ATA Nº 005/2020
ATA Nº 05/2020
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Aos 27 dias do mês de fevereiro de 2020, às 16:30 horas no gabinete 15 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente a vereadora Gerice Rego Lione, compareceram os vereadores Rogério Gomes do Nascimento e José Carlos de Souza Nascimento, membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação.
Iniciada a reunião sob a presidência da vereadora Gerice Lione, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
Projeto de Lei nº 003/2020 de autoria do nobre vereador Lisandro Luis Frederico, que tem a seguinte redação: “Cria a campanha “ANTI-RACHADINHA”, que dispõe sobre a obrigatoriedade de órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, promoverem atividades que visam coibir e denunciar atos de corrupção em suas dependências”
Projeto de Lei nº 004/2020 de autoria do nobre vereador Lisandro Luis Frederico que tem a seguinte redação: “Dispõe sobre criação de um aplicativo de smartphone para registro de denúncia para situações de maus-tratos contra animais”
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada à Coordenadoria das Comissões Permanentes e Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 27 de fevereiro de 2020.
Vereadora Gerice Rego Lione – Presidente
Vereador Rogério Gomes do Nascimento – Relator
Vereador José Carlos de Souza Nascimento – Membro