ATA Nº 003/2022
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Aos 16 dias do mês de fevereiro de 2022, às 16:00 horas no gabinete 07 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente a vereadora Gerice Rego Lione, compareceram os vereadores José de Oliveira Lima e Marcos Antonio dos Santos, membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação.
Iniciada a reunião sob a presidência da vereadora Gerice Lione, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
Moção nº 003/2022 de autoria do nobre vereador Leandro Alves de Faria, que tem a seguinte redação: “Parabenizo o Jornalista Paulo Pavione coordenador de comunicação da Prefeitura Municipal de Suzano pelo reconhecimento do Movimento Desenvolve Suzano e pelo Instituto Braz Santos como melhor coordenador de Comunicação de 2021”
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2022 de autoria do nobre vereador Marcel Pereira da Silva, que “Dispõe sobre a concessão da Medalha “Antonio Marques Figueira” à Erly Pereira Fernandes Junior”.
Projeto de Lei nº 001/2022 de autoria do nobre vereador Marcel Pereira da Silva, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação e conscientização do não abandono de animais nos equipamentos públicos da cidade nos termos da Lei Federal 9605/98 no âmbito municipal e dá outras providências”.
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada à Coordenadoria das Comissões Permanentes e Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 16 de fevereiro de 2022.
Vereadora Gerice Rego Lione – Presidente
Vereador José de Oliveira Lima – Relator
Vereador Marcos Antonio dos Santos –Membro