LEI MUNICIPAL Nº 3.908, DE 22/10/2004
AUTÓGRAFO Nº 201-03/04, DE 30/09/2004
Projeto de Lei nº 196-03/04
Autor: Ver. Luiz Higashi
ESTEVAM GALVÃO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Suzano, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Suzano, aprovou e ele promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Município de Suzano o Dia do Rotary, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de fevereiro.
Art. 2º Nesse dia serão programadas, nas Escolas Municipais, atividades culturais e pedagógicas, enfocando os objetivos do Rotary Club, como Clube de prestação de serviço.
Art. 3º O Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no prazo de 30 (trinta) dias, a contar de sua publicação.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de verbas próprias do Orçamento vigente.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Suzano, 22 de outubro de 2004.
_____________________________
ESTEVAM GALVÃO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado na portaria do Paço Municipal e demais locais de costume.
________________________________
ANTÔNIO CELSO ABDALLA FERRAZ
Secretário Municipal de Administração