Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Suzano

O que é a Ouvidoria?

A Ouvidoria atua como um canal de escuta ativa da população, sendo responsável por receber, analisar, acompanhar e responder manifestações relacionadas ao Poder Legislativo, promovendo a transparência e fortalecendo a participação cidadã.

Objetivos

•  Promover a transparência pública e fortalecer a democracia participativa.

•  Receber, tratar e responder às manifestações da população com clareza, imparcialidade e integridade.

•  Atuar como canal de escuta ativa da sociedade, contribuindo para o aperfeiçoamento do Poder Legislativo.

Tipos de manifestações

•  Reclamação: Insatisfação com serviços ou atendimentos.

•  Denúncia: Relato de irregularidades ou ilegalidades.

•  Sugestão: Propostas para aprimorar serviços, políticas ou processos.

•  Elogio: Reconhecimento por bom atendimento ou serviço prestado.

•  Comunicação: Informações gerais de interesse do Legislativo, incluindo denúncias sem elementos suficientes para apuração.

•  Solicitação de providência: Pedido de ação ou intervenção por parte da Câmara.

•  Solicitação de simplificação: Sugestões para tornar procedimentos mais simples.

•  Pedido de informação: Requisição de informações públicas, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação.

Lei de Acesso à Informação

A Ouvidoria também é responsável pelo atendimento das demandas baseadas na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), garantindo ao cidadão o direito de solicitar dados públicos de forma clara e objetiva.

Benefícios da Ouvidoria

A Ouvidoria contribui para o fortalecimento da relação entre o cidadão e o Poder Legislativo, além de garantir o direito constitucional de acesso à informação.

Canais de Atendimento

Presencial

Rua dos Três Poderes, n.º 065 – Jardim Paulista

Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Telefone

0800-773-1499 e (11) 4748-3580

Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

E-mail
ouvidoria@camarasuzano.sp.gov.br

Online

O acesso ao sistema de Ouvidoria e ao e-SIC da Câmara Municipal de Suzano pode ser feito pelo site oficial:

https://www.camarasuzano.sp.gov.br/

Passo a passo:

Para registrar uma manifestação na Ouvidoria:

Acesse o menu “Transparência“, clique em “Ouvidoria” e, em seguida, em “Abertura de Processo de Ouvidoria“.

Para enviar um pedido pelo e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão):

Vá até o menu “Informação ao Cidadão” e clique em “Enviar questionamento ou solicitação”.

Após o envio, será aberto um processo e gerado um código de acompanhamento. Com esse código, é possível consultar o andamento da manifestação por meio dos botões “Situação do Processo da Ouvidoria” ou “Situação do Processo e-SIC”, conforme o caso. Assim que a resposta for publicada, ela estará disponível para consulta utilizando esse mesmo código.

Via Postal

Rua dos Três Poderes, n.º 065 – Jardim Paulista, Suzano/SP – CEP 08675-225

 

Pamela da Silva Araujo

Responsável

Ouvidora