Leis/Documentos

• Ato da Mesa 010/2015
• Contas anuais do exercício de 2016 da Prefeitura Municipal de Suzano
• Decreto Legislativo 001 de 10 de fevereiro de 2010
• Lei de Diretrizes Orçamentárias
• Lei Municipal 3.328 de 20 de julho de 1999
• Lei Municipal 4.397 de 31 de agosto de 2010
• Lei Municipal 4.936 de 03 de dezembro de 2015
• Lei Municipal 4.978 05 maio de 2016
• Lei Municipal 5.033 de 10 de novembro de 2016
• LEI MUNICIPAL Nº 3.908, DE 22/10/2004
• LEI MUNICIPAL Nº 3.964, DE 18/05/2005
• LEI MUNICIPAL Nº 4.476, DE 16/05/2011
• Lei Orçamentária Anual
• Lei Orçamentária Anual – 2014
• Lei Orçamentária de 2019
• Lei Orgânica
• Plano Plurianual – 2018 a 2021
• Plano Plurianual – 2022 a 2025
• Plano Plurianual do Município período 2018 a 2021 – Projeto de Lei 067/2017
• PLOA/2019
• Portaria – 033/2023 – Feriados Municipais
• Portaria 016/2019 – Feriados Municipais
• Projeto de Lei 036/2015 – LDO 2016
• Projeto de Lei 042/2016 – LDO 2017
• PROJETO DE LEI 082/2016
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 007/2019
• Projeto de Lei Complementar 009/2017
• Projeto de Lei Diretrizes Orçamentárias – PLDO 2019
• Projeto de Lei Orçamentária Anual
• Projeto de Lei Orçamentária Anual – 2016
• Regimento Interno
• Resolução 001 de 06 de novembro de 1974
• Resolução 001 de 10 de julho de 1967
• Resolução 001 de 13 de março de 2019
• Resolução 001 de 14 de junho de 2016
• Resolução 001 de 14 de março de 2013
• Resolução 0017 de 03 de novembro de 2009
• Resolução 002 de 11 de abril de 2005
• Resolução 002 de 11 de outubro de 2012
• Resolução 002 de 16 de maio de 2013
• Resolução 002 de 24 de novembro de 2015
• Resolução 002 de 28 de abril de 2014
• RESOLUÇÃO 002/2019 –
• Resolução 002/2021
• Resolução 003 de 03 de junho de 2013
• Resolução 003 de 13 de abril de 2007
• Resolução 003 de 16 de fevereiro de 2018
• Resolução 003 de 18 de abril de 2019
• Resolução 003 de 19 de outubro de 2012
• Resolução 003 de 28 de abril de 2014