ATA Nº 035/2021

COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Aos 26 dias do mês de outubro de 2021, às 16:30 horas no gabinete 02 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Antonio Rafael Morgado, compareceram os vereadores Nelson dos Santos e Edirlei Junio Reis, membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.

Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Antonio Rafael Morgado, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:

Projeto de Lei Complementar nº 015/2021 de autoria do nobre vereador Jaime Siunte, que “Acrescenta o parágrafo 1º, e alíneas “a” e “b” ao artigo 128 do Código de Postura do Município (Lei Complementar n. 14, de 21 de dezembro de 1993)”

Projeto de Lei nº 056/2021 de autoria do nobre vereador Marcel Pereira da Silva, que “Institui o “Dia do bem-estar animal” e a “Caminhacão” no calendário oficial do município” e dá outras providências

Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.

Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada à Coordenadoria das Comissões Permanentes e Webdesigner.

Câmara Municipal de Suzano, 26 de outubro de 2021.

Vereador Antonio Rafael Morgado – Presidente

Vereador– Nelson dos Santos – Relator

Vereador Edirlei Junio Reis – Membro