ATA Nº 027/2021
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Aos 25 dias do mês de agosto de 2021, às 10:00 horas no gabinete 06 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto, compareceram os vereadores Jaime Siunte e Dênis Cláudio da Silva, membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Joaquim Rosa, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
Projeto de Lei Complementar nº 011/2021 de autoria do Executivo Municipal, que “Regulamenta a Zona de Intervenção Urbana A (ZEPIU – A) instituída pelo artigo 44, inciso I, do Plano Diretor de Suzano, Lei Complementar Municipal nº 312/2017 e ratificada pela Lei de Uso Ocupação e Parcelamento do Solo, Lei Complementar Municipal nº 340/2019, e dá outras providências”
Emenda Substitutiva nº 006/2021 de autoria do nobre vereador Leandro Alves de Faria, que tem a seguinte redação: “Substitui o caput do artigo 10 do Projeto de Lei Complementar n. 11/2021”
Moção nº 030/2021 de autoria do nobre vereador José Oliveira Lima, que “Parabeniza a Dra. Silmara Marcelino – delegada de polícia, Dra. Maria Margarida Mesquita – Presidente da Comissão da Mulher advogada, Rosemary Ferreira Caxito – Comandante da GCM, Jaqueline de Lima Ferreira – Coordenadora da Patrulha Maria da Penha na GCM, pelo excelente trabalho desenvolvido na Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher em nosso município”
Moção nº 031/2021 de autoria do nobre vereador Jaime Siunte, que: “Parabeniza a Atleta- Meia fundista Letícia Oliveira Calazans do Nascimento pelas medalhas de ouro no Campeonato Estadual do Rio de Janeiro nas provas de 400mts rasos, 800mts rasos, 1500mts rasos e no Revezamento 4×400”
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada à Coordenadoria das Comissões Permanentes e Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 25 de agosto de 2021.
Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto – Presidente
Vereador Jaime Siunte – Relator
Vereador Dênis Cláudio da Silva –Membro