Resolução 014 de 01 de junho de 2004
Altera o art. 1º e o art. 2º da Resolução nº 029-01/02, de 31 de outubro de 2002 e dá outras providências.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 017-03/04
Autor: Ver. Jorge Eduardo Lordello Silva
MAMEDE ZACARIAS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Suzano, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no inciso IV, do artigo 22, da Lei Orgânica do Município;
Faz saber, que a Câmara Municipal de Suzano, em Sessão Ordinária realizada em 30 de junho de 2004, aprovou e ele promulga a seguinte,
RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Resolução nº 029-01/02, de 31 de outubro de 2002, passando a ter a seguinte redação:
“Art. 1º Fica instituída a láurea “Medalha Tiradentes” a ser atribuída anualmente pela Câmara Municipal de Suzano em Sessão Solene a ser realizada no dia útil imediatamente anterior a 21 de abril, aos policiais civis, militares, integrante do Corpo de Bombeiros e a Guarda Municipal de Suzano – GMS, que mais se destacarem em ações benéficas à população de Suzano.”
Art. 2º Fica alterado o art. 2º da Resolução nº 029-01/02, de 31 de outubro de 2002, passando a ter a seguinte redação:
“Art. 2º As indicações, uma por corporação, serão feitas respectivamente, pelo Delegado Titular de Polícia de Suzano, pelo Comandante do 32º BPM/M, pelo Comandante da Unidade Operacional do Corpo de Bombeiros de Suzano e pelo Comandante da Corporação da Guarda Municipal de Suzano – GMS e serão acompanhadas do currículo dos nominados e da exposição de motivos que ensejaram as indicações, devendo ser encaminhadas à Presidência da Câmara Municipal de Suzano até o último dia útil do mês de janeiro.”
Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Resolução, correrão por conta de verbas consignadas no Orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência da Câmara Municipal de Suzano, em 01 de julho de 2004.
MAMEDE ZACARIAS RODRIGUES
Presidente
Registrada em livro próprio na Secretaria Administrativa e conferida pelo Departamento Jurídico da Câmara Municipal de Suzano, na data e publicada em local de costume.
HENRIQUE BELETABLE DE ALMEIDA
Secretário
DEPARTAMENTO JURÍDICO