercício de 2012 e 2013 lançados e vencidos, nos termos que especifica, e dá outras providências”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2022 de autoria da nobre vereadora Gerice Rego Lione, que “Dispõe sobre a “Medalha Antonio Marques Figueira” ao senhor Benedito Tiarga, pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano”
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que será assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada cópia à Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 15 de setembro de 2022.
Vereadora Gerice Rego Lione – Presidente
Vereador José de Oliveira Lima – Relator
Vereador Marcos Antonio dos Santos – Membro