ATA Nº 025/2021
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Aos 15 dias do mês de setembro de 2021, às 16:00 horas no gabinete 02 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Antonio Rafael Morgado, compareceram os vereadores Nelson dos Santos e Edirlei Junio Reis, membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Antonio Rafael Morgado, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
Projeto de Lei Complementar nº 011/2021 de autoria do Executivo Municipal, que “Regulamenta a Zona de Intervenção Urbana A (ZEPIU – A) instituída pelo artigo 44, inciso I, do Plano Diretor de Suzano, Lei Complementar Municipal nº 312/2017 e ratificada pela Lei de Uso Ocupação e Parcelamento do Solo, Lei Complementar Municipal nº 340/2019, e dá outras providências”
Emenda Substitutiva nº 006/2021 de autoria do nobre vereador Leandro Alves de Faria, que tem a seguinte redação: “Substitui o caput do artigo 10 do Projeto de Lei Complementar n. 11/2021”.
Emenda Supressiva nº 001/2021 de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que tem a seguinte redação: “Suprime o artigo 13 do Projeto de Lei Complementar nº 011/2021”.
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada à Coordenadoria das Comissões Permanentes e Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 15 de setembro de 2021.
Vereador Antonio Rafael Morgado – Presidente
Vereador– Nelson dos Santos – Relator
Vereador Edirlei Junio Reis –M embro