Resolução 010 de 14 de outubro de 1999

Revoga o parágrafo 1º, do art. 3º, da Resolução nº 035-97/98, e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012-99/00
Autor: Ver. Walter Roberto Bio

WALTER ROBERTO BIO, Presidente da Câmara Municipal de Suzano, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no inciso IV, do artigo 23, da Lei Orgânica do Município;

Faz saber, que a Câmara Municipal de Suzano, em Sessão Ordinária realizada em 13 de outubro de 1999, aprovou e ele promulga a seguinte:

RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica revogado o parágrafo 1º, do art. 3º, da Resolução nº 035-97/98, renumerando-se o atual parágrafo 2º, para parágrafo único.

Art. 2º As despesas decorrentes com a execução desta Resolução, correrão por conta de verbas próprias do Orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala da Presidência da Câmara Municipal de Suzano, em 14 de outubro de 1999.

WALTER ROBERTO BIO
Presidente

Registrada em livro próprio na Secretaria da Câmara Municipal de Suzano, na data supra e publicada em local de costume.

JORGE SALVARANI NETO
Secretário

VOLTAR PARA AS HONRARIAS