ATA Nº 004/2020
ATA Nº 04/2020
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Aos 27 dias do mês de fevereiro de 2020, às 16:00 horas no gabinete 15 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente a vereadora Gerice Rego Lione, compareceram os vereadores Rogério Gomes do Nascimento e José Carlos de Souza Nascimento, membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação.
Iniciada a reunião sob a presidência da vereadora Gerice Lione, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
Veto nº 001/2020 de autoria do Executivo Municipal, que tem a seguinte redação: “Veto Total ao Autógrafo nº 002/2020 decorrente do Projeto de Lei nº 049/2019, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria que dispõe sobre a obrigatoriedade de regulamentação das atividades de guardadores de veículos automotores “flanelinhas”, no âmbito do Município de Suzano, e dá outras providências”
Veto nº 002/2020 de autoria do Executivo Municipal que tem a seguinte redação: “Veto Total ao Autógrafo nº 001/2020, decorrente do Projeto de Lei nº 044/2019, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria que institui o Programa Municipal de Apoio ao Esporte, concede incentivo fiscal aos patrocinadores esportivos, e dá outras providências”
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada à Coordenadoria das Comissões Permanentes e Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 27 de fevereiro de 2020.
Vereadora Gerice Rego Lione – Presidente
Vereador Rogério Gomes do Nascimento – Relator
Vereador José Carlos de Souza Nascimento – Membro