ATA Nº 026/2022

COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Aos 05 dias do mês de outubro de 2022, às 16:00 horas no gabinete 07 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente a vereadora Gerice Lione, compareceram os vereadores José de Oliveira Lima e Marcos Antonio dos Santos, membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação.
Iniciada a reunião sob a presidência da vereadora Gerice Lione, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
Projeto de Lei nº 065/2022 de autoria do Executivo Municipal, que tem a seguinte redação: ” Altera a Lei Municipal nº 5.321/2021 e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 066/2022 de autoria do Executivo Municipal, que tem a seguinte redação: ” Altera a Lei Municipal nº 5.218 de 12 de dezembro de 2019, e dá outras providências”.
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que será assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada cópia à Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 05 de outubro de 2022.

Vereadora Gerice Rego Lione – Presidente

Vereador José de Oliveira Lima – Relator

Vereador Marcos Antonio dos Santos – Membro